| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1377 / 2025 |
| Date | 2025-12-29 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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MEFE1TURA MUMCN. DE MURA
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LEI N2 1.377, de 29 de dezembro de 2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Planura/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, aprovou, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Planura/MG
para o exercício financeiro de 2026, nos valores e termos constantes dos Anexos que a
integram.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
1- Anexo1— Demonstrativo das Receitas e Despesas por Categoria Econômica;
II- Anexo II — Demonstrativo das Despesas por Órgão, Unidades Orçamentárias;
III- Anexo III — Discriminação das Receitas;
IV- Anexo IV — Planejamento das Despesas;
V- Anexo V — Receitas e Despesas por Fonte de Recursos;
VI- Anexo VI — Indicações das Emendas Impositivas;
VII- Anexo VII — Cronograma Execução Emendas Impositivas;
VIII-Anexo VIII — Vinculação das Indicações das Emendas impositivas com a Classificação
Orçamentária.
Art. 22 O Orçamento Geral do Município de Planura/MG para o exercício financeiro de
2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 103.800.000,00 (cento e três milhões e
oitocentos mil reais), conforme discriminado nos anexos que integram esta Lei.
Art. 32 A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, contribuições,
transferências constitucionais, receitas patrimoniais, rendas e outras receitas correntes e
de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo III da
Lei Federal ng 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Nos termos do art. 22 da Lei Federal n2 4.320/1964, a receita e a despesa
serão realizadas de acordo com os desdobramentos das unidades administrativas definidos
na estrutura organizacional dos órgãos municipais, conforme demonstrado nos anexos que
integram esta Lei.
Art. 42 Durante a execução orçamentária, ficam os Poderes Executivo e Legislativo,
autorizados a abrir créditos suplementares, por anulação dotações, até o limite de 15%
(quinze inteiros por cento) do valor total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do art. 72,
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
inciso I da Lei n2 4.320/1964, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes,
podendo para tanto:
I- Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso III
do § 1°, art. 43 da Lei n° 4.320/1964;
II- Utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes,
outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme
estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente;
III- Anular parcial ou totalmente as dotações oriundas do produto de operações de
créditos, desde que esta seja autorizada em lei específica, nos termos do inciso III do art.
167 da Constituição Federal, que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las
nos termos do inciso IV do § 12 do art. 43 da Lei n° 4.320/64.
Art. 52 Fica autorizado a transferência de saldo, especificamente, entre os detalhamentos
municipais das fontes de recursos de uma mesma classificação orçamentária e mesma
fonte de recurso, sem comprometer o percentual previsto no caput do art. 42 desta Lei,
detalhamentos estes a serem utilizados para fins de controle, transparência e
rastreabilidade dos recursos que tenham destinação específica ou que estejam vinculados
a uma legislação específica.
Art. 62 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por
superávit financeiro e excesso de arrecadação, até o limite de 12% (doze inteiros por
cento) do valor total da despesa total fixada nesta Lei, sem comprometer o percentual
previsto no caput do art. 42 desta Lei, e respeitando os limites do superávit apurado em
cada fonte de recurso, no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, e do excesso de
arrecadação apurados em cada fonte de recurso, conforme incisos I e II do § 12 e dos §§ 22
e 32 do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/1964, desde que sejam para suplementar as
dotações cujas classificações orçamentárias já estejam previstas na LOA.
Art. 72 Os decretos do Poder Executivo que dispuserem sobre a abertura de créditos
adicionais suplementares com fundamento nos arts. 42 e 62 desta Lei deverão:
I- ser publicados na forma da legislação vigente, assegurando-se ampla publicidade e
transparência dos atos;
II- ser encaminhados à Câmara Municipal de Planura/MG, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias contados da data de sua publicação, para fins de conhecimento, acompanhamento e
fiscalização pelo Poder Legislativo.
§ 19 O encaminhamento de que trata o inciso II deverá conter cópia integral do decreto e
dos demonstrativos que fundamentaram a suplementação, inclusive a indicação da
respectiva fonte de recursos.
§ 2° O disposto neste artigo não condiciona a eficácia dos decretos, limitando-se a
assegurar o controle legislativo e a transparência da execução orçamentária.
Art. 82 Ficam atualizados os valores dos seguintes anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias- LDO, Lei n° 1.365, de 28 de julho de 2025:
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I- AME/Tabela 1 Demonstrativo 1 Metas Anuais;
II- AME/Tabela 3 Demonstrativo 3 Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
três Exercícios Anteriores
Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais dispositivos e anexos da Lei n°
1.365/2025.
Art. 92 Revogam-se as disposições em contrário contidas na Lei n° 1.365/2025, entrando
esta Lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026.
Planura/MG, 29 de dezembro de 2025.
ANTONIO LUIZ Assinado" forma digital POr ANTONIO LUIZ
BOTELHO:452 BOTELHO:45272760697
Dados, 2025 12.29
72760697 10:2036-0300
ANTONIO LUIZ BOTELHO
Prefeito Municipal
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br
MUNICIPIO DE PLANURA - MG Página: 1 / 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 12/12/2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
FUNDEB
TOTAL RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
104.879.000,00 DESPESAS CORRENTES
10.917.204.60 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.922.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
1.797.200,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00
90.083.595,40
156.000,0C
-13.090.000,00
-13.090.000,00
83.516.765,28
40.106.148,47
650.000.00
42.760.616,81
SUPERÁVIT CORRENTE 8.272.234,72
91.789.000,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES 91.789.000,00
12.011.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 19.245.234,72
1.000.000,00 INVESTIMENTOS 17.995.234.72
30.000.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.250.000,00
10.981.000,00
7.234 .234.72
19.245.234,72 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
19.245.234,72
1.038.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 91.789.000,00 DESPESAS CORRENTES 83.516.765.28
RECEITAS CAPITAL 12.011.000,00 DESPESAS CAPITAL 19.245.234,72
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 4.435.208.74 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 4.435.208,74
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.038.000.00
TOTAL 108.235.208.74 TOTAL 108.235.208,74
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão e Unidade
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
Reserva de
Contingência
Página: 1 / 2
Data: 12/12/2025
Total
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PLANURA 4.310.008,74 125.200,00 0,00 4.435.208,74
01.000 PODER LEGISLATIVO 4.310.008,74 125.200,00 0,00 4.435.208,74
01.005 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DEASSISTENCIA EASSESSORAM 2.884.589,06 102.000,00 0,00 2.986.589,06
01.006 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATIVIDADES ESPECIFICAS 1.425.419,68 23.200,00 0,00 1.448.619,68
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 79.206.756,54 19.120.034,72 1.038.000,00 99.364.791,26
02.000 PODER EXECUTIVO 79.206.756,54 19.120.034,72 1.038.000,00 99.364.791,26
02.001 SEC. MUN. DE GOVERNO 1.812.400,00 273.048,32 0,00 2.085.448,32
02.002 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 105.000,00 10.000,00 0,00 115.000,00
02.003 PROCURADORIA GERAL 1.270.000.00 10.000,00 0,00 1.280.000,00
02.004 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 13.491.508,96 1.561.000,00 1.038.000,00 16.090.508.96
02.006 SEC. MUN. DE TURISMO 455.000,00 376.000.00 0,00 831.000,00
02.008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 22.325.420,43 2.833.251,63 0,00 25.158.672,06
02.009 SEC. MUN. DESENV. SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 1.502.180,00 31.000,00 0,00 1.533.180,00
02.010 FMDCA-FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00
02.011 FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2,131.939,16 1.055.030,00 0,00 3.186.969.16
02.012 FME - FUNDO MUN. EDUCAÇÃO 6.102.738,20 4.549.000,00 0,00 10.651.738,20
02.013 SEC. MUN. EDUCAÇÃO 1.501.840,00 20.000,00 0,00 1.521.840,00
02.014 FUNDEB - FUNDO MANUT. E DESENVOL. EDUC. BÁSICA 11.341.000,00 32.000,00 0,00 11.373.000,00
02.015 SEC. MUN. DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 4.272.100,00 1.265.500,00 0,00 5.537.600,00
02.016 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 697.300,00 1.096.000,00 0,00 1.793.300,00
02.017 SEC. MUN. INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANE 11.683.500,00 5.875.500,00 0,00 17.559.000,00
02.018 FUMPAC - FUNDO MUN. PROTEÇÃO AO PATRIM. CULTURAL 190.000,00 100.000.00 0,00 290.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 2 / 2
Data: 12/12/2025
Órgão e Unidade Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
Reserva de
Contingência Total
02.019 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 20.000,00 10.000,00 0.00 30.000,00
02.020 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 13.000,00 0,00 15.000,00
02.021 FMPC - FUNDO MUN. DE POLITICA CULTURAL 109.590,63 9.704,77 0,00 119.295,40
02.022 FUNDO MUN. DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00
02.023 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 48.000,00 0.00 0.00 48.000,00
02.024 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 57.239,16 0.00 0.00 57.239,16
Total geral: 83.516.765,28 19.245.234,72 1.038.000,00 103.800.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
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Data:12/12/2025
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 104.879.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.917.204,60
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 9.472.204,60
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 2.005.204,60
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.440.204,60
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 970.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU - Principal 970.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 504.400,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 252.200,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 213.400,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 8.000,00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - Multas e Juros 8.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.080,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.080,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.840,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 262.204,60
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 262.204,60
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 133.724,34
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 68.173,20
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 60.307,06
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 200.000,00
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - M. J. Dívida Ativa 200.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 102.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 52.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 46.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 565.000,00
1 1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 550.000,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI - Principal 550.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 286.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 143.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 121.000,00
1 1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 5.000,00
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - Multas e Juros 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.550,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.300,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - ITBI - Dívida Ativa 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.550,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.300,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 5.000,00
1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 - ITBI - M. J. Dívida Ativa 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.550,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.300,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.600.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.600.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S: Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Página: 2 / 19
Data:12/12/2025
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF - Trabalho - Principal 1.000.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 520.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 260.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 220.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF Outros Rendimentos - Principal 600.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
312.000,00
156.000,00
132.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.867.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 5.867.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5.810.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 5.700.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN - Principal 5.700.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - Multas e Juros
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00- ISSQN - Dívida Ativa
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
11.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - M. J. Dívida Ativa
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
11.1.4.51.2.0.00.00.00 - Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza
1 1.1.4.51.2.1.00.00.00 - Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Principal
11.1.4.51.2.1.01.00.00 - Adicional ISSQN - F.M.C.P. - Principal
1.761.000.0000.0000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Principal - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Principal - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Principal - Taxa de Licença para Execução de Obras
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
2.964.000,00
1.482.000,00
1.254.000,00
100.000,00
100.000,00
51.000,00
26.000,00
23.000,00
5.000,00
5.000,00
2.550,00
1.300,00
1.150,00
5.000,00
5.000,00
2.550,00
1.300,00
1.150,00
57.000,00
57.000,00
57.000,00
57.000,00
1.445.000,00
435.000,00
435.000,00
296.000,00
235.000,00
235.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
1- [ Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Principal - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Principal - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - Principal - Outras Taxas pelo Poder de Polícia
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Licença para Execução de Obras
1.753.000.0000,0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - Multas e Juros - Outras Taxas pelo Poder de Polícia
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Dívida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Dívida Ativa - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Dívida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - Dívida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 - Dívida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - Dívida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Polícia
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Dívida Ativa
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - M. J. Dívida Ativa -Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Polícia
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Principal - Taxa de Cemitérios
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
Página: 3 / 19
Data:12/12/2025
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
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25.000,00
25.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
55.000,00
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45.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
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5.000,00
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45.000,00
1.000,00
1.000,00
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5.000,00
1.000,00
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1.000,00
1.010.000,00
1.010.000,00
733.000,00
28.000,00
28.000,00
'411.0 4, MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Principal - Taxa de Limpeza Pública
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Principal - Taxa Sobre Certidão Negativa
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Principal - Taxa sobre Conservação Calçamento
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Principal - Taxa sobre Coleta de Lixo
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - Principal - Taxa de Expediente
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 - Principal - Taxa Sobre Serviço Administrativo
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - Principal - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.09.00.00 - Principal - Taxa de Serviços Cadastrais
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.10.00.00 - Principal - Taxa Serviços Motoniveladora
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.11.00.00 - Principal - Taxa Serviços Pá Carregadeira
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.12.00.00 - Principal - Taxa Serviços Retroescavadeira
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 - Principal - Taxas Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.1.13.01.00 - Principal - Taxa Diária Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.13.02.00 - Principal - Taxa Serviços Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.13.03.00 - Principal - Taxa Quilometro Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.14.00.00 - Principal - Taxa Serviços Trator Agrícola
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.15.00.00 - Principal - Taxa Serviços Demarcação Terreno
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.16.00.00- Principal -Taxa Serviços Caminhão Pipa
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - Principal - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Cemitérios
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Limpeza Pública
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Multas e Juros - Taxa Sobre Certidão Negativa
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - Multas e Juros - Taxa sobre Conservação Calçamento
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - Multas e Juros - Taxa sobre Coleta de Lixo
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Expediente
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
Página: 4 / 19
Data:12/12/2025
100.000,00
100.000,00
2.000,00
2.000,00
85.000,00
85.000,00
130.000,00
130.000,00
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140.000,00
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6.000,00
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5.000,00
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6.000,00
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4.000,00
19.000,00
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1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA: Tipo Recurso TODOS;
Consolidado: S: Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1 1.2.2.01.0.2.07.00.00 - Multas e Juros - Taxa Sobre Serviço Administrativo
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1 1.2.2.01.0.2.08.00.00 - Multas e Juros - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1 1.2.2.01.0.2.09.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Serviços Cadastrais
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1 1.2.2.01.0.2.10.00.00 - Multas e Juros - Taxa Serviços Motoniveladora
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1 1.2.2.01.0.2.11.00.00 - Multas e Juros - Taxa Serviços Pá Carregadeira
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1 1.2.2.01.0.2.12.00.00 - Multas e Juros - Taxa Serviços Retroescavadeira
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.13.00.00 - Multas e Juros - Taxas Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.2.13.01.00 - Multas e Juros - Taxas Diária Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.13.02.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.13.03.00 - Multas e Juros - Taxas Quilometro Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.14.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Trator Agrícola
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.15.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Demarcação de Terreno
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.16.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Caminhão Pipa
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - Multas e Juros - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Cemitérios
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Dívida Ativa - Taxa de Limpeza Pública
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00- Dívida Ativa - Taxa Sobre Certidão Negativa
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 - Dívida Ativa - Taxa sobre Conservação Calçamento
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - Dívida Ativa - Taxa sobre Coleta de Lixo
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Expediente
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.07.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Sobre Serviço Administrativo
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.08.00.00 - Dívida Ativa - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.09.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Serviços Cadastrais
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.10.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Motoniveladora
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.11.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Pá Carregadeira
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
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MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA: Tipo Recurso TODOS:
Consolidado: S; Exercício: 2026: Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.01.0.3.12.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Retroescavadeira
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.13.00.00 - Dívida Ativa - Taxas Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.3.13.01.00 - Dívida Ativa - Taxa Diária Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.13.02.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.13.03.00 - Divida Ativa - Taxa Quilomentro Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.14.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Trator Agrícola
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.15.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Demarcação Terreno
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.16.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Pipa
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - Dívida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Cemitérios
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Limpeza Pública
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1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Sobre Certidão Negativa 1.000,00
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000.00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa sobre Conservação Calçamento 22.000,00
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 22.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa sobre Coleta de Lixo
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00- M. J. Dívida Ativa - Taxa de Expediente
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.07.00.00 - M. J. Divida Ativa -Taxa Sobre Serviço Administrativo
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.08.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.09.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Serviços Cadastrais
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.10.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Motoniveladora
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.11.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Pá Carregadeira
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.12.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Retroescavadeira
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.13.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxas Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.4.13.01.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Diária Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.13.02.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.13.03.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Quilometro Caminhão Basculante
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
39.000,00
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MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.01.0.4.14.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Serviços Trator Agrícola
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.15.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Demarcação de Terreno
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.16.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Pipa
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - COSIP - Principal
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 - COSIP - Multas e Juros
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 - COSIP - Dívida Ativa
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1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - M. J. Divida Ativa
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 - COSIP - M. J. Dívida Ativa
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
12.000,00
9.000,00
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9.000,00
1.797.200,00
1.797.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.797.200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.797.200,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 1.611.200,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.611.200,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 - Rend. Vincluados a Saúde 475.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Rend. Bloco Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde 21.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.01.01 - Rend. 1601.000 - Transf. SUS - Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 21.000,00
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos cio SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de
1.3.2.1.01.1.1.01.02.00 - Rend. Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.3.2.1.01.1.1.01.02.01 - Rend. 1600.650 - Transf. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária
21.000,00
96.000,00
90.000,00
1.600.000.0000.0650 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária
1.3.2.1.01.1.1.01.02.02 - Rend. 1605.000 - Transf. SUS Assistência Complementar ao Piso da Enfermagem
90.000,00
6.000,00
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 - Rend. Convênios Saúde 36.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.01 - Rend. 1631.000 - Convênios Saúde - Federal 1.000,00
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.02 - Rend. 1632.000 - Rend. Convênios Saúde - Estadual 35.000,00
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
1.3.2.1.01.1.1.01.04.00 - Rend. Transf SUS - Estadual
1.3.2.1.01.1.1.01.04.01 - Rend. 1621.510 - Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa
1.621.000.0000.0510 - TRANSF. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE - SAÚDE EM CASA
1.3.2.1.01.1.1.01.04.02 - Rend. 1621.514 - Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde
1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.3.2.1.01.1.1.01.04.03 - Rend. 1621.521 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist, Farmacêutica
