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norma nº 2/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, Promotor de Justiça.
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matéria 809 →

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Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento n° 111, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara@planura.mg.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2024 
Concede Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo Dr. 
Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, Promotor de 
Justiça. 
A Câmara Municipal de Planura decreta: 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Dr. Roberto Carlos Alves de Oliveira 
Júnior, pela atuação exemplar na sua vida pública e particular neste Município. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municip à Planura, 3 de junho de 2024. 
elso 
residente da Mesa Diretora 
Biênio 2023-2024 

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