norma nº 1337/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
r ut.)LtLALX.) ,-C", RIO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ENJJ 4-0 J O0211 
LEI N° 1.337 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. 
Dá nome ao espaço público pista de caminhada e ciclismo do 
Lago de Furnas do Município de Planura/MG, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE. PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° O espaço público pista de caminhada e ciclismo do Lago de Furnas, descrito no croqui 
anexo a esta lei, que fica localizado na Avenida Marginal no Bairro Vila Residencial de Planura. 
S/N, deste Município, levará o nome de Waldemar Fávaro. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento 
do espaço público. 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento 
Municipal. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Planura/MG —09 de outubro de 2024. 
NTO i ELO 
Prefeito unicipal 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br