1.621.000.0000.0521 - TRANSF. REC. FUNDO ESTADUAL SAÚDE - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica
35.000,00
295.000,00
33.000,00
33.000,00
11.000,00
11.000,00
1.000,00
1.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.01.04.04 - Rend. 1621.629 - Transf. SUS Estadual - POEPS
1.621.000.0000.0629 - TRANSF. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS
1.3.2.1.01.1.1.01.04.99 - Rend. 1621.000 - Demais Transf. SUS Estadual
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.3.2.1.01.1.1.01.05.00 - Rend. Transf. Impostos ASPS 15%
1.3.2.1.01.1.1.01.05.01 - Rend. 1500.1002000 - Transf. Impostos ASPS 15%
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 - Rend. Vinculados a Educação
1.3.2.1.01.1.1.02.01.00- Rend. PNAE
1.3.2.1.01.1.1.02.01.01 - Rend. 1552.000 - PNAE
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
1.3.2.1.01.1.1.02.02.00- Rend. PNATE
1.3.2.1.01.1.1.02.02.01 - Rend. 1553.000 - PNATE
1.553.000.0000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
1.3.2.1.01.1.1.02.03.00 - Rend. Outras Transf. FNDE
1.3.2.1.01.1.1.02.03.01 - Rend. 1569.000 - Outras Transf. FNDE
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.3.2.1.01.1.1.02.03.03 - Rend. 1569.708 - Outras Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
1.569.000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
1.3.2.1.01.1.1.02.05.00 - Rend. FUNDEB
1.3.2.1.01.1.1.02.05.01 - Rend. 1540.1070000 - FUNDEB 70
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
1.3.2.1.01.1.1.02.06.00 - Rend. Transf. Impostos MDE 25%
1.3.2.1.01.1.1.02.06.01 - Rend. 1500.1001000 - Transf. Impostos MDE 25%
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.3.2.1.01.1.1.02.07.00 - Rend. Convênios Vinculados a Educação
1.3.2.1.01.1.1.02.07.01 - Rend. 1570.000 - Convênios Federal - Educação
1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à
1.3.2.1.01.1.1.02.07.02 - Rend. 1571.000 - Convênios Estadual - Educação
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
1.3.2.1.01.1.1.02.08.00 - Rend. Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
1.3.2.1.01.1.1.02.08.01 - Rend. 1576.001 - Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rend. Vinculados a Assistência Social
1.3.2.1.01.1.1.03.01.00 - Rend. Vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.3.2.1.01.1.1.03.01.01 - Rend. 1660.527 - Transf. FNAS - IGD SUAS
1.660.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD SUAS
1.3.2.1.01.1.1.03.01.02 - Rend. 1660.528 - Transf. FNAS - IGD Bolsa Família
1.660.000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD Bolsa Família
1.3.2.1.01.1.1.03.01.03 - Rend. 1660.529 - Transf. FNAS - PAIF
1.660.000.0000.0529 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - PAIF
1.3.2.1.01.1.1.03.01.04 - Rend. 1660.602 - Transf. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
1.660.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
1.3.2.1.01.1.1.03.02.00 - Rend. Vinculados ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
1.3.2.1.01.1.1.03.02.01 - Rend. 1661.000 - Transf. Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1.3.2.1.01.1.1.03.03.00 - Rend. Convênios Vinculados a Assistência Social
1.3.2.1.01.1.1.03.03.01 - Rend. 1665.000 - Convênios Vinculados a Assistência Social
1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00 - Rend. Demais Recursos Vinculados
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22.000,00
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228.000,00
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153.000,00
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153.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
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25.000,00
25.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
25.500,00
14.500,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.500,00
3.500,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
527.700,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.04.01.00 - Rend. Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.3.2.1.01.1.1.04.01.01 - Rend. 1708.000 - Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.3.2.1.01.1.1.04.02.00 - Rend. Contribuição de Intervenção do Dominio Econômico - CIDE
1.3.2.1.01.1.1.04.02.01 - Rend. 1750.000 - Contribuição de Intervenção do Dominio Econômico - CIDE
1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.3.2.1.01.1.1.04.03.00 - Rend. Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
1.3.2.1.01.1.1.04.03.01 - Rend 1751.000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.3.2.1.01.1.1.04.04.00 - Rend. Fundo Especial do Petróleo- FEP
1.3.2.1.01.1.1.04.04.01 - Rend. 1720.000 - Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.720.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP
1.3.2.1.01.1.1.04.05.00 - Rend. Multas de Trânsito
1.3.2.1.01.1.1.04.05.01 - Rend. 1752.000 - Multas de Trânsito
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1.3.2.1.01.1.1.04.06.00 - Rend. Operações de Crédito
1.3.2.1.01.1.1.04.06.01 - Rend. 1754.000 - Operações de Crédito
1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
1.3.2.1.01.1.1.04.07.00 - Rend. Alienação de Bens
1.3.2.1.01.1.1.04.07.01 - Rend. 1755.000 - Alienação de Bens
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
1.3.2.1.01.1.1.04.08.00 - Rend. Demais Convênios
1.3.2.1.01.1.1.04.08.01 - Rend. 1700.000 - Demais Convênios Repasses da União
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
1.3.2.1.01.1.1.04.08.99 - Rend. 1701.000 Demais Convênios Repasses do Estado
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
1.3.2.1.01.1.1.04.09.00 - Rend. Transferências Especiais da União
1.3.2.1.01.1.1.04.09.99 - Rend. 1706.0000 - Demais Transferências Especiais União
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União
1.3.2.1.01.1.1.04.10.00 - Rend. Tranf. Especiais do Estado
1.3.2.1.01.1.1.04.10.01 - Rend. 1710.010 - Transf. Espec. Estado - Acordo Judicial Rep. Impactos Socioeconômicos e Amb.
1.710.010.0000.0000 - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de
1.3.2.1.01.1.1.04.10.02 - Rend. 1710.3210000 - Demais Transf. Especiais do Estado
1.710.000.0000.0000 -Transferência Especial dos Estados
1.3.2.1.01.1.1.04.11.00 - Rend. Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
1.3.2.1.01.1.1.04.11.01 - Rend. 1759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
1.759.005.0000.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
1.3.2.1.01.1.1.04.12.00 - Rend. Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
1.3.2.1.01.1.1.04.12.01 - Rend. 1709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
1.3.2.1.01.1.1.04.13.00 - Rend. Transf. Destinadas ao Setor Cultural
1.3.2.1.01.1.1.04.13.02 - Rend. 1715.000 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5
0 - Audiovisual
1.715.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5
0 - Audiovisual
1.3.2.1.01.1.1.04.13.03 - Rend. 1716.000 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da
1.716.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 80 - Demais Setores da Cultura
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - Rend. Recursos Não Vinculados
1.3.2.1.01.1.1.05.01.00 - Rend. Recursos Não Vinculados de Impostos
1.3.2.1.01.1.1.05.01.01 - Rend. 1500.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.3.2.1.01.1.1.05.02.00 - Rend. Outros Recursos Não Vinculados
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500,00
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5.000,00
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3.000,00
3.000,00
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170.500,00
170.500,00
170.500,00
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2.000,00
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18.000,00
150.000.00
150.000,00
150.000,00
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300.000,00
300.000,00
300.000,00
50.000.00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM: Peça Orçamentária: LOA Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.05.02.01 - Rend. 1501.000 - Outros Recursos Não Vinculados
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal
1.3.2.1.01.2.1.02.00.00 - Rend. Vinculados a Educação
1.3.2.1.01.2.1.02.01.00 - Rend. Salário Educação
1.3.2.1.01.2.1.02.01.01 - Rend. 1550.000 - Salário Educação
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186.000,00
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186.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 186.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Principal
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Serviços Hospitalares
1.659.002.0000.0000 - Serviços de Saúde
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM Cotas Extraordinárias - Principal
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte Recursos Hídricos - Principal
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
90.083.595,40
43.021.595,40
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30.000.000,00
30.000.000,00
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7.950.000,00
6.750.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
1.275.000,00
675.000,00
550.000,00
2.970.000.00
2.450.000,00
2.450.000,00
2.450.000,00
2.450.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercicio: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota Parte CFEM - Principal
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10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 10.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 505.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 505.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 505.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota Parte FEP - Principal 505.000,00
1.720.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais -
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais -
1.7.1.2.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco Manut. - Atenção Primária
1.600.000.0000.0650 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00 - Transf. SUS Federal Boco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal
1.600.000.0000.0717 - Transf. SUS Federal Boco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Transf. Rec. SUS Federal - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
1.7.1.3.50.1.1.03.01.00 - Transf. Rec. SUS Federal - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate às
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1.01.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Especializada
1.600.000.0000.0651 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Especializada
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1.01.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Vigilância em Saúde
1.600.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Agentes Controle de Endemias
1.7.1.3.50.3.1.02.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Agentes Controle de Endemias - ACE
1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate às
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transf. SUS - Bloco de Manut. - Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco de Manut. - Assistência Farmacêutica
1.600.000.0000.0653 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco Manut. - Gestão do SUS
1.600.000.0000.0654 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1.01.02.00 - Transf. SUS Federal - Assistência Complementar ao Piso da Enfermagem
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
505.000,00
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3.304.000,00
2.540.000,00
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300.000,00
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860.000,00
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154.000,00
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144.000,00
144.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. - SUS
1.7.1.3.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. - SUS - Federal
1.659.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.01.01.00 - Transferências do Salário-Educação
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transf. - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.01.01.00 - Transf. - PNAE
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transf. - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.01.01.00 - Transf. - PNATE
1.553.000.0000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. FNDE
1.7.1.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. FNDE
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.7.1.4.99.0.1.01.02.00 - Outras Transf, FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
1.569.000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf. FNAS
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 - Transf. FNAS - IGD SUAS
1.660.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD SUAS
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00 - Transf. FNAS - IGD Auxilio Brasil (Bolsa Família)
1.660.000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD Bolsa Família
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00 - Transf. FNAS - PAIF
1.660.000.0000.0529 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - PAIF
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00 - Transf. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
1.660.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
1.7.1.7.50.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios SUS União
1.7.1.7.50.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios SUS União
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
1.7.1.7.51.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios FNDE União
1.7.1.7.51.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios FNDE União
1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à
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50.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA: Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
1.7.1 7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
1.7.1.7.52.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios FNAS União
1.7.1.7.52.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios FNAS União
1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
1.7.1.7.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
1.7.1.7.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
1.7.1.7.54.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios Saneamento Básico
1.7.1.7.54.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios Saneamento Básico
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convênios União
1.7.1.7.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios União
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar riô 176/2020
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar ric 176/2020 - Principal
1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020
1.7.1.9.58.0.1.01.01.00 - Transf. Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n` 176/2020
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022 - Principal
1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1.01.01.00 - Transf. Lei Aldir Blanc - Lei n° 14.399/2022
1.719.000.0000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/202
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. União
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
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81.000,00
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81.000,00
50.000,00
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1.7.1.9.99.0.1.01.02.00 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
1.669.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
31.000,00
31.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 35.622.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 32.972.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 30.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 30.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 30.000.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.300.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.950.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 6.750.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 2.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA 2.600.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.313.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 689.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 598.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 350.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 350.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 350.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
175.000,00
93.625,00
81.375,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Recursos Ordinários
1.7.2.1.53.0.1.01.01.00 - Cota-Parte da CIDE
1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cl DE
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Fundo Estadual de Saúde
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 - Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa
1.621.000.0000.0510 - TRANSF. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE - SAÚDE EM CASA
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 - Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde
1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica
1.621.000.0000.0521 - TRANSE. REC. FUNDO ESTADUAL SAÚDE - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - POEPS
1.621.000.0000.0629- TRANSF. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS
1.7.2.3.50.0.1.01.07.00 - Transf. SUS Estadual - Resolução SES/MG 8161/2022 - Custeio - Plano Nacional e Estadual pelo fim
1.621.000.0000.0658 - Resolução 7628/2021 - SES/MG - Política de Descentralização do Componente Especializado da
1.7.2.3.50.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Fundo Estadual de Saúde
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios SUS - Estado
1.7.2.4.50.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios SUS - Estado
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios Educação - Estado
1.7.2.4.51.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios Educação - Estado
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convênios Estado
1.7.2.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios Estado
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transf. FEAS
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 - Transf. FEAS
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.7.2.9.52.0.1.01.01.00 - Transf. Rec. Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
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Data:12/12/2025
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150.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercido: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Transf. Especial do Estado
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Especial do Estado
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - Outras Transf. do Estado
1.7.2.9.99.0.1.02.01.00 - Outras Transf. do Estado - Demais
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Recetia FUNDEB - Principal
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.9.99.0.1.01.01.00 - Transf. Copasa Ref. Repasse Tarifário Fundo Mun. Saneamento
1.759.005.0000.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.1.09.0.1.01.01.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - Indenização por Sinistro
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal
1.9.2.1.03.0.1.01.00.00 - Indenização por Sinistro
1.9.2.1.03.0.1.01.01.00 - Indenização por Sinistro
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 - Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1.01.01.00 - Outras Indenizações
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11.220.000,00
11.220.000,00
1.469.000,00
9.751.000,00
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1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 20.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Restituições 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 110.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 110.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 - Ônus de Sucumbência 1.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO: Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA, Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S: Exercicio: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
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Data:12/12/2025
1.9.9.9.12.2.1.01.01.00 - Ônus de Sucumbência
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.000,00
1.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 109.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB 100.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 100.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 - Outras Receitas Correntes 100.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.01.00 - Outras Receitas Correntes 100.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 9.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 9.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas Vinculadas a Fundos 9.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.01.00 - Outras Receitas Vinculadas ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer 9.000,00
1.759.000.0000.0000 - Recursos vinculados a fundos
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública Principal
2.1.1.2.54.0.1.01.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
2.1.1.2.54.0.1.01.01.00 - Operações de Crédito Modernização da Adm. Pública
1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Principal
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.99.0.1.01.01.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.1.01.01.00 - Alienação de Bens Móveis
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.01.0.1.01.01.00 - Alienação de Bens Imóveis
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferéncias de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -Atenção
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 - Transf. SUS - Estruturação - União - Atenção Primária
9.000,00
12.011.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
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30.000,00
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20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.981.000,00
6.051.000,00
201.000,00
151.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.1.51.1.1.01.01.00 - Transf. SUS - União - Estruturação - Atenção Primária
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Atenção Especializada
2.4.1.1.51.2.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Atenção Especializada
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
2.4.1.1.51.3.1.01.00.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Assistência Farmacêutica
2.4.1.1.51.3.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Assistência Farmacêutica
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
2.4.1.1.51.4.1.01.00.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Vigilância em Saúde
2.4.1.1.51.4.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Vigilância em Saúde
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão
2.4.1.1.51.5.1.01.00.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Gestão do SUS
2.4.1.1.51.5.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Gestão do SUS
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30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de 1.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 50.000,00
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 50.000,00
2.4.1.1.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. SUS União - Estruturação 50.000,00
2.4.1.1.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. SUS União - Estruturação 50.000,00
1.659.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 50.000,00
2.4.1.2,00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 40.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 40.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 40.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 40.000,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 - Outras Transf. Capital - Educação 40.000,00
2.4.1.2.50.9.1.01.01.00 - Outras Transf. Capital - Educação 40.000,00
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios da União para o SUS
2.4.1.4.50.0.1.01.01.00 - Demais - Transf. Convênios da União para o SUS
40.000,00
4.210.000,00
610.000,00
610.000,00
610.000,00
610.000,00
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 610.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 - Transf. de Convênios União - Educação 2.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.01.00 - Demais Transf. de Convênios União - Educação 2.000.000,00
1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
2.4.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios União Programas de Saneamento Básico
2.4.1.4.52.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Convênios União Programas de Saneamento Básico
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
2.000.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convênios União
2.4.1.4.99.0.1.01.01.00 - Demais Outras Transf. Convênios União
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
2.4.1.4.99.0.1.01.06.00 - Receita convênios vinculados a assistência social
1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Tansferência Especial da União
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Tansferência Especial da União - Principal
2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 - Tansferência Especial da União
2.4.1.9.51.0.1.01.01.00 - Demais Tansferência Especial da União
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Trans. da União e de suas Entidades
2.4.1.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Trans. da União e de suas Entidades
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.1.50.0.1.01.99.00 - Demais Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios Estado - SUS
2.4.2.2.50.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - SUS
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios Estado - Educação
2.4.2.2.51.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - Educação
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
2.4.2.2.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
2.4.2.2.52.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios Estado - Saneamento Básico
2.4.2.2.52.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - Saneamento Básico
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convênios Estados
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios Estados
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Demais Transf. Recursos dos Estados
Página: 18 / 19
Data:12/12/2025
1.450.000,00
1.450.000,00
1.450.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
450.000,00
450.000,00
1.600.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
4.930.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
2.645.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
1.425.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
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Data:12/12/2025
2.4.2.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Recursos dos Estados
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados
2.100.000,00
2.100.000,00
Total: 116.890.000,00
Deduções LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -13.090.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes -13.090.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades -6.500.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -6.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -6.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -6.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -6.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal -6.000.000,00
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -6.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -500.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -500.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal -500.000,00
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -6.590.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -6.590.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS -6.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal -6.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal -6.000.000,00
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -6.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA -520.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal -520.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA -520.000,00
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -520.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
