norma nº 26/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 27 DE JUNHO DE 2011. 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS 
PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E MODIFICA A ESTRUTURA DO 
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PLANURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA, Estado de Minas Gerais DECRETA: 
Art. 10 - Ficam criadas as seguintes vagas para os respectivos cargos do quadro de 
pessoal - regime estatutário - efetivos previstos no Anexo I da Lei Complementar n°. 004 de 22 de 
março de 2005, com as modificações introduzidas pelas Leis Complementares n° 019/2009, 
021/2009, 022/2009 e 023/2010. 
A. 03 - (três) AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA; 
B. 14 - (quatorze) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PSF; 
C. 03 - (três) TÉCNICO EM ENFERMAGEM; 
D. 02 - (duas) ESCRITURÁRIO; 
Art. 2° - Ficam criados os cargos abaixo descritos com suas respectivas vagas no 
quadro de pessoal - regime estatutário - efetivos previstos no Anexo I da Lei Complementar n'. 004 
de 22 de março de 2005: 
A. AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS-ACE COM 06 (seis) vagas; 
B. LAVADEIRA com 01 (uma) vaga; 
C. LAVADOR COM 01 (uma) vaga; 
D. TRABALHADOR BRAÇAL COM 10 (dez) vagas; 
E. ZELADOR DE CEMITÉRIO COM 01 (uma) vaga; 
Parágrafo Único: Em decorrência da criação de cargos e vagas previstas neste artigo, 
de provimento efetivo, com vencimentos de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), 
0'1"N 
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UMA CIDADE DE TODOS 
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alfabetizado e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ficam os mesmos acrescidos ao 
Anexo I da Lei Complementar n°. 004 de 22 de março de 2005. 
Art. 3
0
- Fica regulamentada uma gratificação de equiparação salarial para o cargo de 
assessor contábil, quando o ocupante de tal cargo for designado para acumular a função de 
contador, desde que o mesmo satisfaça as exigências legais para exercer o cargo de contador. 
Art. 4
0
- Ficam extintos os cargos abaixo descritos com suas respectivas vagas no 
quadro de pessoal - regime estatutário - para atender convênios, previstos no Anexo XV da Lei 
Complementar n°. 004 de 22 de março de 2005: 
A. ARQUIVISTA-FÓRUM com 03 (três) vaga; 
B. OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO-FÓRUM COM 01 (uma) vaga; 
C. OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO-ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA COM 01 (uma) vaga; 
Art. 5
0
- Fica extinta a vaga do cargo abaixo descrito no quadro de pessoal - regime 
estatutário - para atender convênios, previstos no Anexo XV da Lei Complementar n°. 004 de 22 de 
março de 2005: 
A. 01 (uma) vaga ODONTÓLOGO DA APAE; 
Art. 6° - Fica criada mais uma vaga para o cargo abaixo descrito no quadro de pessoal - 
regime estatutário - para atender convênios, previstos no Anexo XV da Lei Complementar n°. 004 
de 22 de março de 2005: 
A. 01 (uma) vaga FISIOTERAPEUTA DA APAE; 
Art. 7
0
- Fica criado o cargo abaixo descrito com suas respectivas vagas no quadro de 
pessoal - regime estatutário - contratação temporária, para atender convênios, previstos no Anexo 
XV da Lei Complementar n°. 004 de 22 de março de 2005: 
A. Agente Administrativo Externo com 15 (quinze) vagas; 
Pok4, 
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL 411111/ 
UMA CIDADE DE TODOS 
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Parágrafo Único: Em decorrência da criação de cargos e vagas previstas neste artigo, 
de provimento contratações temporárias, para atender convênios, com vencimentos de R$ 700,00 
(setecentos reais), ensino fundamental e carga horária de 30 (trinta) horas semanais, ficam os 
mesmos acrescidos ao Anexo XV da Lei Complementar n°. 004 de 22 de março de 2005. 
