norma nº 1278/2023

PREFEITURA DE 
PLANURA g kto 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
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Em
LEI N° 1.278 DE 05 DE ABRIL DE 2023 
"Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá 
outras providências" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Praça André Luiz de Oliveira, a Praça situada à quadra 1, próxima 
ao Hotel de Furnas, descrita no croqui anexo a esta Lei, que fica localizada entre as Ruas: 2, 
Antonio Sebastião Domingos e Avenida 1, no Bairro Vila Residencial de Planura. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento 
da citada Praça Pública. 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento 
Municipal. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Planura/MG, de abril de 20211 
feito 
Rua monta C.armel=u-, r," 443, Centro - riam -ira/MC - 34.22e-zoe 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br