norma nº 1258/2022

PREFEITURA DE 
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 20212024 
LEI N° 1.258 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. 
ruou'' "Altera as Leis Municipais n°" 1.16612018 e 1.24112022, PREFETURAMUNCPDE PLANURP para reduzir a carga horária de psicólogo, Coordenador 
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do Programa Criança Feliz, e dá outras providências". 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o art. 4° da Lei Municipal n° 1.166/2018, que "Cria no município 
de Planura-MG o Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania e dá outras providências", com 
alterações posteriores pela Lei Municipal n° 1.241/2022, o qual passa a viger com a 
seguinte redação: 
"Art. 4°(..) 
1- 01 (uma) vaga para o cargo de Coordenador do Programa Criança Feliz, 
com OS seguintes requisitos: 
a) Possuir graduação em Psicologia; (N.r) 
b) Carga horária: 20 h/semanais; (N.r) 
c) Rendimentos: R$ 2.290,20; (N.r) 
Art. 20As demais disposições das Leis Municipais nos 1.166/2018 e 1.241/2022 
permanecem inalteradas. 
Art. 3° Farão face às despesas desta Lei recursos do orçamento vigente relativo ao 
programa federal mencionado nos artigos da presente Lei. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Planura/MG; 19 dft agosto 
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