norma nº 1292/2023

PREFEITURA DE 
PLANURA r a' 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA - 2021/2024 
rubLICADO NO ATRIO DA 
nEFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
EM 021i o 5 
LEI 1.292 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 
"Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá 
outras providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Praça Trindade Ferreira Martins, a Praça descrita no croqui anexo 
a esta lei, localizada entre as Ruas 2 e Antonio Sebastião Domingos, no Bairro Vila Residencial 
de Planura, neste Município. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento 
da citada Praça Pública. 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento 
Municipal. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br