Art. 8° - Em razão da extinção e criação de cargos, e a extinção e criação de vagas para 
os cargos já existentes, o Anexo I da Lei Complementar n° 004 de 22 de março de 2005 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
QUADRO DE PESSOAL 
REGIME ESTATUTÁRIO - EFETIVOS 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Cargos 
Carga 
Horária Semanal
(em horas) 
Requisitos 
Bási cos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Advogado 01 40 NS/Dir 2.702,99 OAB 
Agente Comunitário de Saúde-PSF 22 40 EF 650,00 
Agente de Administração 01 40 EM 545,00 
Agente de Controle de Endemias-ACE 06 40 EF 545,00 
Agente Fiscal 02 40 EM 694,59 
Agente Sanitário 04 40 EF 748,02 
Almoxarife 01 40 EM 967,18 
Assessor Contábil 02 40 NS/CC 2.077,36 CRC 
Assessor de Administração 10 40 EM 1.282,32 
Assistente de Administração 37 40 EM 694,59 
Assistente Social 03 30 NS/AS 1.268,23 Cress 
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 545,00 
Auxiliar de Enfermagem 09 30 EM 641,16 COREN 
Auxiliar de Farmácia 01 40 EM 641,16 
Auxiliar de Laboratório 03 30 EM 641,16 
Biomédico 01 20 NS/BM 1.268,23 CRBM 
Borracheiro 01 40 Alfa 545,00 
Carpinteiro 01 40 EF 694,59 
Coletor de Lixo 06 40 Alfa 694,59 
Contador 01 40 NS/CC 3.633,24 CRC 
Coveiro 01 40 Alfa 545,00 
Dentista 05 20 NS/Odonto 1.165,75 CRO 
Desenhista 01 40 EM/Tec 1.021,59 CREA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LÀ/ 
UMA CIDADE DE TODOS 
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Educador da Saúde 02 40 EM/Tec 694,59 
Eletricista 03 40 EF 694,59 
Encanador 01 40 Alfa 694,59 
Encarregado da Rede de Esgoto 02 40 Alfa 748,02 
Enfermeiro 05 40 NS/Enf 1.729,40 COREN 
Engenheiro Agrícola 01 40 NS/Eng 1.505,22 
Engenheiro Civil 02 40 NS/ Eng 1.923,48 CREA 
Escriturário 04 40 EM 545,00 
Farmacêutico 02 40 NS/Far 1.729,40 CRFAR 
Fiscal de Obras 02 40 EF 1.050,78 
Fiscal de Posturas Municipais 01 40 EF 723,78 
Fiscal de Rendas Municipais 03 40 EM 755,81 
Fisioterapeuta 02 20 NS/Fisio 1.178,56 Crefito 
Fonoaudiólogo 02 20 NS/Fono 1.178,56 CRFA 
Instrutor de Esportes 03 40 EF 993,80 
Instrutor Musical 01 40 EM 961,74 
Jardineiro 01 40 Alfa 545,00 
Lavadeira 01 40 Alfa 545,00 
Lavador 01 40 Alfa 545,00 
Mecânico 02 40 EF 694,59 
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 1.537,25 CRM 
Médico Clinico Geral 01 20 NS/Méd 1.537,25 CRM 
Médico Ginecologista 01 20 NS/Méd 1.537,25 CRM 
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 1.537,25 CRM 
Mestre de Obras 01 40 EF 1.282,32 
Motorista 34 40 EF 870,91 
Oficial de Administração 01 40 EM 967,18 
Oficial de Administração III - A 01 40 EM 1.377,12 
Oficial de Administração III - B 01 40 EM 2.015,83 
Oficial de Administração III - C 01 40 EM 2.510,83 
Operador de Máquinas 04 40 EF 870,91 , 
Operador de Máquinas Leves 05 40 EF 748,02 
Pedreiro 06 40 Alfa 694,59 
Pintor 02 40 Alfa 694,59 
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direito 3.518,90 OAB 
Psicólogo 04 30 NS/Psico 1.178,56 RCP 
Psicopedagogo 01 20 NS/Psicop 1.178,56 Pós Grad. 
Recepcionista 09 40 EM 545,00 
Serviços Gerais 158 40 Alfa 545,00 
Técnico em Enfermagem 18 30 EM/TE 748,02 COREN 
Técnico em Informática 02 40 EM/TI 730,20 
Telefonista 02 40 EF 694,59 
Topógrafo 01 40 EM/Tec 896,73 CREA 
Trabalhador Braçal 10 40 Alfa 545,00 
Vigilante 30 40 Alfa 545,00 
Zelador de Cemitério 01 40 Alfa 545,00 
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Art. 9
0
- Em razão da extinção e criação de cargos, e a extinção e criação de vagas para 
os cargos já existentes, o Anexo XV da Lei Complementar n° 004 de 22 de março de 2005 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO XV 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005. 
