norma nº 79/2022

LANU 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 202112024 'à 
LEI COMPLEMENTAR N° 079 DE 04 DE MAIO DE 2022. 
rUDLJML)L) 
"Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos 
PREFETURAMUNICIPA1DEPLANUR já existentes no município e exclusão de cargos vagos, 
EM u alterando a Lei Complementar n° 00412005 e alterações 
posteriores, em especial as Leis Complementares 0 7312020 e 
77/2021, e dá outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. lo Ficam criadas (acrescentadas) as seguintes vagas, para os respectivos cargos: 
1 - 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Farmácia; 
II - 03 (três) vagas para o cargo de Psicólogo; 
III - 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Sanitário; 
IV - 08 (oito) vagas para o cargo de Monitor de Creche. 
Art. 2° O anexo 1, da Lei Complementar 004/2005, com as alterações posteriores, em especial 
da Lei Complementar n° 077/202 1, com as alterações trazidas pelos incisos 1, II e III, do art. l, 
desta Lei, passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
DENOMINAÇÃO 
CARGO 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
. Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Advogado 01 20 NS/Dir 3.368,57 OAB 
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF 1.828,50 --- 
Agente de Combate às 09 Endemias 40 EF 1.828 50 --- 
Agente Sanitário 06 40 EF 1.674,20 --- 
Almoxarife 01 40 EM 2.164,72 --- 
Assessor Contábil 03 40 NS/CC 4.649,48 CRC 
Assessor de Administração 09 40 EM 2.870,02 --- 
Assistente de Administração 16 40 EM 1.554,60 --- 
Assistente Social 03 - 30 NS/SS 2.838,51 CRESS 
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 1.438,98 --- 
Auxiliar de Farmácia 04 40 EM 1.438,98 --- 
Auxiliar de Laboratório 01 30 EM 1.438,98 --- 
Biomédico 01 20 NS/BM 2.838,51 CRBM 
Borracheiro 01 40 Alfa 1.438,98 --- 
Cirurgião Dentista 05 20 NS/Odonto 2.609,15 CRO 
Coletor de Lixo 01 40 Alfa 1.554,60 --- 
Contador 01 40 NS/CC 8.131,87 CRC 
Rua Monte Carmelo, n° 4489 Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 3434277000— Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 'à 
Controlador de Patrimônio 01 40 EM 2.609,14 
Coveiro 01 40 Alfa 1.438,98 --- 
Educador da saúde 01 40 EM/Tec 1.554960 --- 
Eletricista 02 40 EF 1.554,60 --- 
Enfermeiro 09 40 NS/Enf 3.870,69 COREN 
Engenheiro Agrícola 01 40 NSIEng 3.368,98 - - - 
Engenheiro Civil 01 40 NSIEng 4.305,12 CREA 
Escriturário 03 40 EM 3.054,07 --- 
Farmacêutico 03 40 NS/Far 3.870,69 CRF 
Fiscal de Obras 01 40 EF 2.351,82 --- 
Fiscal de Posturas Municipais 02 40 EF 1.619,95 --- 
Fiscal de Rendas Municipais 02 40 EM 2.499,19 --- 
Fisioterapeuta 03 20 NS/Fisio 2.637,83 CREFITO 
Fonoaudiólogo 01 20 NS/Fono 2.637,83 CREFONO 
Instrutor de Esportes 01 40 EF 2.224,30 --- 
Jardineiro 01 40 Alfa 1.438,98 - - - 
Mecânico 01 40 EF 1.554,60 --- 
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 3.440,65 CRM 
Médico Clínico Geral 01 20 NS/Méd 3.440,65 CRM 
Médico Ginecologista 01 20 NS/Méd 3.440,65 CRM 
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 3.440,65 CRM 
Motorista 25 40 Alfa 1.949,21 CNH "D" 
Oficial de Administração III - B 01 40 EM 4.511,80 --- 
Oficial de Administração III - C 01 40 EM 5.619,68 --- 
