norma nº 1338/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
r unt',;ADU C TRiO DA LEI N° 1.338 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. 
PREFETURAMUNICIPAL DE PIANURA 
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Dá nome ao espaço público pista de caminhada e ciclismo do 
Lago de Furnas do Município de Planura/MG, e dá outras 
providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° O espaço público pista de caminhada e ciclismo do Lago de. Furnas (área 3, ponte) 
descrito no croqui anexo a esta Lei, que fica localizada na Avenida Marginal no Bairro Vila 
Residencial de Planura, S/N, deste Município. levará o nome de Maurício José Machado. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo de Planura/MG, autorizado a proceder o devido emplacamento 
do espaço público. 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento 
Municipal. 
Art. 4
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Planura/MG — 09 de outubro de 2024. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br