norma nº 84/2022

PREFEITURA D 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 2021/2024 
LEI COMPLEMENTAR N° 084 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. 
Altera a Lei Complementar n° 004/2005, que "Dispõe sobre 
a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos 
PREFEITURA MUNICIPAL DEKM» já existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal 
EMi 3 1 O ' 1 0g22, da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras 
providências" e alterações posteriores, em especial a Lei 
Complementar n° 7512021. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 10 Ficam alterados os vencimentos do ANEXO IV da Lei Complementar n° 004/2005 
e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n° 75/2021, que trata do QUADRO 
DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - ( LIvRE NOMEAÇÃO), 
que passa a viger com seguinte redação: 
QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - 
(LIVRE NOMEAÇÃO) 
Denominação do Cargo Qtde. de Vagas Símbolo Vencimento 
Diretor de Escola 3 NS/PAE 4.500,00 
Vice-Diretor de Escola 3 NS/PP 3.335,00 
Diretor de Creche 1 NS/PEP 4.500,00 
Vice-Diretor de Creche 1 NS/PEP 3.335,00 
Art. 2° As demais disposições contidas na Lei Complementar n° 004/2005 e alterações 
posteriores, em especial a Lei Complementar n° 75/2021, permanecem inalteradas. 
Art. 3° Farão face às despesas desta Lei recursos do orçamento vigente. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
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