-70.000,00
-70.000,00
-70.000,00
-70.000,00
Total: -13.090.000,00
Total Geral: 103.800.000,00
•
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Página: 1 / 33
Data: 12/12/2025
Valor
01.000 PODER LEGISLATIVO
01.005 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DEASSISTENCIA EASSESSORAM
4.435.208,74
2.986.589,06
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 1.31 1 - Legislativo 102.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 102.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 102.000.00
Ação: 2.010 - GABINETE DO PRESIDENTE 1.31 1 - Legislativo 2.526.063,51
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.259.680,83
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.259.680,83
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.266.382,68
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.266.382,68
Ação: 2.011 - CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO 1.31 1 - Legislativo 177.122,64
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 169.131,54
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 169.131,54
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.991,10
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.991,10
Ação: 2.012 - ASSESSORIA JURIDICA DO LEGISLATIVO 1.31 1 - Legislativo 181.402,91
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 167.320,71
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 167.320,71
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 14.082,20
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 14.082,20
01.006 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATIVIDADES ESPECIFICAS 1.448.619,68
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 1.31 1 - Legislativo 23.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 23.200.00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 23.200,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 2 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
Ação: 2.013 - SECRETARIA GERAL DA CAMARA 1.31 1 - Legislativo 1.405.335,29
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.216.515,39
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.216.515,39
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 188.819,90
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 188.819,90
Ação: 2.014 - ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.31 1 - Legislativo 20.084,39
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.084,39
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.084,39
02.000 PODER EXECUTIVO 99.364.791,26
02.001 SEC. MUN. DE GOVERNO 2.085.448,32
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 4.122 21 - Administração Geral 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
Ação: 1.099 - EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS 6.181 602 - Segurança Publica 247.048,32
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 247.048,32
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 247.048,32
Ação: 2.021 - MANUT. ATIV. ASS. COMUNIC. E IMPRENSA 4.122 21 - Administração Geral 44.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00
Ação: 2.022 - MANUT. ATIV. GABINETE DO PREFEITO 4.122 601 - Gestão Governamental 842.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 780.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 780.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 3 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2.023 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE GOVERNO 4.122 601 - Gestão Governamental
62.000,00
62.000,00
215.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 170.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 170.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 45.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00
Ação: 2.080 - MANUT. CONVÊNIO POLICIA CIVIL 6.181 602 - Segurança Publica 105.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 85.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000.00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2.082 - MANUT. CONV. POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE 6.181 602 - Segurança Publica 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2.083 - MANUT. CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP 6.181 602 - Segurança Publica 550.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 550.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 550.000,00
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 4.122 601 - Gestão Governamental 41.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 41.400,00
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Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
02.002 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
41.400,00
115.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.124 32 - Controle Interno 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
Ação: 2.051 - MANUT. ATIV. DE CONTROLE INTERNO 4.124 32 - Controle Interno 105.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
02.003 PROCURADORIA GERAL 1.280.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.122 21 - Administração Geral 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
Ação: 2.055 - MANUT. ATIV. DA PROCURADORIA JURÍDICA 4.122 21 - Administração Geral 600.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 370.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 370.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 230.000,00
Ação: 2.056 - SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 4.122 21 - Administração Geral 670.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 640.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
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Função /
Subfunção Programa
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Data: 12/12/2025
Valor
02.004 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 4.121 40 - Planejamento e Orçamento
16.090.508,96
5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 1.050- INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.122 21 - Administração Geral 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.123 123 -Administração Financeira 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 4.128 21 - Administração Geral 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2.060 - MANUT. ATIV. DO SETOR DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 4.121 40 - Planejamento e Orçamento 545.000,00 ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 220.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 325.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 325.000,00
Ação: 2.061 - MANUT. ATIV. DO SETOR DE COMPRAS 4.121 40 - Planejamento e Orçamento 148.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 140.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00
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Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
Ação: 2.062 - MANUT. ATIV. DO SETOR DE LICITAÇÕES 4.121 40 - Planejamento e Orçamento 360.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 260.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
Ação: 2.065 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 4.122 21 - Administração Geral 9.195.008,96
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.320.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.320.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.875.008,96
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.481.008,96
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 900.000,00
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.444.000,00
Ação: 2.070 - MANUT. ATIV. SETOR CAD. MOB. TRIBUTAÇÃO 4.123 123 - Administração Financeira 478.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 460.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 460.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.500,00
Ação: 2.071 - MANUT. ATIV. DAS FINANÇAS MUNICIPAIS 4.123 123 - Administração Financeira 440.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 290.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 290.000,00
Ação: 2.072 - MANUT. ATIV. CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 4.123 496 - Progama de Integração Social 894.500,00
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Data: 12/12/2025
órgão 1
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subf unção Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
894.500,00
850.000,00
5.000,00
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.500,00
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 30.000,00
1.720.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 6.000,00
1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
Ação: 2.075 - MANUT. ATIV. SETOR DE RECURSOS HUMANOS 4.128 21 - Administração Geral 128.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.500,00
Ação: 2.076 - INATIVOS E PENSIONISTAS 9.272 495 - Inativos e Pensionistas 640.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 640.000,00
Ação: 2.910 - PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 28.843 33 - Serviços da Divida Contratada Interna 650.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 650.000,00
Ação: 2.911 - AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 28.843 33 - Serviços da Divida Contratada Interna 1.250.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.250.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.250.000,00
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 4.122 21 - Administração Geral 12.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
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Função /
Subfunção Programa
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Data: 12/12/2025
Valor
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99.999 9999 - Reserva de Contigência
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
02.006 SEC. MUN. DE TURISMO
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 23.695 363 - Promoção ao Turismo
12.000,00
1.038.000,00
1.038.000,00
1.038.000,00
831.000,00
376.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 376.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 115.000,00
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 250.000,00
Ação: 2.101 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE TURISMO 23.695 363 - Promoção ao Turismo 455.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 285.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 285.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 170.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 170.000.00
02.008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 25.158.672,06
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.122 430 - Programa Municipal de Saude 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.301 430 - Programa Municipal de Saude 1.667.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.667.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 30.000,00
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de Saúde 127.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
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Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.302 430 - Programa Municipal de Saude
510.000,00
900.000,00
462.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 462.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 151.000,00
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 300.000,00
1.659.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 10.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.303 430 - Programa Municipal de Saude 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.304 430 - Programa Municipal de Saude 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de Saúde 10.000,00
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 50.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.305 430 - Programa Municipal de Saude 45.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 45.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de Saúde 35.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
Ação: 1.099- EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS 10.301 430- Programa Municipal de Saude 11.859,96
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 11.859,96
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Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Ação: 1.099 - EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Ação: 2.151 - MANUT. DO CONSELHO MUNIC. DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.302 430 - Programa Municipal de Saude
10.122 430 - Programa Municipal de Saude
Ação: 2.152- MANUT. ATIV. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122 430 - Programa Municipal de Saude
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.600.000.0000.0654 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Gestão do SUS
11.859,96
547.391,67
547.391,67
547.391,67
22.000,00
22.000,00
22.000,00
464.000,00
360.000,00
210.000,00
150.000,00
104.000,00
94.000,00
10.000,00
Ação: 2.160 - MANUT. SAUDE PÚBLICA - ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.301 430 - Programa Municipal de Saude 8.035.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.890.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.587.000,00
1.600.000.0000.0650 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária 1.130.000,00
1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate às endemias 720.000,00
1.621.000.0000.0510 - TRANSE. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE - SAÚDE EM CASA 453.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.145.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00
1.600.000.0000.0650 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária 340.000,00
1.600.000.0000.0717 - Transf. SUS Federal Boco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal 300.000,00
Órgão/
Unidade Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Página: 11 / 33
Data: 12/12/2025
Valor
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 450.000,00
1.621.000.0000.0510 - TRANSE. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE - SAÚDE EM CASA 130.000,00
1.621.000.0000.0629 - TRANSF. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS 15.000,00
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 810.000,00
Ação: 2.170 - MANUT. SAÚDE PÚBLICA - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 9.816.872,89
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.600.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.600.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.216.872,89
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.312.872,89
1.600.000.0000.0651 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Especializada 120.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 242.000,00
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 500.000,00
1.659.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 41.000,00
1.659.002.0000.0000 - Serviços de Saúde 1.000,00
Ação: 2.172 - MANUT. ATIV. CONSÓRCIO CISTRISUL 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 110.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 110.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 110.000,00
Ação: 2.173 - MANUT. ATIV. CONSORCIO CISALP 10.301 430 - Programa Municipal de Saude 750.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 750.000,00
Ação: 2.173 - MANUT. ATIV. CONSORCIO CISALP 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 527.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 17.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 17.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Página: 12 / 33
Data: 12/12/2025
Valor
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
500.000,00
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.180 - MANUT. ATIV. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.303 430 - Programa Municipal de Saude 1.402.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 116.000,00
1.621.000.0000.0658 - Resolução 7628/2021 - SES/MG - Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.266.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150.000,00
1.600.000.0000.0653 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Assistência Farmacêutica 100.000,00
1.621.000.0000.0521 - TRANSE. REC. FUNDO ESTADUAL SAÚDE - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 16.000,00
Ação: 2.190 - MANUT. ATIV. VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304 430 - Programa Municipal de Saude 283.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 170.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 169.000,00
1.600.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 113.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 42.000,00
1.600.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde 34.000,00
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00
1.621.000.0000.0629 - TRANSE. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS 22.000,00
Ação: 2.191 - MANUT. ATIV. VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA 10.305 430 - Programa Municipal de Saude 729.000,00 EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 610.000,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 150.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
•••
Página: 13 /33
Data: 12/12/2025
órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate as endemias
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
460.000,00
119.000,00
77.000,00
1.600.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde 35.000,00
1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.000,00
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 49.290,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 49.290,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 49.290,00
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 10.301 430 - Programa Municipal de Saude 50.950,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.950,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 50.950,00
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 96.307,54
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 96.307,54
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 96.307,54
02.009 SEC. MUN. DESENV. SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 1.533.180,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E [MOVEIS 8.122 488 - Assistência Social 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 8.244 488 - Assistência Social 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 14 /33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
Ação: 2.201 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 8.122 488 - Assistência Social 565.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 380.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 380.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 185.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 185.000,00
Ação: 2.205 - MANUT. ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 8.241 484 - Assistência ao Idoso 4.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.500,00
Ação: 2.210 - MANUT. ATIV. DO CONSELHO TUTELAR 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 430.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
Ação: 2.211 - MANUT. ATIV. DO C.M.D.C.A 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 28.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 28.000,00
Ação: 2.220 - MANUT. ATIV. CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.244 488 - Assistência Social 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2.221 - MANUT. ATIV. DO PROGRAMA PONTE DIGITAL 8.244 488 - Assistência Social 32.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Página. 15 /33
Data: 12/12/2025
Valor
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 40.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 40.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 8.244 488 - Assistência Social 400.680,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 400.680,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.680,00
02.010 FMDCA-FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 31.000,00
Ação: 2.212 - MANUT. ATIV. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 31.000,00
ADOLESCENTE - FIA
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.000,00
1.669.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 31.000,00
02.011 FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.186.969,16
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 8.241 491 - Serviço da Proteção Social Básica 530.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 530.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 500.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.660.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 5.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 8.244 488 - Assistência Social 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 435.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 435.000.00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 16 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.660.000.0000.0529 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - PAIF
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 8.244 492 - Gestão do IGD-SUAS
5.000,00
400.000,00
8.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.000,00
1.660.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD SUAS 8.000.00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 8.244 494 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 12.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00
1660000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD Bolsa Familia 12.000,00
Ação: 1.099 - EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS 8.241 491 - Serviço da Proteção Social Básica 12.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.700,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.700,00
Ação: 1.099- EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 37.330,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 37.330,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 37.330,00
Ação: 2.213 - MANUT. ATIV. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 85.000,00
1.660.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 85.000,00
Ação: 2.222 - MANUT. ATIV. DO SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 8.244 488 - Assistência Social 140.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 140.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00
Ação: 2.223 - MANUT. ATIV. DA PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS 8.244 488 - Assistência Social 93.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 93.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 93.000,00
Ação: 2.224 - MANUT. ATIV. DO PROJETO PLANURA CIDADÃ - PROTEÇÃO 8.244 488 - Assistência Social 500.000,00
SOCIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 17 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
500.000,00
500.000,00
Ação: 2.232 - MANUT. ATIV. DO APRIMORAMENTO DA GESTA() DO BOLSA 8.244 494 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 39.000,00
FAMILIA E CADASTRO UNICO
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 39.000,00
1.660.000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD Bolsa Familia 39.000,00
Ação: 2.235 - MANUT. ATIV. DO SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 45.000,00
1.660.000.0000.0529 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - PAIF 45.000,00
Ação: 2.236 - MANUT. ATIV. DO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD 8.244 492 - Gestão do IGD-SUAS 3.000,00
SUAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00
1.660.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD SUAS 3.000,00
Ação: 2.237 - MANUT. ATIV. PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 83.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 59.000,00
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 59.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 24.000,00
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 24.000,00
Ação: 2.238 - MANUT. ATIV. CENTRO DE REF. ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 320.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
Ação: 2.242 - MANUT. ATIV. VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 5.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 18 /33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2.243 - MANUT. ATIV. DO PROJETO EU SOU CAPAZ
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica
Ação: 2.244 - MANUT. ATIV. PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS IDOSOS - PAI 8.241 491 - Serviço da Proteção Social Básica
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 8.241 491 - Serviço da Proteção Social Básica
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
02.012 FME - FUNDO MUN. EDUCAÇÃO
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.569.000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
1.570.000.0000.0000 - Transferéncias do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
2.500,00
2.500,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
650.000,00
240.000,00
240.000,00
410.000,00
410.000,00
8.700,00
8.700,00
8.700,00
30.239,16
30.239,16
30.239,16
10.651.738,20
1.477.000,00
1.477.000,00
90.000,00
20.000,00
190.000,00
1.051.000,00
126.000,00
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Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.569.000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
2.304.560,84
2.304.560,84
1.532.560.84
13.000,00
20.000.00
10.000,00
500.000,00
229.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré Escola 700.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 700.000,00
1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 500.000,00
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 200.000,00
Ação: 1.099 - EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 63.439,16
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 63.439,16
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 63.439,16
Ação: 1.099 - EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.000,00
Ação: 2.260 - MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA LUIZ DA SILVA E 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 900.000,00
OLIVEIRA
500.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 500.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 214.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 180.000,00
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Página: 20 / 33
Data: 12/12/2025
Valor
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 6.000,00
1.026.738,20 Ação: 2.261 - MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA JOÃO ALVES DE 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
PAIVA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 730.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 730.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 296.738,20
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 171.738,20
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 125.000,00
Ação: 2.270 - MANUT. ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Creche 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 929.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 713.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 713.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 216.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 130.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 68.000,00
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 8.000,00
1.569.000.0000.0708 - Transf. FNDE ETI - Escola em Tempo Integral 10.000,00
Ação: 2.271 - MANUT. ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Pre Escola 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré Escola 981.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 770.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 770.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 211.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 110.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 89.000,00
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 12.000,00
Ação: 2.290 - MANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 889.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 889.000,00
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Página: 21 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão/
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.553.000.0000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
590.000,00
16.000,00
283.000.00
Ação: 2.291 - MANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 621.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 621.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 621.000,00
