norma nº 1286/2023

PREFEITURA DE 
PLANURA 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - 2021/2024 
LEI N° 1.286 DE 15 DE JUNHO DE 2023. 
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"Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá 
fcQ outras providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 10 Fica denominada de Praça do Galego o logradouro descrito no croqui anexo a esta lei, 
que fica localizado entre as Ruas: João Veloso Soares, Maria Ivone Pires e Rildo de Jesus 
Martins, no Bairro Jardim Esplanada 1, deste Município. 
Art. 20 Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento 
da citada Praça Pública. 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento 
Municipal. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Planura/MG, 15 
/feito 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br