norma nº 1368/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
P! 'ECOADO NO ÁTRIO DA 
MEFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA O Li 03 24325 
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LEI N° 1.368, de 08 de setembro de 2025 
Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio 
Público e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de 
Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do 
Triângulo do Sul - Cistrisul. 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, aprovou, e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 19 Esta Lei Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e no 
Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência 
da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul. 
Art. 22 Ficam ratificadas as alterações aprovadas na Assembleia Geral do Consórcio Público 
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo 
do Sul - Cistrisul, realizada em 28 de abril de 2025, no que se refere ao Contrato de 
Consórcio Público e ao Estatuto, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Lei, 
respectivamente. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Planura/MG, 08 de setembro de 2025 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br