| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo do Município de Planura referente ao exercício de 2019. |
| native_id | 1051 |
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Câmara Municipal de Planura ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Te!.: (34) 3427-2101 www.planura.mg.Ieg.br camara@planura.mg.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2021 Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo do Município de Planura referente ao exercício de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e, na qualidade de Presidente, conforme atribuições conferidas pelo artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Planura, promulgo o seguinte: Art. 10 Ficam APROVADAS as contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo de Planura, referentes ao exercício de 2019, constantes do Processo n°. 1092030, nos estritos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de lanur/G, 02 de agosto de 2021. Hue n Rodrigues da Silva P,tesidente da Mesa Diretora / Biênio 2021-2022