Oficial de Arquivo Público 01 40 EM 2.164,71 
Operador de Máquinas 03 40 EF 1.949,21 CNH "D" 
Pedreiro 05 40 Alfa 1.554,60 --- 
Pintor 02 40 Alfa 1.554,60 --- 
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direito 7.875,93 OAB 
Psicólogo 06 20 NS/Psico 3.582,47 CRP 
Recepcionista 10 40 EM 1.438,98 --- 
Serviços Gerais 109 40 Alfa 1.438,98 --- 
Técnico de Enfermagem 24 30 EM/TE 1.674,20 COREN 
Telefonista 02 40 EF 1.554,60 --- 
Vigilante 23 40 Alfa 1.438,98 --- 
Art. 30 O anexo III, da Lei Complementar 004/2005, com as alterações posteriores, em especial 
da Lei Complementar 073/2020, com as alterações trazidas pelo inciso IV, do art. l, desta Lei, 
passa a viger com a seguinte redação: 
ANEXO III 
Rua Monte Carmelo, n° 4481Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 
L1Í !1 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 'à 
DENOMINAÇÃO DO Qtde. Carga Horária Requisitos Escala de Outros 
CARGO de Semanal Básicos de Vencimento Requisitos Vagas (em horas) Escolaridade 
Auxiliar de Biblioteca 03 40 EM 1.438,98 
ESPECIALIZAÇÃO 
Coordenador Pedagógico 03 40 WS Pedagogia 3.466,27 EM SUPERVISÃO 
ESCOLAR 
Inspetor de Alunos 09 40 EF 1.438,98 
Instrutor de Informática 03 40 EM 1.674,20 C. ESP. 
Monitor de Creche 24 40 EM 1.438,98 
Nutricionista 02 40 NS/Nut. 2.838,50 CRN 
Professor de Educação 05 20 NS/EF 3.016,04 REG. MEC Física 
Professor de Ensino 74 20 EMIMag ou MS 3.016,04 REG. MEC Fundamental PEF 1 ou NS/Ped. 
Professor de Ensino 32 20 EMIMag ou MS 3.016,04 REG. MEC Infantil PEI 1 ou S/Ped. 
Professor de Inglês 03 20 NS c! Licen. 3.016,04 Específica 
Psicopedagogo 02 20 NSlPsicop. 3.101,31 PÓS GRAD. 
Secretário Escolar 06 40 EM 1.674,20 
Técnico em Nutrição e 02 40 EMITec. 1.6369 87 Dietética 
Art. 40O Anexo X, da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, em especial da Lei 
Complementar 073/2020, passa a excluir os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e 
Psicólogo II, posto que já se encontram totalmente vagos, passando a viger com a seguinte redação: 
ANEXO X 
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
Qtde 
de 
Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Assistente de Administração II 01 40 EM 1.438,98 --- 
Auxiliar de Enfermagem 01 30 EM 1.438,98 COREN 
Auxiliar de Secretaria Escolar 06 30 EM 1.554,60 --- 
Desenhista 01 40 EMITec 4.511,78 CREA 
Escriturário 1V 01 40 EM 5.682,71 --- 
Engenheiro Civil 1 01 40 NS/Eng 7.875,93 CREA 
Merendeira 01 40 ALFA 1.438,98 --- 
Professor de Educação Física 1 01 40 NS/EF 3.966,76 REG. MEC 
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 3.469,08 --- 
Art. 50 As demais disposições da LC 004/2005 e alterações posteriores, em especial das Leis 
Complementares n° 73/2020 e 77/2021 permanecem inalteradas. 
Art. 6° Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento vigente. 
Rua Monte Carmelo, n° 4489 Centro - Planura/MG - CEP 38220-000 
Telefone: 3434277000 - Síte: planura.mg.gov.br 
ANU 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
CM, ~O 
'à 
Art. 70 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Planura/MG;04 de maio d 2022. 
Momo iz oe 
rre5eito 
Rua Monte Carmelo,n° 44$, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br