Ação: 2.292 - MANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.367 188 - Desenvolvimento do Ensino 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
Ação: 2.293 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 427 - Alimentação e Nutrição 359.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 359.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 244.000,00
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 115.000,00
Ação: 2.294 - MERENDA ESCOLAR - Educ. Infantil - Creche 12.365 427 - Alimentação e Nutrição 125.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 125.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 60.000,00
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 65.000,00
Ação: 2.295 - MERENDA ESCOLAR - Pré Escola 12.365 427 - Alimentação e Nutrição 132.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 132.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 77.000,00
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 55.000,00
Ação: 2.296 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.365 427 - Alimentação e Nutrição 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 22 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ação: 2.297 - MERENDA ESCOLAR - Educação Especial - AEE 12.361 427 - Alimentação e Nutrição
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 10.000,00
02.013 SEC. MUN. EDUCAÇÃO 1.521.840,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.122 188 - Desenvolvimento do Ensino 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00
Ação: 2.251 - MANUT. ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 12.122 188 - Desenvolvimento do Ensino 1.275.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 885.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 885.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 390.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 370.000,00
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 15.000,00
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 12.367 188 - Desenvolvimento do Ensino 216.840,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 216.840,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 216.840,00
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 12.367 188 - Desenvolvimento do Ensino 10.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 10.000,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00
02.014 FUNDEB - FUNDO MANUT. E DESENVOL. EDUC. BÁSICA 11.373.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
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Página: 23 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
10.000,00
12.000,00
12.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré Escola 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
Ação: 2.265 - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA LUIZ DA SILVA E 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.660.000,00
OLIVEIRA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.660.000,00
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 3.660.000,00
Ação: 2.266 - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA LUIZ DA SILVA E 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 394.000,00
OLIVEIRA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 390.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 390.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.000,00
Ação: 2.267 - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA JOÃO ALVES DE 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 2.800.000,00
PAIVA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.800.000,00
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.800.000,00
Ação: 2.268 - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA JOAO ALVES DE 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 214.000,00
PAIVA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 210.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000.00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.000,00
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Página: 24 / 33
Data: 12/12/2025
Valor
Ação: 2.272 - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO INFANTIL NA CRECHE 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 750.000.00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,00
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 750.000,00
Ação: 2.273 - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO INFANTIL NA CRECHE 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 615.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 615.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 615.000,00
Ação: 2.274 - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRE ESCOLA 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré Escola 2.540.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.540.000,00
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.540.000,00
Ação: 2.275 - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRE ESCOLA 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré Escola 214.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 210.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.000,00
Ação: 2.280 - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.366 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 154.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 154.000,00
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 154.000,00
02.015 SEC. MUN. DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.537.600,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 13.392 247 - Difusão Cultural 772.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 772.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 60.500,00
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 250.000,00
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 132.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 25 /33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
27.812 224 - Desporto Comunitário
300.000,00
420.000,00
420.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 100.000,00
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 300.000,00
Ação: 1.099 - EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS 13.392 247 - Difusão Cultural 13.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00
Ação: 1.099 - EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMENTOS 27.812 224 - Desporto Comunitário 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
Ação: 2.301 - MANUT. ATIV. CULTURAIS 13.392 247 - Difusão Cultural 815.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 515.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 515.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000.00
Ação: 2.302 - MANUT. ATIV. DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 13.392 247 - Difusão Cultural 50.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 47.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 47.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
Ação: 2.303 - MANUT. ATIV. DA BANDA MUSICAL 13.392 247 - Difusão Cultural 70.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Página: 26 / 33
Data: 12/12/2025
Valor
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00
Ação: 2.304- MANUT. ATIV. DE FESTAS E EVENTOS 13.392 247 - Difusão Cultural 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.500.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.500.000,00
Ação: 2.330 - MANUT. ATIV. DO DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812 224 - Desporto Comunitário 785.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 485.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 485.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 27.812 224 - Desporto Comunitário 52.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.100,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 52.100,00
02.016 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.793.300,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 330.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 330.000.00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 120.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 20.608 576 - Promoção da Produção Animal e Vegetal 210.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 210.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 200.000,00
Ação: 1.050- INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.122 125 -Agricultura e Meio Ambiente 356.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 356.000,00
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•
Página: 27 /33
Data: 12/12/2025
órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
14.000,00
1.000,00
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 141.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.182 602 - Segurança Publica 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 200.000,00
Ação: 2.351 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE AGRICULTURA 4.122 125 - Agricultura e Meio Ambiente 420.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 320.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 320.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000.00
Ação: 2.352 - MANUT. ATIV. SETOR DA DEFESA CIVIL 4.182 602 - Segurança Publica 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
Ação: 2.361 - MANUT. ATIV. CODEMA - CONSELHO DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
Ação: 2.362 - MANUT. ATIV. DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 117.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 117.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 116.000,00
Ação: 2.370 - MANUT. ATIV. CMDRS - CONSELHO MUN. DESENVOLV. RURAL
SUSTENTAVEL 20.608 576 - Promoção da Produção Animal e Vegetal 3.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.100,00
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•
Página: 28 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subf unção Programa Valor
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.100,00
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 20.608 576 - Promoção da Produção Animal e Vegetal 134.200,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 134.200,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 134.200,00
02.017 SEC. MUN. INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANE 17.559.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 15.451 323 - Planejamento Urbano 5.266.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.266.500.00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 600.000,00
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 300.000,00
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 600.000,00
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 700.000,00
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 1.300.000,00
1.710.010.0000.0000 - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho 15.000,00
1.720.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 669.500,00
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 500,00
1./54.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 1.000.500,00
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 31.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E [MOVEIS 15.452 323 - Planejamento Urbano 80.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E (MOVEIS 15.452 327 - Iluminação Publica 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
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Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 16.482 316 - Habitações Urbanas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 17.512 449 - Saneamento Basico Urbano
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
494.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 494.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 250.000,00
1.759.005.0000.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 213.000.00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E [MOVEIS 26.782 534 - Transporte Urbano 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
Ação: 2.401 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA E 15.451 323 - Planejamento Urbano 2.192.000,00
PLANEJAMENTO
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.142.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.142.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.050.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 50.000,00
Ação: 2.410 - MANUT. ATIV. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452 323 - Planejamento Urbano 6.897.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 870.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 870.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 1.000.00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
Órgão/
Unidade Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Página: 30 / 33
Data: 12/12/2025
Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
6.026.000,00
5.500.000,00
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500.000,00
1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 26.000,00
Ação: 2.411 - MANUT. ATIV. DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.452 327 - Iluminação Publica 2.340.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.340.000,00
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 420.000,00
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.920.000,00
Ação: 2.420 - MANUT. ATIV. SETOR DE SANEAMENTO 17.512 449 - Saneamento Basico Urbano 35.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 32.500,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.000,00
1.759.005.0000.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 25.000,00
Ação: 2.430 - MANUT. ATIV. SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS 26.782 534 - Transporte Urbano 219.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 139.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 9.000,00
02.018 FUMPAC - FUNDO MUN. PROTEÇÃO AO PATRIM. CULTURAL 290.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 13.391 248 - Conservação de Patrimônio Histórico e Cultural 100.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 31 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão 1
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
100.000,00
Ação: 2.310 - MANUT. ATIV. DO FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIM. 13.391 248 - Conservação de Património Histórico e Cultural 190.000,00
CULTURAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 190.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 190.000,00
02.019 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 30.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 27.812 224 - Desporto Comunitário 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
Ação: 2.331 - MANUT. ATIV. FUNDO MUN. DE ESPORTE E LAZER 27.812 224 - Desporto Comunitário 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00
1.759.000.0000.0000 - Recursos vinculados a fundos 9.000,00
02.020 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 15.000,00
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 23.695 363 - Promoção ao Turismo 13.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00
Ação: 2.102 - MANUT. ATIV. FUNDO MUN. DE TURISMO 23.695 363 - Promoção ao Turismo 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
02.021 FMPC - FUNDO MUN. DE POLITICA CULTURAL 119.295,40
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 13.392 247 - Difusão Cultural 9.704,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.704,77
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 32 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
1.719.000.0000.0000 - Transferências da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/202
Ação: 2.320 - MANUT. ATIV. FMPC - FUNDO MUN. DE POLITICA CULTURAL 13.392 247 - Difusão Cultural
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.704,77
10.200,00
10.200,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
1.715.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5°- Audiovisual 100,00
1.716.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n°195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura 100,00
Ação: 2.322 - MANUT. ATIV. LEI 14399/2022 - "LEI ALDIR BLANC" 13.392 247 - Difusão Cultural 99.390,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 99.390,63
1.719.000.0000.0000 - Transferências da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/202 99.390,63
02.022 FUNDO MUN. DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA 57.000,00
Ação: 2.225 - MANUT. ATIV. DO FUNDO MUN. DE COMBATE E ERRADICAÇÃO 8.244 488 - Assistência Social 57.000,00
DA POBREZA
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 57.000,00
1.761.000.0000.0000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 57.000,00
02.023 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 48.000,00
Ação: 2.361 - MANUT. ATIV. CODEMA - CONSELHO DE DEFESA DO MEIO 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 3.000,00
AMBIENTE
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
Ação: 2.363 - MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 45.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 45.000,00
02.024 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 57.239,16
Ação: 2.364 - MANUT. ATIV. FUNDO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 18.541 457 - Proteção Animal 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 33 / 33
Data: 12/12/2025
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa Valor
Ação: 2.365 - MANUT. ATIV. CMPA - CONSELHO MUN. PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 18.541 457 - Proteção Animal 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 18.541 457 - Proteção Animal 34.239,16
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 34.239,16
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 34.239,16
Total Geral 103.800.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
..
Página: 1 / 21
Data: 12/12/2025
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU - Principal
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - Multas e Juros
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - M. J. Dívida Ativa
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI - Principal
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - Multas e Juros
1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - ITBI - Dívida Ativa
1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 - ITBI - M. J. Dívida Ativa
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF Outros Rendimentos - Principal
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN - Principal
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - Multas e Juros
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - M. J. Dívida Ativa
1.3.2.1.01.1.1.05.01.01 - Rend. 1500.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Restituições
504.400,00
4.080,00
133.724,34
102.000,00
286.000,00
2.550,00
2.550,00
2.550,00
520.000,00
312.000,00
2.964.000,00
51.000,00
2.550,00
2.550,00
300.000,00
15.300.000,00
1.100.000,00
1.275.000,00
15.300.000,00
1.313.000,00
175.000,00
20.000,00
Subtotal: 39.672.954,34
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS
13.224.148,47
650.000,00
1.166.280,00
1.000,00
21.121.247,55
1.222.278,32
1.250.000,00
1.038.000,00
Subtotal: 39.672.954,34
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
39.672.954,34
39.672.954,34
Fonte de Recurso: 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU - Principal
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - Multas e Juros
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - M. J. Dívida Ativa
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI - Principal
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - Multas e Juros
1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - ITBI - Dívida Ativa
252.200,00
2.080,00
68.173,20
52.000,00
143.000,00
1.300,00
1.300,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
•
1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 - ITBI - M. J. Dívida Ativa
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF Outros Rendimentos - Principal
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN - Principal
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - Multas e Juros
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - M. J. Dívida Ativa
1.3.2.1.01.1.1.02.06.01 - Rend. 1500.1001000 - Transf. Impostos MDE 25%
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal
( - ) FUNDEB
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal
( - ) FUNDEB
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
( - ) FUNDEB
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA
( - ) FUNDEB
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
( - ) FUNDEB
Página: 2 / 21
Data: 12/12/2025
1.300,00
260.000,00
156.000,00
1.482.000,00
26.000 00
1.300,00
1.300.00
26.000.00
7.950.000,00
-6.000.000,00
1.100.000,00
675.000,00
-500.000,00
7.950.000.00
-6.000.000,00
689.000.00
-520.000.00
93.625,00
-70.000,00
Subtotal: 7.841.578,20
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.598.000,00
226.840.00
2.306.738.20
1.710.000,00
Subtotal: 7.841.578,20
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
7.841.578,20
7.841.578.20
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU - Principal 213.400.00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - Multas e Juros 1.840,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 60.307.06
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - M. J. Divida Ativa 46.000,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI - Principal 121.000,00
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - Multas e Juros 1.150,00
1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - ITBI - Divida Ativa 1.150,00
1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 - ITBI - M. J. Divida Ativa 1.150.00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF - Trabalho - Principal 220.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF Outros Rendimentos - Principal 132.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN - Principal 1.254.000.00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - Multas e Juros 23.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - Divida Ativa 1.150.00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - M. J. Dívida Ativa 1.150,00
1.3.2.1.01.1.1.01.05.01 - Rend. 1500.1002000 - Transf. Impostos ASPS 15% 27.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal 6.750.000.00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal 550.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
Página: 3 / 21
Data: 12/12/2025
6.750.000.00
598.000.00
81.375.00
Subtotal: 16.833.672.06
Despesas Valor
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
127.000,00
8.832.000,00
49.290.00
7.195.130,43
10.000,00
620.251,63
Subtotal: 16.833.672,06
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
16.833.672.06
16.833.672,06
Fonte de Recurso: 1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.05.02.01 - Rend. 1501.000 - Outros Recursos Não Vinculados
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de Coleta, Transporte. Tratamento e Destino Final de Esgotos
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.7.1.2.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.9.58.0.1.01.01.00 - Transf. Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020
1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. União
1.7.2.9.99.0.1.02.01.00 - Outras Transf. do Estado - Demais
1.9.1.1.09.0.1.01.01.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.2.1.03.0.1.01.01.00 - Indenização por Sinistro
1.9.2.1.99.0.1.01.01.00 - Outras Indenizações
1.9.9.9.12.2.1.01.01.00 - Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.99.1.1.01.01.00 - Outras Receitas Correntes
2.4.1.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Trans. da União e de suas Entidades
50.000.00
1.000.00
1.000,00
5.000,00
180.000.00
50.000.00
50.000.00
1.000,00
20.000,00
5.000.00
1.000.00
100.000,00
100.000,00
Subtotal: 564.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.000,00
295.000,00
266.000,00
Subtotal: 564.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
564.000 00
564.000.00
Fonte de Recurso: 1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Receitas Valor
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Recetia FUNDEB - Principal 1.469.000,00
Subtotal: 1.469.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.425.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Página: 4 / 21
Data: 12/12/2025
12.000,00
32.000,00
Subtotal: 1.469.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.469.000,00
1.469.000.00
Fonte de Recurso: 1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.05.01 - Rend. 1540.1070000 - FUNDEB 70
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Recetia FUNDEB - Principal
153.000.00
9.751.000,00
Subtotal: 9.904.000.00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.904.000,00
Subtotal: 9.904.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
9.904.000,00
9.904.000,00
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.2.1.02.01.01 - Rend. 1550.000 - Salário Educação
1.7.1.4.50.0.1.01.01.00 - Transferências do Salário-Educação
186.000,00
715.000,00
Subtotal: 901.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
868.000,00
33.000,00
Subtotal: 901.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
901.000,00
901.000 00
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000.0000 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.01.01 - Rend. 1552.000 - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.01.01.00 - Transf. - PNAE
3.000,00
252.000.00
Subtotal: 255.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 255.000,00
Subtotal: 255.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
255.000.00
255.000,00
Fonte de Recurso: 1.553.000.0000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.02.01 - Rend. 1553.000 - PNATE 1.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.7.1.4.53.0.1.01.01.00 - Transf. - PNATE
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Data: 12/12/2025
15.000.00
Subtotal: 16.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00
Subtotal: 16.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
16.000,00
16.000,00
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.03.01 - Rend. 1569.000 - Outras Transf. FNDE
1.7.1.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. FNDE
2.4.1.2.50.9.1.01.01.00 - Outras Transf. Capital - Educação
1.000,00
20.000.00
40.000.00
Subtotal: 61.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
41.000.00
20.000.00
Subtotal: 61.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
61.000,00
61.000.00
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.03.03 - Rend. 1569.708 - Outras Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
1.7.1.4.99.0.1.01.02.00 - Outras Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral
20.000.00
190.000,00
Subtotal: 210.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
10.000,00
200.000,00
Subtotal: 210.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
210.000.00
210.000.00
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.07.01 - Rend. 1570.000 - Convênios Federal - Educação
1.7.1.7.51.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios FNDE União
2.4.1.4.51.0.1.01.01.00 - Demais Transf. de Convênios União - Educação
1.000,00
50.000.00
2.000.000.00
Subtotal: 2.051.000.00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.051.000,00
Subtotal: 2.051.000.00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 6 / 21
Data: 12/12/2025
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
2.051.000,00
2.051.000,00
Fonte de Recurso: 1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.07.02 - Rend. 1571.000 - Convênios Estadual - Educação
1.7.2.4.51.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios Educação - Estado
2.4.2.2.51.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - Educação
25.000,00
30.000,00
500.000,00
Subtotal: 555.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 555.000,00
Subtotal: 555.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
555.000,00
555.000,00
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.08.01 - Rend. 1576.001 - Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
1.7.2.9.52.0.1.01.01.00 - Transf. Rec. Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE
3.000,00
280.000,00
Subtotal: 283.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 283.000,00
Subtotal: 283.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
283.000.00
283.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0650 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.02.01 - Rend. 1600.650 - Transf. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco Manut. - Atenção Primária
