norma nº 1335/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PUBLICADO NO ÁTRIO DA 
PREFEITURAMUNICIPAilt PLANURA 
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LEI N° 1.335 DE 26 DE AGOSTO DE 2024. 
Dá Nome ao Portal de Entrada e Saída do Município de 
Planura/MG, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. O Portal de entrada e saída do Município de Planura, descrito no croqui anexo a esta lei, que fica 
localizado no trevo da cidade, deste Município, levará o nome de Osvaldo de Paulae Silva (Osvaldão). 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamentodo Portal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do OrçamentoMunicipal. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Planura/MG — 26 de agosto de 2024. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220M0 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br