norma nº 1340/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PUBLICADO NO ÁTRIO DA 
PREFEITURAMUNICIPAL DE PLANURA 
EM 4-9 I L À￾LEI N° 1.340 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Descaracteriza a área pertinente à matricula n° 72.111 de 
rural para urbana, inserindo-a na Zona Urbana do Município 
de Planura/MG, e dá outras providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica descaracterizada a área pertinente à matrícula n° 72.111 de rural para urbana, 
inserindo-a na Zona Urbana do Município de Planura/MG, conforme croqui e memorial 
descritivo no anexo 1 desta Lei 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Planura/MG - 19 de novembro de 2024. 
BOTELH 
unicipal 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000— Site: planura.mg.gov.br