90.000.00
1.380.000,00
Subtotal: 1.470.000.00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.130.000.00
340.000,00
Subtotal: 1.470.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.470.000.00
1.470.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0651 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Especializada
Receitas Valor
1.7.1.3.50.2.1.01.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Especializada 120.000,00
Subtotal: 120.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 7 / 21
Data: 12/12/2025
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00
Subtotal: 120.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
120.000,00
120.000.00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde
Receitas Valor
1.7.1.3.50.3.1.01.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Vigilância em Saúde 70.000 00
Subtotal: 70.000.00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.000.00
69.000,00
Subtotal: 70.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
70.000.00
70.000.00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0653 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Assistência Farmacêutica
Receitas Valor
1.7.1.3.50.4.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco de Manut. - Assistência Farmacêutica 100.000.00
Subtotal: 100.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000.00
Subtotal: 100.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
100.000,00
100.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0654 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Gestão do SUS
Receitas Valor
1.7.1.3.50.5.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco Manut. - Gestão do SUS 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
Subtotal: 10.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
10.000.00
10.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0717 - Transf. SUS Federal Boco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal
Receitas Valor
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00 - Transf. SUS Federal Boco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 8 / 21
Data: 12/12/2025
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
300.000.00
300.000.00
Fonte de Recurso: 1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.01.01 - Rend. 1601.000 - Transf. SUS - Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1.1.01.01.00 - Transf. SUS - União - Estruturação - Atenção Primária
2.4.1.1.51.2.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Atenção Especializada
2.4.1.1.51.3.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Assistência Farmacêutica
2.4.1.1.51.4.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Vigilância em Saúde
2.4.1.1.51.5.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Gestão do SUS
21.000.00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
20.000,00
1.000,00
Subtotal: 172.000 00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 172.000,00
Subtotal: 172.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
172.000,00
172.000.00
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate às
Receitas Valor
1.7.1.3.50.1.1.03.01.00 - Transf. Rec. SUS Federal - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
1.7.1.3.50.3.1.02.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Agentes Controle de Endemias - ACE
860.000.00
320.000.00
Subtotal: 1.180.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.180.000.00
Subtotal: 1.180.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.180.000,00
1.180.000,00
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.02.02 - Rend. 1605.000 - Transf. SUS Assistência Complementar ao Piso da Enfermagem
1.7.1.3.50.5.1.01.02.00 - Transf. SUS Federal - Assistência Complementar ao Piso da Enfermagem
6.000.00
144.000,00
Subtotal: 150.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000.00
Subtotal: 150.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
150.000.00
150.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
•
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Data: 12/12/2025
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.04.99 - Rend. 1621.000 - Demais Transf. SUS Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Fundo Estadual de Saúde
2.4.2.1.50.0.1.01.99.00 - Demais Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
228.000,00
399.000.00
185.000,00
Subtotal: 812.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
702.000.00
110.000.00
Subtotal: 812.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
812.000,00
812.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0510 - TRANSE. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE - SAÚDE EM CASA
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.04.01 - Rend. 1621.510 - Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 - Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa
33.000,00
550.000,00
Subtotal: 583.000.00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
453.000,00
130.000,00
Subtotal: 583.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
583.000.00
583.000.00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.04.02 - Rend. 1621.514 - Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 - Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde
11.000,00
1.000.00
Subtotal: 12.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00
Subtotal: 12.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
12.000,00
12.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0521 - TRANSF. REC. FUNDO ESTADUAL SAÚDE - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.04.03 - Rend. 1621.521 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica
1.000,00
15.000,00
Subtotal: 16.000,00
Despesas Valor
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Página: 10 /21
Data: 12/12/2025
16.000.00
Subtotal: 16.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
16.000.00
16.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0629 - TRANSF. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.04.04 - Rend. 1621.629 -Transf. SUS Estadual - POEPS
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - POEPS
22.000,00
15.000.00
Subtotal: 37.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 37.000.00
Subtotal: 37.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
37.000,00
37.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0658 -Resolução 7628/2021 - SES/MG - Política de Descentralização do Componente Especializado da
Receitas Valor
1.7.2.3.50.0.1.01.07.00 - Transf. SUS Estadual - Resolução SES/MG 8161/2022 - Custeio - Plano Nacional e Estadual pelo fim da 20.000,00
Subtotal: 20.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
Subtotal: 20.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
20.000.00
20.000,00
Fonte de Recurso: 1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.03.01 - Rend. 1631.000 - Convênios Saúde - Federal
1.7.1.7.50.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios SUS União
2.4.1.4.50.0.1.01.01.00 - Demais - Transf. Convênios da União para o SUS
1.000.00
50.000,00
610.000,00
Subtotal: 661.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 661.000,00
Subtotal: 661.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
661.000.00
661.000.00
Fonte de Recurso: 1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.03.02 - Rend. 1632.000 - Rend. Convênios Saúde - EstadLal
1.7.2.4.50.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios SUS - Estado
2.4.2.2.50.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - SUS
35.000.00
1.100.000,00
1.425.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 11 / 21
Data: 12/12/2025
Subtotal: 2.560.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.310.000,00
1.250.000,00
Subtotal: 2.560.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
2.560.000,00
2.560.000.00
Fonte de Recurso: 1.659.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
Receitas Valor
1.7.1.3.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. - SUS - Federal
2.4.1.1.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. SUS União - Estruturação
1.000,00
50.000,00
Subtotal: 51.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
41.000,00
10.000,00
Subtotal: 51.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
51.000,00
51.000,00
Fonte de Recurso: 1.659.002.0000.0000 - Serviços de Saúde
Receitas Valor
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Serviços Hospitalares 1.000.00
Subtotal: 1.000 00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
Subtotal: 1.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.000,00
1.000.00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD SUAS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.01.01 - Rend. 1660.527 - Transf. FNAS - IGD SUAS
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 - Transf. FNAS - IGD SUAS
1.000,00
10.000.00
Subtotal: 11.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
3.000,00
8.000.00
Subtotal: 11.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
11.000,00
11.000.00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD Bolsa Família
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
•
Página: 12 /21
Data: 12/12/2025
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.01.02 - Rend. 1660.528 - Transf. FNAS - IGD Bolsa Família
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00 - Transf. FNAS - IGD Auxilio Brasil (Bolsa Família)
5.000,00
46.000.00
Subtotal: 51.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
39.000,00
12.000,00
Subtotal: 51.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
51.000,00
51.000.00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000.0529 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - PAIF
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.01.03 - Rend. 1660.529 - Transf. FNAS - PAIF
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00 - Transf. FNAS - PAIF
5.000.00
45.000,00
Subtotal: 50.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
45.000,00
5.000 00
Subtotal: 50.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
50.000.00
50.000,00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.01.04 - Rend. 1660.602 -Transf. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00 - Transf. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS
3.500,00
86.500.00
Subtotal: 90.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
85.000,00
5.000.00
Subtotal: 90.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
90.000.00
90.000,00
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.02.01 - Rend. 1661.000 - Transf. Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 - Transf. FEAS
3.000,00
80.000,00
Subtotal: 83.000.00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 59.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
•
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Página: 13 /21
Data: 12/12/2025
24.000,00
Subtotal: 83.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
83.000,00
83.000 00
Fonte de Recurso: 1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.03.01 - Rend. 1665.000 - Convênios Vinculados a Assistência Social
1.7.1.7.52.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios FNAS União
2.4.1.4.99.0.1.01.06.00 - Receita convênios vinculados a assistência social
8.000,00
42.000.00
450.000.00
Subtotal: 500.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
500.000,00
500.000.00
Fonte de Recurso: 1.669.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Receitas Valor
1.7.1.9.99.0.1.01.02.00 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 31.000,00
Subtotal: 31.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.000.00
Subtotal: 31.000 00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
31.000,00
31.000,00
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.08.01 - Rend. 1700.000 - Demais Convênios Repasses da União
1.7.1.7.54.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios Saneamento Básico
1.7.1.7.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios União
2.4.1.4.52.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Convênios União Programas de Saneamento Básico
2.4.1.4.99.0.1.01.01.00 - Demais Outras Transf. Convênios União
500,00
10.000,00
150.000.00
150.000.00
1.000.000.00
Subtotal: 1.310.500.00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.310.500.00
Subtotal: 1.310.500.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.310.500.00
1.310.500.00
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Receitas Valor
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.3.2.1.01.1.1.04.08.99 - Rend. 1701.000 Demais Convênios Repasses do Estado
1.7.2.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios Estado
2.4.2.2.52.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - Saneamento Básico
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios Estados
Página: 14 / 21
Data: 12/12/2025
61.000.00
10.000.00
20.000.00
700.000,00
Subtotal: 791.000.00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 791.000,00
Subtotal: 791.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
791.000,00
791.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.09.99 - Rend. 1706.0000 - Demais Transferências Especiais União
2.4.1.9.51.0.1.01.01.00 - Demais Tansferência Especial da União
2.000,00
1.500.000,00
Subtotal: 1.502.000.00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.502.000,00
Subtotal: 1.502.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.502.000,00
1.502.000.00
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.01.01 - Rend. 1708.000 - Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota Parte CFEM - Principal
500,00
10.000,00
Subtotal: 10.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.500,00
Subtotal: 10.500.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
10.500 00
10.500.00
Fonte de Recurso: 1.709.000.0000.0000 -Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.12.01 - Rend. 1709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 150.000,00
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte Recursos Hídricos - Principal 2.450.000,00
Subtotal: 2.600.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.900.000,00
700.000.00
Subtotal: 2.600.000,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
•
Página: 15 /21
Data: 12/12/2025
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
2.600.000,00
2.600.000.00
Fonte de Recurso: 1.710.000.0000.0000 -Transferência Especial dos Estados
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.10.02 - Rend. 1710.3210000 - Demais Transf. Especiais do Estado
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Especial do Estado
2.4.2.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Recursos dos Estados
100.000,00
100.000.00
2.100.000,00
Subtotal: 2.300.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.300.000,00
Subtotal: 2.300.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
2.300.000,00
2.300.000,00
Fonte de Recurso: 1.710.010.0000.0000 - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconõmicos e Ambientais do Rompimento de
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.10.01 - Rend. 1710.010 - Transf. Espec. Estado - Acordo Judicial Rep. Impactos Socioeconômicos e Amb. Romp. 15.000.00
Subtotal: 15.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000.00
Subtotal: 15.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
15.000,00
15.000,00
Fonte de Recurso: 1.715.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.13.02 - Rend. 1715.000 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5
0 - Audiovisual 100.00
Subtotal: 100.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100,00
Subtotal: 100,00
Total de receitas do recurso: 100,00
Total de despesas do recurso: 100,00
Fonte de Recurso: 1.716.000.0000.0000 -Transferências Destinadas ao Setor Cultural -LC n°195/2022 -Art. 8° - Demais Setores da Cultura
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.13.03 - Rend. 1716.000 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura 100,00
Subtotal: 100,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.00
Subtotal: 100,00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 16 / 21
Data: 12/12/2025
Total de receitas do recurso: 100,00
Total de despesas do recurso: 100,00
Fonte de Recurso: 1.719.000.0000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n°14.399/202
Receitas Valor
1.7.1.9.60.0.1.01.01.00 - Transf. Lei Aldir Blanc - Lei n° 14.399/2022 104.095,40
Subtotal: 104.095,40
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
99.390.63
4.704,77
Subtotal: 104.095,40
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
104.095,40
104.095,40
Fonte de Recurso: 1.720.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.04.01 - Rend. 1720.000 - Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota Parte FEP - Principal
170.500,00
505.000.00
Subtotal: 675.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
6.000.00
669.500,00
Subtotal: 675.500.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
675.500.00
675.500.00
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.02.01 - Rend. 1750.000 - Contribuição de Intervenção do Dominio Econômico - CIDE
1.7.2.1.53.0.1.01.01.00 - Cota-Parte da CIDE
5.000.00
22.000,00
Subtotal: 27.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 27.000,00
Subtotal: 27.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
27.000,00
27.000.00
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - COSIP - Principal
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 - COSIP - Multas e Juros
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 - COSIP - Divida Ativa
1.2.4.1,50.0.4.01.00.00 - COSIP - M. J. Divida Ativa
1.900.000.00
1.000.00
12.000,00
9.000.00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1
1.3.2.1.01.1.1.04.03.01 - Rend 1751.000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Página: 17 /21
Data: 12/12/2025
3.000.00
Subtotal: 1.925.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.920.000.00
5.000.00
Subtotal: 1.925.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.925.000,00
1.925.000,00
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.05.01 - Rend. 1752.000 - Multas de Trânsito
Subtotal:
500.00
500,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
Subtotal:
500,00
500,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
500,00
500,00
Fonte de Recurso: 1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Principal - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais. Indústria e Prestadora de Serviços
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Principal - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Principal - Taxa de Licença para Execução de Obras
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Principal - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Principal - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - Principal - Outras Taxas pelo Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00
- Multas e Juros - Taxa de Licença para Execução de Obras
- Multas e Juros - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Multas e Juros - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
Multas e Juros - Outras Taxas pelo Poder de Policia
Dívida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços
Dívida Ativa - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
Dívida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras
Divida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Divida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
- Divida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Policia
- M. J. Dívida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de
- M. J. Dívida Ativa - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
- M. J. Dívida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras
- M. J. Divida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
- M. J. Dívida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil
- M. J. Dívida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Polícia
Principal - Taxa de Cemitérios
235.000,00
1.000,00
10.000.00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
25.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000.00
45.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000.00
1.000,00
5.000,00
45.000.00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000.00
28.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00- Principal
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.09.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.10.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.11.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.12.00.00 - Principal
1.1.2.2.01.0.1.13.01.00 - Principal
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa Sobre Certidão Negativa
- Taxa sobre Conservação Calçamento
- Taxa sobre Coleta de Lixo
- Taxa de Expediente
- Taxa Sobre Serviço Administrativo
- Taxa sobre Fornecimento de Caçamba
- Taxa de Serviços Cadastrais
- Taxa Serviços Motoniveladora
- Taxa Serviços Pá Carregadeira
- Taxa Serviços Retroescavadeira
- Taxa Diária Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.1.13.02.00 - Principal - Taxa Serviços Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.1.13.03.00 - Principal - Taxa Quilometro Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.1.14.00.00 - Principal - Taxa Serviços Trator Agrícola
1.1.2.2.01.0.1.15.00.00 - Principal - Taxa Serviços Demarcação Terreno
1.1.2.2.01.0.1.16.00.00 - Principal - Taxa Serviços Caminhão Pipa
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - Principal - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Cemitérios
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.07.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.08.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.09.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.10.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.11.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.12.00.00 - Multas
1.1.2.2.01.0.2.13.01.00 - Multas
e Juros - Taxa de Limpeza Pública
e Juros - Taxa Sobre Certidão Negativa
e Juros - Taxa sobre Conservação Calçamento
e Juros - Taxa sobre Coleta de Lixo
e Juros - Taxa de Expediente
e Juros - Taxa Sobre Serviço Administrativo
e Juros - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba
e Juros - Taxa de Serviços Cadastrais
e Juros - Taxa Serviços Motoniveladora
e Juros - Taxa Serviços Pá Carregadeira
e Juros - Taxa Serviços Retroescavadeira
e Juros - Taxas Diária Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.2.13.02.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.2.13.03.00 - Multas e Juros - Taxas Quilometro Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.2.14.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Trator Agrícola
1.1.2.2.01.0.2.15.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Demarcação de Terreno
1.1.2.2.01.0.2.16.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Caminhão Pipa
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - Multas e Juros - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Dívida Ativa - Taxa de Cemitérios
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.07.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.08.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.09.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.10.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.11.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.12.00.00 - Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.3.13.01.00 - Dívida Ativa - Taxa
de Limpeza Pública
Sobre Certidão Negativa
sobre Conservação Calçamento
sobre Coleta de Lixo
de Expediente
Sobre Serviço Administrativo
sobre Fornecimento de Caçamba
de Serviços Cadastrais
Serviços Motoniveladora
Serviços Pá Carregadeira
Serviços Retroescavadeira
Diária Caminhão Basculante
Página: 18 /21
Data: 12/12/2025
100.000,00
2.000,00
85.000,00
130.000,00
200.000,00
3.000,00
140.000.00
6.000,00
4.000,00
8.000.00
8.000,00
1.000.00
5.000.00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
1.000.00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
34.000.00
1.000,00
22.000,00
37.000,00
34.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
e
1.1.2.2.01.0.3.13.02.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0.3.13.03.00 - Dívida Ativa - Taxa Quilomentro Caminhão Basculante
1.1.2.2.01.0,3.14.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Trator Agrícola
1.1.2.2.01.0.3.15.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Demarcação Terreno
1.1.2.2.01.0.3.16.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Pipa
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - Dívida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Cemitérios
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.07.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.08.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.09.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.10.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.11.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.12.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.13.01.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.13.02.00 - M. J. Divida Ativa -Taxa
1.1.2.2.01.0.4.13.03.00 - M. J. Dívida Ativa -Taxa
1.1.2.2.01.0.4.14.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.15.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa
1.1.2.2.01.0.4.16.00.00 - M. J. Divida Ativa -Taxa
de Limpeza Pública
Sobre Certidão Negativa
sobre Conservação Calçamento
sobre Coleta de Lixo
de Expediente
Sobre Serviço Administrativo
sobre Fornecimento de Caçamba
de Serviços Cadastrais
Serviços Motoniveladora
Serviços Pá Carregadeira
Serviços Retroescavadeira
Diária Caminhão Basculante
Serviços Caminhão Basculante
Quilometro Caminhão Basculante
Serviços Trator Agrícola
Serviços Demarcação de Terreno
Serviços Caminhão Pipa
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - M. J. Divida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Página: 19 / 21
Data: 12/12/2025
1.000,00
1.000.00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
20.000,00
1.000,00
22.000,00
39.000.00
20.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
Subtotal: 1.445.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.445.000.00
Subtotal: 1.445.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.445.000.00
1.445.000,00
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.06.01 - Rend. 1754.000 - Operações de Crédito
2.1.1.2.54.0.1.01.01.00 - Operações de Crédito Modernização da Adm. Pública
2.1.1.9.99.0.1.01.01.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
500,00
500.000,00
500.000.00
Subtotal: 1.000.500,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.500.00
Subtotal: 1.000.500.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.000.500.00
1.000.500,00
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Receitas Valor
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
-o
•
1.3.2.1.01.1.1.04.07.01 - Rend. 1755.000 - Alienação de Bens
2.2.1.3.01.0.1.01.01.00 - Alienação de Bens Móveis
2.2.2.1.01.0.1.01.01.00 - Alienação de Bens Imóveis
Página: 20 / 21
Data: 12/12/2025
1.000.00
20.000.00
1 0.000,00
Subtotal: 31.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.000,00
Subtotal: 31.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
31.000.00
31.000.00
Fonte de Recurso: 1.759.000.0000.0000 - Recursos vinculados a fundos
Receitas Valor
1.9.9.9.99.2.1.01.01.00 - Outras Receitas Vinculadas ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer 9.000.00
Subtotal: 9.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.000,00
Subtotal: 9.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
9.000.00
9.000.00
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.04.11.01 - Rend. 1759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
1.7.5.9.99.0.1.01.01.00 - Transf. Copasa Ref. Repasse Tarifário Fundo Mun. Saneamento
18.000,00
220.000.00
Subtotal: 238.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
25.000,00
213.000,00
Subtotal: 238.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
238.000.00
238.000.00
Fonte de Recurso: 1.761.000.0000.0000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Receitas Valor
1.1.1.4.51.2.1.01.00.00 - Adicional ISSQN - F.M.C.P. - Principal 57 000.00
Subtotal: 57.000.00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00 00 - Aplicacoes Diretas 57.000.00
Subtotal: 57.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
57.000.00
57.000,00
Total geral de receitas: 103.800.000.00
Total geral de despesas: 103.800.000,00
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento u" 11 1, Centro - Planura/MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: eamaragplanura.mg.leg.br
Planura/MG. 9 de dezembro de 2025.
