norma nº 1334/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ramo NO ÁTRIO DA 
PREFERIRA MUNICIPAL DE PlANURA 
EM 02G oi `2132(1 LEI N° 1.334 DE 26 DE AGOSTO DE 2024. 
Dá nome ao espaço Público Comportinha do Lago de Furnas 
do Município de Planura/MG, e dá outras providências. 
iNNONtar -
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. O espaço público Comportinha do Lago de Furnas, descrito no croqui anexo a esta lei, 
que fica localizada no Lago Vila de Fumas, Rua: 02 S/N, no Bairro Vila de Furnas, deste 
Município, levará o nome de Mozair Tomain. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento 
do espaço público. 
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento 
Municipal. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Planura/MG — 26 de agosto de 2024. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.goy.br