norma nº 1261/2022

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PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA. 2021/2024 
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LEI 1.261 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
EMj Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação, 
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prédio público do Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 10 Fica denominado "Centro de Reabilitação Padre Selmo Donizete Mazetto", o prédio 
público localizado na Rua Sacramento, n°453, bairro Centro, nesta cidade de Planura, destinado 
para atenção médica, terapêutica e psicológica. 
Art. 2° O Poder Executivo providenciará placa de identificação a ser fixada no local. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Planura/Mg; 19 de outubro de 2022. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Síte: planura.mg.gov.br