Ofício n" 84/2025
Assunto: Encaminhamento das Emendas Impositivas Individuais — Projeto de Lei n° 20/2025
(Substitutivo à LOA 2026).
Senhor Prefeito,
Encaminho, para conhecimento e adoção das providências por parte desse Poder
Executivo, os formulários de emendas impositivas individuais apresentados pelos vereadores
da Câmara Municipal de Planura referentes ao Projeto de Lei n° 20/2025. que dispõe sobre o
orçamento anual para o exercício de 2026.
Registra-se que as informações encaminhadas limitam-se ao que é permitido pela
legislação: a definição da ação pública e da finalidade da despesa. cabendo ao Poder Executivo
a compatibilização. detalhamento. adequação técnica e execução. na forma da lei.
Deste modo, solicita-se que as destinações apresentadas sejam devidamente analisadas e
incorporadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 20/2025.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOÃO .1 • • ADO
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2025-2026
PReferJRA MUNICIPAL DE PLANURA
FIRCTVOCCLADO soe
Ao Senhor Prefeito Municipal
Antônio Luiz Botelho
Prefeitura Municipal de Planura/MG
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento 110 1 1 1, Centro - Planura/MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.p I anura.mg.leg.br e-mail: camaraa pla nura.ing.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n°
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 1/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): Ramiro Nogueira Barrero
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Garantir a manutenção
Aquisição de trator para adequada dos gramados e
1 2.500,00
corte de gramado (rateio) Investimento áreas esportivas e de lazer
do município.
SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: Manutenção Convênio Polícia Civil
Item
2
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Criação do núcleo da
Delegacia da Mulher—
Ampliação do prédio.
(rateio).
proporcionar um ambiente
especializado e humanizado para
Investimento — Obras o registro de ocorrências, 45.000,00
investigação e o acolhimento das
vítimas.
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camaragplanura.mg.leg.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
contribui diretamente para a Aquisição de Equipamentos promoção da saúde, prevenção
3 para fisioterapia na Investimento 95.978,33 de incapacidades e melhoria da
Unidade Mista de Saúde. qualidade de vida da população
Planura-MG 24 de novembro de 2025.
• ,<;
mirolTod eira Barreiro
Vereador/Propositor
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 . ("entro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
\\ W.111Z11111n1.1111.1.1eg.br e-mail: camara@planura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 1/2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda Impositiva Individual n° 1/2025, apresentada pelo
vereador Ramiro Nogueira Barreiro, destinada a inserir programação específica no Projeto de
Lei n° 20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o
exercício financeiro de 2026".
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A, que determina:
"Art. 145-A — É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias, não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto, o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 1/2025, opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo Brinck, 24 de novembro de 2025.
Herbert Silva Alves — Presidente
Tarcisio Pimenta Ribeiro — Relator
Celso Luiz Martins — Membro
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1, Centro - Planura/MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camaraaplanura.mg.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
A Vereadora abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei n°
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 2/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): Camila Fonseca Martins Carvalho
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entidade: Escola Luiz da Silva Oliveira - Polo
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
1 Mesas para refeitório investimento
Entidade: Escola João Alves de Paiva
Item Descrição
2 Climatizadores de Ar
Natureza da Despesa
Apoio na melhoria do ambiente
escolar, fortalecendo a politica
pública de educação e
garantindo melhor qualidade no
atendimento aos alunos, em
consonância com o interesse
público e a finalidade social da
emenda.
Justificativa / Finalidade Pública
20.869,58
Valor (R$)
Apoio a necessidade de
melhorar as condições
investimento ambientais do refeitório, 20.869,58
assegurando maior conforto
térmico aos alunos e servidores.
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1 , Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camaragplanura.mg.leg.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Órgão: Convênio Polícia Civil de Planura/MG
Item
3
Item
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Criação do núcleo da
Delegacia da Mulher
Ampliação do prédio.
(rateio).
proporcionar um ambiente
especializado e humanizado para
Investimento - Obras o registro de ocorrências, 30.000,00
investigação e o acolhimento das
vítimas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Contribuir para identificar
Aquisição de testes neuro precocemente dificuldades de
4 psicopedagógicos - atenção Material de Consumo aprendizagem, aprimorar o 15.000,00
especializada, acompanhamento educacional
dos estudantes.
Garantir a qualidade dos
atendimentos e procedimentos
especializados e Contribui para a
modernização dos serviços,
ampliação da segurança
Aquisição de macas assistencial e melhoria direta da
5 elétricas e equipamentos investimento qualidade do atendimento 56.739,17
hospitalares MAC prestado à população,
atendendo ao interesse público
e às diretrizes de
aprimoramento da
infraestrutura de saúde
municipal.
Planura-MG 24 de novembro de 2025.
Camila Fonseca Martins Carvalho
Vereadora/Propositora
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento tf 11 1, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camaragplanura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N" 2/2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda I mpositiva Individual ri' 2/2025, apresentada pela
vereadora Camila Fonseca Martins Carvalho, destinada a inserir programação específica no
Projeto de Lei n° 20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG
para o exercício financeiro de 2026-.
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A, que determina:
"Art. I45-A - É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias, não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto, o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 2/2025. opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo Brinek. em 24 de novembro de 2025.
Herbert Silva Alves - Presidente
,---- ----
Tarcisio Pimenta Ribeiro - Relator
. )-., ,.)
-
1
C -----)
. Celso Luiz Martins - Membro c,_ 4--
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1, Centro - Planura/MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: eamaragplanura.mg.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei ng
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 3/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): João Martins Ferreira
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
Item
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Equipamentos para lrrigaçãc
1 do campo de futebo
'Adilão".
Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de trator para 2 Investimento
corte de gramado (rateio)
contribuir para a manutenção
preventiva do espaço público,
evitando danos estruturais
decorrentes do ressecamento do
solo e promover a efetividade
das políticas municipais de
incentivo ao esporte e ao lazer.
Garantir a manutenção
adequada dos gramados e áreas
esportivas e de lazer do
município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entidade: Aociaç5o do Pais e Amigos Excepcionais - APAE
Item
40.000,00
2.500,00
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Apoio a necessidade de
melhorar as condições
3 Subvenção para APAE Custeio ambientais das salas de aula, 10.000,00
assegurando maior conforto
térmico aos alunos e servidores.
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" I I , Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camaragplanura.mg.leg.br
SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: Manutenção Convênio Polícia Civil de Planura/MG
Item
4
Item
Descrição
Criação do núcleo da
Delegacia da Mulher —
Ampliação do prédio.
(rateio)
Descrição
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
proporcionar um ambiente
especializado e humanizado para
Investimento - Obras o registro de ocorrências, 10.000,00
investigação e o acolhimento das
vítimas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública
Aquisição de equipamentos 5
para Unidade Mista de Saúde Investimento no MAC
garantir a melhoria imediata e a
qualidade dos serviços de saúde
prestados pela Unidade Mista de
Saúde.
Planura-MG 24 de novembro de 2025.
João Martins Ferreira
Vereador/Propositor
Valor (R$)
80.978,33
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 111, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara@planura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N" 3/2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda Impositiva Individual n° 3/2025, apresentado pelo
vereador João Marfins Ferreira, destinada a inserir programação específica no Projeto de Lei n°
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o exercício
financeiro de 2026".
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A, que determina:
"Art. 145-A — É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias, não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto, o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 3/2025, opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo Brinck. em 24 de novembro de 2025.
Herbert Silva Alves — Presidente
Tarcisio Pimenta Ribeiro — Relator
Celso Luiz Martins — Membro
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" I I I, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camaragplanura.me.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei ng
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 4/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): João Batista Machado
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
Item
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Aquisição de Instrumentos 1 musicais. Investimentos
universalizar o acesso à prática
musical, renovar o acervo
instrumental e qualificar a oferta
de aulas e projetos sociais nos
centros culturais, promovendo a
inclusão e a excelência artística.
SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: Manutenção Convênio Polícia Civil de Planura/MG
Item
3
Descrição
Criação do núcleo da
Delegacia da Mulher —
Ampliação do prédio.
(rateio)
10.000,00
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Investimento - Obras
Proporcionar um ambiente
especializado e humanizado para
o registro de ocorrências, 35.000,00
investigação e o acolhimento das
vítimas, de denúncia e proteção.
•
Item
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n°1 1 1. Centro - Planura/MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camaragplanura.mg.leg.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
garantir a melhoria imediata e a
Aquisição de equipamentos qualidade dos serviços de saúde 4 Investimento no MAC 98.478,33
para Unidade Mista de Saúde prestados pela Unidade Mista de
Saúde.
Planura-MG 24 de novembro de 2025.
João áa - cnado
Vereador/Propositor
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" I II, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara(i01anura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N" 4/2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda Impositiva Individual n° 4/2025, apresentado pelo
vereador João Batista Machado, destinada a inserir programação específica no Projeto de Lei
n° 20/2025, que - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o
exercício financeiro de 2026".
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A. que determina:
"Art. 145-A - É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias, não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto, o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 4/2025, opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo Brinck, em 24 de novembro de 2025.
llerbert Silva Alves - Presidente
Tarcisio Pimenta Ribeiro - Relator
Celso Luiz Martins - Membro
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n° 1 1 1, Centro - Planura/MC; CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planuraing.letz.br e-mail: camara(dplanura.mg.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei n°
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 5/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): Celso Luiz Martins
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entidade: Escola Luiz da Silva e Oliveira - Polo
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
1 Mesas para refeitório
Item
Apoio na melhoria do ambiente
escolar, fortalecendo a política
pública de educação e
Equipamentos e garantindo melhor qualidade no
Material Permanente atendimento aos alunos, em
consonância com o interesse
público e a finalidade social da
emenda.
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
2 Aquisição de trator para
corte de gramado (rateio) Investimento
Garantir a manutenção
adequada dos gramados e áreas
esportivas e de lazer do
município.
Item
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 I 1 , Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planttra.ing.leg.br e-mail: camarag,planura.mg.leg.br
Descrição
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Fundo Municipal de 3 proteção aos animais
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Apoio as entidades da
sociedade civil que atuam na
Material de Consumo linha de frente do resgate, 24.239,16
tratamento e reabilitação de
animais carentes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Órgão: Manutenção Convênio Polícia Civil de Planura/MG
Item
4
Item
Descrição
Criação do núcleo da
Delegacia da Mulher —
Ampliação do prédio.
(rateio)
Descrição
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Contribuir para a efetividade das
políticas públicas de segurança,
ampliar a capacidade de
investigação e acolhimento e
Investimento - Obras promover maior acessibilidade 35.000,00
das mulheres aos mecanismos
de denúncia e proteção,
atendendo ao interesse público
e à urgência social da medida.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza da Despesa
Material de consumo da 5 Material de Consumo Atenção Especializada
Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Garantir a qualidade dos
atendimentos e procedimentos 71.739,17
especializados.
Planura-MG 24 de novembro de 2025.
_
LtailViartins
Vereador/Propositor
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 111, Centro - Planura/MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura. mg. I eg. br e-mail: camaragplanura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 5/2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda Impositiva Individual n° 5/2025, apresentado pelo
vereador Celso Luiz Marfins, destinada a inserir programação específica no Projeto de Lei n°
20/2025, que - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o exercício
financeiro de 2026-.
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica n" 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A, que determina:
"Art. 145-A - É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias, não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto, o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 5/2025, opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo Brinck, em 24 de novembro de 2025.
Ilerbert Silva Alves - Presidente
Tarcísio Pimenta Ribeiro - Relator
Celso Luiz Martins - Membro
(
•
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1. Centro - Planura/MG CEP: 3R 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara(0,p1anura.me.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n°
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 6/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): Tarcisio Pimenta Ribeiro
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Item Descrição Natureza da Despesa
Aluguel de ônibus para
levar jovens para
1 Brasília/DF - Programa Custeio
Jovem Parlamentar
Municipal.
Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Apoio a iniciativa, reconhecendo-a
como um investimento
estratégico no futuro da cidadania
e na liderança juvenil de nosso
município.
12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Entidade: CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
Item
2
Descrição
Fundo Municipal de
Assistência Social.
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Custeio
Apoio a manutenção da
autonomia e a garantia de
rec-ursos suficientes para o FMAS,
assegurando que o município
cumpra seu dever constitucional
de proteger e promover a
dignidade de seus cidadãos mais
necessitados.
15.239,16
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 I . Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública
Garantir o desenvolvimento e a
Valor (R$)
3 Auxílio atleta. Custeio permanência de talentos
esportivos no município.
Garantir o apoio financeiro
necessário para a realização da
7.000,00
4
5
Realização da corrida de rua
Aquisição de trator para
corte de gramado (rateio)
Custeio
Investimento
Corrida de Rua, um evento de
grande relevância social e
esportiva.
Garantir a manutenção
adequada dos gramados e áreas
esportivas e de lazer do
município.
15.000,00
2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Órgão: Manutenção Convênio Polícia Civil de Planura/MG
Item
6
Item
7
Descrição
Criação do núcleo da
Delegacia da Mulher —
Ampliação do prédio.
(rateio)
Natureza da Despesa
Investimento - Obras
Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Contribuir para a efetividade das
políticas públicas de segurança,
ampliar a capacidade de
investigação e acolhimento e
promover maior acessibilidade 10.000,00
das mulheres aos mecanismos
de denúncia e proteção,
atendendo ao interesse público
e à urgência social da medida.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição
Fundo Municipal de
Proteção dos animais.
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Material de Consumo 10.000,00
Apoio as entidades da sociedade
civil que atuam na linha de frente
do resgate, tratamento e
reãhilitaçãn dp animais carentes.
•
Item
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
8 Fundo Municipal de Saúde Investimento
garantir a melhoria e o
fortalecimento dos serviços de
saúde pública em nosso
Município, com o aporte direto
de recursos ao Fundo Municipal
de Saúde (FMS).
Planura-MG 24 de novembro de 2025.
Tarcisio Pimenta Ribeiro
Vereador/Propositor
<71c)
71.739,17
• Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 6/2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda Impositiva Individual n° 6/2025, apresentado pelo
vereador Tarcisio Pimenta Ribeiro, destinada a inserir programação específica no Projeto de
Lei n° 20/2025, que - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o
exercício financeiro de 2026".
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A, que determina:
"Art. 145-A — É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias, não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto, o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 6/2025, opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo Brinck, em 24 de novembro de 2025.
Herbert Silva Alves — Presidente
Tarcisio Pimenta Ribeiro — Relator"
Celso Luiz Martins — Membro
)
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n2
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 7/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): Adriano Luiz Martins
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
Item
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
1 Aquisição de trator para
corte de gramado (rateio) Investimento
Garantir a manutenção
adequada dos gramados e áreas
esportivas e de lazer do
município
SECRETARIA DE GOVERNO
ÓRGÃO: Manutenção Convênio Polícia Civil de Planura/MG
Item
2.500,00
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Proporcionar um ambiente
Destinado a Polícia Civil para especializado e humanizado para
2 Construção da Delegacia da Investimento - Obras o registro de ocorrências, 69.239,16
Mulher (rateio). investigação c o acolhimento dac
vítimas, de denOncia e proteção.
e Câmara Municipal de Planura
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Rua Sacramento n" I I I Centro - Planura/MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
garantir a melhoria imediata e a
Aquisição de equipamentos qualidade dos serviços de saúde 3 Investimento no MAC 71.739,17
para Unidade Mista de Saúde prestados pela Unidade Mista de
Saúde.
Planura-MG 24 de novembro de 20-25.
;kir. o L iz Martins
z y" ererador/Propositor
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N" 7/2025
A Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda Impositiva Individual IV 7/2025, apresentado pelo
vereador Adriano Luiz Martins, destinada a inserir programação específica no Projeto de Lei n°
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o exercício
financeiro de 2026-.
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica tf 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A, que determina:
"Art. 145-A — É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias. não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto. o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 7/2025, opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo Brinck. em 24 de novembro de 2025.
Herbert Silva Alves — Presidente
Tareisio Pimenta Ribeiro — Relator
Celso Luiz Martins — Membro
)
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n°
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 8/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. SO%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): Hueliton Rodrigues da Silva
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Entidade: CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
Item
1
2
Descrição
Materiais e
equipamentos
destinados a atender as
necessidades do CRAS.
Comemoração dia das
crianças
Natureza da Despesa
Investimento
Custeio das
comemorações do dia das
crianças
Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Garantir a infraestrutura mínima
necessária para a execução dos
programas e serviços
socioassistenciais no âmbito do CRAS.
Garantir o Apoio à Comemoração do
Dia das Crianças em nosso Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Órgão: Manutenção Convênio Polícia Civil de Planura/MG
Item
3
Descrição
Criação do núcleo da
Delegacia da Mulher —
Ampliação do prédio.
(rateio)
22.330,00
15.000,00
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Investimento - Obras
Contribuir para a efetividade das
politicas publicas de segurarlça,
ampliar a capacidade de investigação
e acolhimento e promover maior
acessibilidade das mulheres aos
mecanismos de denúncia e proteção,
atendendo ao interesse público e à
urgência social da medida.
2.809,16
Item
4
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1, Centro - Planura(MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.m2.1eg.br e-mail: camaragplanura.mg.leg.hr
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Premiação para Copa
Comércio.
Custeio das
premiações da copa
comércio.
Aquisição de materiais para
5 projeto voltado ao Custeio
campeonato de skate
6 Aquisição de trator para
corte de gramado (rateio)
Item
Investimento
Promovei a integração social,
valorizar o esporte amador e,
crucialmente, estimula o
desenvolvimento econômico
local ao envolver diretamente o
setor do comércio.
Apoiar as políticas públicas de
esporte e lazer em nosso
município, reconhecendo a
importância de fomentar
atividades que promovam o
bem-estar e ofereçam
alternativas saudáveis para os
jovens.
Garantir a manutenção
adequada dos gramados e áreas
esportivas e de lazer do
município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.000,00
14.100,00
2.500,00
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
7 Fundo Municipal de Saúde Investimento
garantir a melhoria e o
fortalecimento dos serviços de
saúde pública em nosso
Município. com o aporte direto
de recursos ao Fundo Municipal
de Saúde (FMS).
Planura-MG 24 de novembro d 2025.
/ •
/INL
Hueliton ?man a Silva
Vereador/Propo itor
71.739,17
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento IV 1 1 1, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N" 8/2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda Impositiva Individual n° 8/2025, apresentado pelo
vereador Hueliton Rodrigues da Silva, destinada a inserir programação específica no Projeto de
Lei n° 20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o
exercício financeiro de 2026".
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A, que determina:
"Art. 145-A — É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias, não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto, o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 8/2025. opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo 13rinck, em 24 de novembro de 2025.
Ilerbert Silva Alves — Presidente
Tareisio Pimenta Ribeiro — Relator :("2
Celso Luiz Martins — Membro
e Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1 . Centro - Planura:MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara(aVanura.mu.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício
Financeiro de 2026".
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR
Número da Emenda: 9/2025
Exercício Financeiro: 2026
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17
Vereador(a) autor(a): Herbert Silva Alves
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entidade: Creche Comunitária Menino Jesus
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Apoio às atividades escolares e
melhoria da comunicação e
Aquisição de equipamentos organização das rotinas internas;
1 a serem definidos no Investimento Apoio às atividades 4.000,00
momento da execução administrativas e pedagógicas,
garantindo r] impressão de
materiais didaticos.
Entidade: Escola Luiz da Silva Oliveira — Extensão
Item
- Educação Infantil
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Aquisição de equipamentos
2 a serem definidos no Investimento
momento da execução
Apoia iu., evento:, pedagógico:),
atividades coletivas e
comunicação interna da escola;
Apoio as atividades e eventos
pedagógicos realizadas pela
escola
6.000,00
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 I 1 . Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara(01)1anura.mg.1eg.br
Entidade: Escola João Alves de Paiva
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Aquisição de equipamentos
3 a serem definidos no Investimento
momento da execução
Aumentar a segurança do
patrimônio e dos usuários da
escola, garantir a acessibilidade
e o controle de acesso ao prédio.
5.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Entidade: Casa da Amizade
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Apoio às ações socioassistenciais
desenvolvidas pela entidade;
Aquisição de materiais de Substituir utensílios essenciais
4 consumo a serem definidos Material de Consumo para a preparação e fornecimento 8.700,00
no momento da execução de alimentos, garantindo as
condições de higiene e segurança
alimentar dos assistidos
Aquisição de equipamentos
5 a serem definidos no
momento da execução
Investimento
Entidade: CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
Item
Melhorar a infraestrutura da
cozinha e a segurança no preparo
das refeições, garantindo
ventilação adequada e eficiência
operacional. Também visa apoiar
ações socioeducativas por meio da
oferta adequada de bebidas e
disponibilizar equipamentos
necessários para as atividades
administrativas e organizacionais
da instituição.
12.700,00
Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Aquisição de equipamentos 6 CRAS Investimento
Ampliar o alcance territorial das
PcitiinPç. farilitAr viçitAç
domiciliares e fortalecer ações
do Programas; Apoio as
atividades administrativas, 15.000,00
registro de informações,
elaboração de relatórios e
aprimoramento da organização
interna
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1. Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Garantir a manutenção
Aquisição de trator para adequada dos gramados e áreas 7 Investimento 5.000,00 corte de gramado (rateio esportiva', e de lazer do
município.
Apoio ao desenvolvimento de
8 Instrumentos musicais Investimento atividades culturais e artísticas 3.000,00
municipais
9 Auxílio atleta Outras Despesas
Incentivar atletas locais e
possibilitar participação em 1.000,00
competições esportivas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Entidade: Manutenção Convênio da Polícia Civil de Planura/MG
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Contribuir para a efetividade das
políticas públicas de segurança,
ampliar a capacidade de
Destinado a Polícia Civil para investigação e acolhimento e
10 Construção da Delegacia da Investimento- Obras promover maior acessibilidade 10.000,00
Mulher (rateio) das mulheres aos mecanismos
de denúncia e proteção,
atendendo ao interesse público
e à urgência social da medida.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Atendimentos da Garantir a qualidade dos
11 Manutenção da Assistência Material de Consumo atendimentos e procedimentos 9.568,37
Especializada - MAC especializados.
Garantir a qualidade dos
12 Materiais para psicologia Material de Consumo atendimentos e procedimentos 3.500,00
especializados
Garantir a qualidade dos
13 Materiais para Sala Sensorial Material de Consumo atendimentos e procedimentos 47.450,00
especializados
Item
14
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 1 1 1, Centro - ManuraiMG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: carnara(d,plantira.mg.leg.br
Descrição Natureza da Despesa
Equipamentos para Sala
Sensorial Investimento
Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$)
Garantir a qualidade dos
atendimentos e procedimentos 11.859,96
especializados
Planura-MG 04 de dezembro de 2025.
Herbe Silva Alves
vereador
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n" 111, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camaragplanura.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS À EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 9/2025
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, reunida na data de 24 de novembro
de 2025, passou à análise da Emenda Impositiva Individual n° 9/2025, apresentado pelo
vereador Herbert Silva Alves, destinada a inserir programação específica no Projeto de Lei n°
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o exercício
financeiro de 2026".
O Presidente registrou o recebimento da emenda e encaminhou ao relator para emissão de
parecer, especialmente quanto à legitimidade da iniciativa, adequação orçamentária e
observância ao regime jurídico das emendas impositivas individuais.
Verifica-se que a iniciativa é plenamente cabível, uma vez que o parlamentar possui
prerrogativa constitucional e orgânica para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária
anual. Ademais, no âmbito municipal, a Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022 instituiu o chamado
orçamento impositivo, inserindo o art. 145-A, que determina:
"Art. 145-A — É obrigatória a execução orçamentária e
financeira da programação incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual."
Constata-se, assim, que a emenda respeita a competência legislativa, observa o limite previsto
para emendas individuais e indica destinação específica, atendendo aos critérios exigidos para
a inclusão de nova programação na LOA.
Diante disso, esta Comissão entende que a proposição se encontra em conformidade com a
legislação aplicável e com as diretrizes orçamentárias, não apresentando óbices à sua
admissibilidade.
Pelo exposto, o relator e os demais membros desta Comissão manifestam-se pelo PARECER
FAVORÁVEL à Emenda Impositiva Individual n° 9/2025. opinando por sua aprovação para
integrar a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Sala das Sessões Paulo Brinck. 24 de novembro de 2025.
Herbert Silva Alves — Presidente
Tarcisio Pimenta Ribeiro — Relator
Celso Luiz Martins — Membro
(
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 2026
Descrição Legislação Prazo Legal Previsão
Apresentação dos impedimentos de ordem técnica
Inciso I, § 6° do Art. 145-A da Lei
Orgânica do Município de Planura
Até 30 dias após Publicação da LOA Janeiro de 2026
Novas indicações do legislativo referente aos impedimentos de
ordem técnica
Inciso II, § 6° do Art. 145-A da Lei
Orgânica do Município de Planura
Até 10 dias após término prazo inciso 1 Fevereiro de 2026
Apresentação do projeto de lei pelo executivo ao legislativo
referente ao remanejamento das programações com impedimentos
insuperáveis
Inciso III, § 62 do Art. 145-A da Lei
Orgânica do Município de Planura
Até 30 dias após término prazo inciso I Fevereiro a Março/2026
Remanejamento dos saldos oriundos dos impedimentos de ordem
técnica
Inciso IV, § 6° do Art. 145-A da Lei
Orgânica do Município de Planura
Até 30 dias após término prazo inciso III
_
Abril de 2026
Início da execução das emendas impositivas conforme
disponibilidades financeiras do Executivo
- - Maio de 2026
Fim do prazo para execução das emendas impositivas relativas ao
exercício de 2026 - Dezembro de 2026
Vinculação das Indicações das Emendas Impostivas com a Classificação Orçamentária da LOA 2026
Emenda Item Autor Secretaria Descrição NATUREZA Justificativa Valor Classificação Orçamentária
1 1 Ramiro Nogueira
Barrero
Cultura. Esporte e Lazer Aquisição de trator para corte de gramado (rateio) Investimentos Garantir a manutenção adequada dos gramados e áreas esportivas e de
lazer do município. 2.500,00
_
02.015.27.812.0224.1.099.4.4.90
1 2 Ramiro Nogueira
Barrero
Governo - Polícia Civil Criação do núcleo da Delegacia da Mulher -
Ampliação do prédio. (rateio)
Investimentos - Obras Proporcionar um ambiente especializado e humanizado para o registro de
ocorrências, investigação e o acolhimento das vítimas. 45.000,00 02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
1 3 Ramiro Nogueira
Barrero Saúde - Atenção Especializada
Aquisição de Equipamentos para fisioterapia na
Unidade Mista de Saúde. Investimentos
Contribui diretamente para a promoção da saúde, prevenção de
incapacidades e melhoria da qualidade de vida da população 95.978,33 02.008.10.302.0430.1.099.4.4.90
2 1 Camila Fonseca
Martins Carvalho
Educação - Escola Luiz da Silva
Oliveira - Polo
Mesas para refeitório Investimentos
Apoio na melhoria do ambiente escolar, fortalecendo a política pública de
educação e garantindo melhor qualidade no atendimento aos alunos, em
consonância com o interesse público e a finalidade social da emenda.
20.869,58 02.012.12.361.0189.1.099.4.4.90
2 2 Camila Fonseca
Martins Carvalho
Educação - Escola João Alves de
Paiva
Climatizador de Ar Investimentos Apoio a necessidade de melhorar as condições ambientais das salas de
aula, assegurando maior conforto térmico aos alunos e servidores. 20.869,58 02.012.12.361.0189.1.099.4.4.90
2 3 Camila Fonseca
Martins Carvalho Governo - Policia Civil Criação do núcleo da Delegacia da Mulher -
Ampliação do prédio.(rateio)
Investimentos - Obras Proporcionar um ambiente especializado e humanizado para o registro de
ocorrências, investigação e o acolhimento das vítimas. 30.000,00 02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
2 4 Camila Fonseca
Martins Carvalho Saúde - Atenção Especializada Aquisição de testes neuro psicopedagógicos -
atenção especializada,
Custeio Contribuir para identificar precocemente dificuldades de aprendizagem.
aprimorar o acompanhamento educacional dos estudantes. 15.000,00
-
02.008.10.302.0430.2.950.3.3.90
2 5
Camila Fonseca
Martins Carvalho Saúde - Atenção Especializada Aquisição de macas elétricas e equipamentos
hospitalares MAC
Investimentos
Garantir a qualidade dos atendimentos e procedimentos especializados e
contribui para a modernização dos serviços, ampliação da segurança
assistencial e melhoria direta da qualidade do atendimento prestado à
população, atendendo ao interesse público e às diretrizes de aprimoramento
da infraestrutura de saúde municipal.
56.739.17
..
02.008.10.302.0430.1.099.4.4.90
3 1 João Martins Ferreira Cultura, Esporte e Lazer Equipamentos para Irrigação do campo de futebol
'Adilão".
Investimentos
Contribuir para a manutenção preventiva do espaço público, evitando danos
estruturais recorrentes do ressecamento do solo e promover a efetividade
das políticas municipais de incentivo ao esporte e ao lazer.
40.000,00 02.015.27.812.0224.1.099.4.4.90
3 2 João Martins Ferreira Cultura. Esporte e Lazer Aquisição de trator para corte de gramado (rateio) Investimentos Garantir a manutenção adequada dos gramados e áreas esportivas e de
lazer do município. 2.500,00 02.015.27.812.0224.1.099.4.4.90
3 3 João Martins Ferreira Educação - APAE Subvenção para APAE Custeio - Subvenções Apoio a necessidade de melhorar as condições ambientais das salas de
aula, assegurando maior conforto térmico aos alunos e servidores. 10.000,00 02.013.12.367.0188.2.950.3.3.50
3 4 João Martins Ferreira Governo - Policia Civil Criação do núcleo da Delegacia da Mulher -
Ampliação do prédio. (rateio)
Investimentos - Obras Proporcionar um ambiente especializado e humanizado para o registro de
ocorrências, investigação e o acolhimento das vitimas. 10.000,00 02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
_
3 5 João Martins Ferreira Saúde - Atenção Especializada Aquisição de equipamentos para Unidade Mista
de Saúde
Investimentos Garantir a melhoria imediata e a qualidade dos serviços de saúde prestados
pela Unidade Mista de Saúde. 80.978,33 02.008.10.302.0430.1.099.4.4.90
4 1 João Batista
Machado Cultura, Esporte e Lazer Instrumentos musicais Investimentos
Universalizar o acesso à prática musical. renovar o acervo instrumental e
qualificar a oferta de aulas e projetos sociais nos centros culturais,
promovendo a inclusão e a excelência artística.
10.000,00 02.015.13.392.0247.1.099.4.4.90
,
4 3 João Batista
Machado Governo - Polícia Civil Criação do núcleo da Delegacia da Mulher -
Ampliação do prédio. (rateio) Investimentos - Obras Proporcionar um ambiente especializado e humanizado para o registro de
ocorrências, investigação e o acolhimento das vitimas. 35.000,00
,
02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
-
4 4 João Batista
Machado Saúde - Atenção Especializada Aquisição de equipamentos para Unidade Mista
de Saúde
Investimentos Garantir a melhoria imediata e a qualidade dos serviços de saúde prestados
pela Unidade Mista de Saúde. 98.478,33 02.008.10.302.0430.1.099.4.4.90
5 1 Celso Luiz Martins Educação - Escola Luiz da Silva
Oliveira - Polo
Mesas para refeitório Investimentos
Apoio na melhoria do ambiente escolar, fortalecendo a política pública de
educação e garantindo melhor qualidade no atendimento aos alunos, em
consonância com o interesse público e a finalidade social da emenda.
10.000,00 02.012.12.361.0189.1.099.4.4.90
Vinculação das Indicações das Emendas Impostivas com a Classificação Orçamentária da LOA 2026
Emenda Item Autor Secretaria Descrição NATUREZA Justificativa Valor Classificação Orçamentária
5 2 Celso Luiz Martins Cultura. Esporte e Lazer Aquisição de trator para corte de gramado (rateio) Investimentos Garantir a manutenção adequada dos gramados e áreas esportivas e de
lazer do municipio. 2.500,00 02.015.27.812.0224.1.099.4.4.90
5 3 Celso Luiz Martins Agricultura e Meio Ambiente Fundo Municipal de Proteção dos Animais Custeio - Material de
Consumo
Apoio as entidades da sociedade civil que atuam na linha de frente do
resgate, tratamento e reabilitação de animais carentes.
24.239,16
_
02.024.18.541.0457.2950.3.3.90
5 4 Celso Luiz Martins Governo - Polícia Civil Criação do núcleo da Delegacia da Mulher -
Ampliação do prédio. (rateio) Investimentos - Obras Proporcionar um ambiente especializado e humanizado para o registro de
ocorrências, investigação e o acolhimento das vitimas. 35.000,00 02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
5 5 Celso Luiz Martins Saúde - Atenção Especializada Material de consumo da Atenção Especializada Custeio Garantir a qualidade dos atendimentos e procedimentos especializados. 71.739,17 02.008.10.302.0430.2.950.3.3.90
t) 1 Tarcisio Pimenta
Ribeiro Administração e Fazenda
Aluguel de ônibus para levar jovens para
Brasília/DF - Programa Jovem Parlamentar
Municipal.
Custeio Apoio a iniciativa, reconhecendo-a como um investimento estratégico no
futuro da cidadania e na liderança juvenil de nosso município. 12.000,00 02.004.04.122.0021.2.950.3.3.90
6 2 Tarcisio Pimenta
Ribeiro
Social - CRAS Fundo Municipal de Assistência Social. Custeio
Apoio a manutenção da autonomia e a garantia de recursos suficientes para
o FMAS, assegurando que o município cumpra seu dever constitucionalde
proteger e promover a dignidade de seus cidadãos mais necessitados.
15.239,16 02.011.08.244.0491.2.950.3.3.90
6 3 Tarcisio Pimenta
Ribeiro Cultura. Esporte e Lazer Auxílio atleta. Custeio Garantir o desenvolvimento e a permanência de talentos esportivos no
município. 7.000,00 02.015.27.812.0224.2.950.3.3.90
6 4 Tarcisio Pimenta
Ribeiro
Cultura. Esporte e Lazer Realização da corrida de rua Custeio Garantir o apoio financeiro necessário para a realização da Corrida de Rua.
um evento de grande relevância social e esportiva. 15.000,00 02.015.27.812.0224.2.950.3.3.90
6 5 Tarcisio Pimenta
Ribeiro
Cultura. Esporte e Lazer Aquisição de trator para corte de gramado (rateio) Investimentos
Garantir a manutenção adequada dos gramados e áreas esportivas e de
lazer do município. 2.500,00 02.015.27.812.0224.1.099.4.4.90
6 6 Tarcisio Pimenta
Ribeiro Governo - Policia Civil
Criação do núcleo da Delegacia da Mulher -
Ampliação do prédio.
(rateio)
Investimentos - Obras
Contribuir para a efetividade das políticas públicas de segurança. ampliar a
capacidade de investigação e acolhimento e promover maior acessibilidade
das mulheres aos mecanismos de denúncia e proteção, atendendo ao
interesse público e à urgência social da medida.
10.000,00 02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
6 7 Tarcisio Pimenta
Ribeiro Agricultura e Meio Ambiente Fundo Municipal de Proteção dos Animais Custeio - Material de
Consumo
Apoio as entidades da sociedade civil que atuam na linha de frente do
resgate, tratamento e reabilitação de animais carentes.
10.000,00 02.024.18.541.0457.2950.3.3.90
6 8 Tarcisio Pimenta
Ribeiro Saúde - Atenção Especializada Fundo Municipal de Saúde Investimentos
Garantir a melhoria e o fortalecimento dos serviços de saúde pública em
nosso Município, como aporte direto de recursos ao Fundo Municipal de
Saúde (FMS).
71.739,17 02.008.10.302.0430.1.099.4.4.90
7 1 Adriano Luiz Martins Cultura. Esporte e Lazer Aquisição de trator para corte de gramado (rateio) Investimentos Garantir a manutenção adequada dos gramados e áreas esportivas e de
lazer do município 2.500,00 02.015.27.812.0224.1.099.4.4.90
7 2 Adriano Luiz Martins Governo - Polícia Civil Destinado a Polícia Civil para Construção da
Delegacia da Mulher (rateio). Investimentos - Obras
Proporcionar um ambiente especializado e humanizado para o registro de
ocorrências, investigação e o acolhimento das vitimas, de denúncia e
proteção. —
69.239,16 02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
7 3 Adriano Luiz Martins Saúde - Atenção Especializada Aquisição de equipamentos para Unidade Mista
de Saúde
Investimentos garantir a melhoria imediata e a qualidade dos serviços de saúde prestados
pela Unidade Mista de Saúde. 71.739,17 02.008.10.302.0430.1.099.4.4.90
8 1 Hueliton Rodrigues
da Silva Social - CRAS Materiais e equipamentos destinados a atender as
necessidades do CRAS.
Investimentos Garantir a infraestrutura mínima necessária para a execução dos programas
e serviços socioassistenciais no âmbito do CRAS. 22.330,00 02.011.08.244.0491.1.099.4.4.90
Vinculação das Indicações das Emendas Impostivas com a Classificação Orçamentária da LOA 2026
Emenda Item Autor Secretaria Descrição NATUREZA Justificativa Valor Classificação Orçamentária
8 2 Hueliton Rodrigues
da Silva Social - CRAS Comemoração dia das crianças Custeio Garantir o Apoio à Comemoração do Dia das Crianças em nosso Municipio. 15.000,00 02.011.08.244.0491.2.950.3.3.90
8 3 Hueliton Rodrigues
da Silva Governo - Policia Civil
Criação do núcleo da Delegacia da Mulher -
Ampliação do prédio.
(rateio)
Investimentos - Obras
Contribuir para a efetividade das politicas públicas de segurança. ampliar a
capacidade de investigação e acolhimento e promover maior acessibilidade
das mulheres aos mecanismos de denúncia e proteção.
atendendo ao interesse público e à urgência social da medida.
2.809,16 02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
8 4 Hueliton Rodrigues
da Silva Cultura. Esporte e Lazer Premiação para Copa Comércio. Custeio - Premiações
Promover a integração social, valorizar o esporte amador e, crucialmente.
estimula o desenvolvimento econômico local ao envolver diretamente o
setor do comércio.
15.000,00 02.015.27.812.0224.2.950.3.3.90
8 5
Hueliton Rodrigues
da Silva Cultura. Esporte e Lazer
Aquisição de materiais para projeto voltado ao
campeonato de skate Custeio
Apoiar as politicas públicas de esporte e lazer em nosso município.
reconhecendo a importância de fomentar atividades que promovam o bemestar e ofereçam alternativas saudáveis para os jovens.
14.100,00 02.015.27.812.0224.2.950.3.3.90
8 6 Hueliton Rodrigues
da Silva Cultura, Esporte e Lazer Aquisição de trator para corte de gramado (rateio) Investimentos
Garantir a manutenção adequada dos gramados e áreas esportivas e de
lazer do município. 2.500,00 02.015.27.812.0224.1.099.4.4.90
8 7 Hueliton Rodrigues
da Silva Saúde - Atenção Especializada Fundo Municipal de Saúde Investimentos
Garantir a melhoria e o fortalecimento dos serviços de saúde pública em
nosso Município, com o aporte direto de recursos ao Fundo Municipal de
Saúde (FMS).
71.739,17 02.008.10.302.0430.1.099.4.4.90
9 1 Hebert Silva Aves Educação - Creche Aquisição de equipamentos a serem definidos no
momento da execução
Investimentos
Apoio às atividades escolares e melhoria da comunicação e organização
das rotinas internas e as atividades administrativas e pedagógicas,
garantindo a impresssao de materiais didáticos
4.000,00 02.012.12.365.0190.1.099.4.4.90
9 2 Hebert Silva Aves Educação - Escola Luiz da Silva
Oliveira - Extensão
Aquisição de equipamentos a serem definidos no
momento da execução
Investimentos
Apoio aos eventos pedagógicos, atividades coletivas,
comunicação interna da escola e as atividades e eventos pedagógicos
realizadas pela escola
6.000,00 02.012.12.361.0189.1.099.4.4.90
9 3 Hebert Silva Aves Educação - Escola João Alves de
Paiva
Aquisição de equipamentos a serem definidos no
momento da execução
Investimentos Aumentar a segurança do patrimônio e dos usuários da
escola, garantir a acessibilidade e o controle de acesso ao prédio. 5.700,00 02.012.12.361.0189.1.099.4.4.90
9 4 Hebert Silva Aves Social - Casa da Amizade Aquisição de materiais de consumo a serem
definidos no momento da execução
Custeio - Material de
Consumo
Apoio às ações socioassistenciais desenvolvidas pela entidade. Substituir
utensílios essenciais para a preparação e fornecimento de alimentos.
garantindo as condições de higiene e segurança alimentar dos assistidos
8.700,00 02.011.08.241.0491.2.950.3.3.90
q 5 Hebert Silva Aves Social - Casa da Amizade Aquisição de equipamentos a serem definidos no
momento da execução
Investimentos
Melhorar a infraestrutura da cozinha e a segurança no preparo das
refeições, garantindo ventilação adequada e eficiência operacional.
Também visa apoiar ações socioeducativas por meio da oferta adequada de
bebidas e disponibilizar equipamentos necessários para as atividades
administrativas e organizacionais da instituição.
12.700,00 02.011.08.241.0491.1.099.4.4.90
9 6 Hebert Silva Aves Social - CRAS Aquisição equipamentos para o CRAS Investimentos
Ampliar o alcance territorial das facilitar visitas equipes, dacilitar visitas
domiciliares e fortalecer ações do programa; Apoio as atividades
administrativas, registro de informações, elaboração de relatórios e
aprimoramento da organização interna;
15.000,00 02.011.08.244.0491.1.099.4.4.90
9 7 Hebert Silva Aves Cultura. Esporte e Lazer Aquisição de trator para corte de gramado (rateio) Investimentos Garantir a manutenção adequada dos gramados e áreas esportivas e de
lazer do município. 5.000,00 02.015.27.812.0224.1.099.4.4.90
9 8 Hebert Silva Aves Cultura. Esporte e Lazer Instrumentos musicais Investimentos Apoio ao desenvolvimento de atividades culturais e artísticas municipais. 3.000,00 02.015.13.392.0247.1.099.4.4.90
Vinculação das Indicações das Emendas lmpostivas com a Classificação Orçamentária da LOA 2026
Emenda Item Autor Secretaria Descrição NATUREZA Justificativa Valor Classificação Orçamentária
9 9 Hebert Silva Aves Cultura, Esporte e Lazer Auxilio atleta. Custeio Incentivar atletas locais e possibilitar participação em competições
esportivas.
1.000,00 02.015.27.812.0224.2.950.3.3.90
_
9 10 Hebert Silva Aves Governo - Policia Civil Destinado a Policia Civil para Construção da
Delegacia da Mulher (rateio). Investimentos - Obras
Contribuir para a efetividade das politicas públicas de segurança, ampliar a
capacidade de investigação e acolhimento e promover maior acessibilidade
das mulheres aos mecanismos de denúncia e proteção,
atendendo ao interesse público e à urgência social da medida.
10.000,00 02.001.06.181.0602.1.099.4.4.90
9 11 Hebert Silva Aves Saúde - Atenção Especializada Atendimentos da Manutenção da Assistência
Especializada - MAC
Custeio - Material de
Consumo Garantir a qualidade dos atendimentos e procedimentos especializados. 9.568,37 02.008.10.302.0430.2.950.3.3.90
9 12 Hebert Silva Aves Saúde - Atenção Básica Materiais para psicologia Custeio - Material de
Consumo Garantir a qualidade dos atendimentos e procedimentos especializados. 3.500,00 02.008.10.301.0430.2.950.3.3.90
9 13 Hebert Silva Aves Saúde - Atenção Básica Materiais para Sala Sensorial Custeio - Material de
Consumo Garantir a qualidade dos atendimentos e procedimentos especializados. 47.450,00 02.008.10.301.0430.2.950.3.3.90
9 14 Hebert Silva Aves Saúde - Atenção Básica Equipamentos para Sala Sensorial Investimentos _Garantir a qualidade dos atendimentos e procedimentos especializados. 11.859,96 02.008.10.301.0430.2.950.3.3.90