QUADRO DE PESSOAL 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
(coNvÊmos) 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Cargos 
Carga 
Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Agente de Administração Externo 15 30 EF 700,00 
Fisioterapeuta - APAE 02 20 NS/Fisio 1.178,56 Crefito 
Odontólogo - APAE 01 20 NS/Odonto 1.165,75 CRO 
Psicólogo - APAE 01 30 NS/Psico 1.178,56 RCP 
ANEXO IV 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005. 
QUADRO DE PESSOAL 
REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS 
(LIVRE NOMEAÇÃO) 
PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Cargos 
Carga 
Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Coordenador Pedagógico 02 40 NS/PP 1.110,00 Reg. Mec 
Diretor de Escola 03 40 NS/PAE 1.509,60 Reg. Mec 
Diretor de Creche 01 40 NS/PEP 1.509,60 Reg. Mec 
Vice-Diretor de Escola 03 40 NS/PP 1.000,00 Reg. Mec_, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
k.111Á 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
Art. 100 - O Anexo IV da Lei Complementar n° 004 de 22 de março de 2005 do quadro 
de pessoal - regime estatutário - comissionados - pessoal do magistério não sofreu nenhuma 
modificação: 
ANEXO V 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
QUADRO DE PESSOAL 
INATIVOS 
FUNCIONÁRIOS DENOMINAÇÃO DO CARGO Escala de 
Vencimento 
Antonia Pena da Silva Professora Inativa 1.089,97 
Aparecida de Paula Lima Serviços Gerais 545,00 
Geralda Alves Juliano Professora Inativa 1.089,97 
Josias F. Rodrigues/Natália de O. Rodrigues / (PENSIONISTA) Oficial de Gabinete 3.580,15 
Jovino Francisco Rodrigues Mestre de Obras IV 967,18 
Leny Aparecida Ferreira Administrador Ed. Inativo 1.343,05 
Maria Celene Abadia Martins Professora Inativa 1.089,97 
Maria Luiza de Freitas Emerenciano Professora Inativa 1.089,97 
Marli Aparecida Ferreira Professora Inativa 1.089,97 
Ronaldo Domingos Guilherme Oficial de Administração 4.556,78 
Art. 110 - O Anexo V da Lei Complementar n° 004 de 22 de março de 2005 do quadro 
de pessoal - regime estatutário - inativos não sofreu nenhuma modificação: 
ANEXO VI 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
ABREVIATURAS USADAS NO ITEM REQUISITO DE ESCOLARIDADE 
SIGLA ESPECIFICAÇÃO 
ALFA Alfabetizado 
EF Ensino Fundamental 
EM Ensino Médio 
EM/MAG Ensino Médio - Magistério 
EM/TE Ensino Médio - Técnico de Enfermagem 
EM/TEC Ensino Médio - Técnico 
EM/TI Ensino Médio - Técnico em Informática 
MS Magistério Nível Superior 
NS Nível Superior 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
NS/AS Nível Superior - Assistência Social 
NS/BQ Nível Superior - Bioquímica 
NS/CC Nível Superior - Ciências Contábeis 
NS/DIR Nível Superior - Direito 
NS/EF Nível Superior - Educação Física 
NS/ENF Nível Superior - Enfermagem 
NS/ENG Nível Superior - Engenharia 
NS/FAR Nível Superior - Farmácia 
NS/FISIO Nível Superior - Fisioterapia 
NS/FONO Nível Superior - Fonoaudiologia 
NS/MÉD Nível Superior - Medicina 
NS/NUT Nível Superior - Nutricionismo 
NS/ODONTO Nível Superior - Odontologia 
NS/PAE Nível Superior - Pedagogia com Administração Escolar 
NS/PED Nível Superior - Pedagogia 
NS/PEP Nível Superior - Pedagogia com Espacialização em Pré-Escola 
NS/PP • Nível Superior - Pedagogia Plena 
NS/PSICO Nível Superior - Psicologia 
ANEXO IX 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
QUADRO DE ABREVIAÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE 
ABREVIAÇÃO DESCRIÇÃO 
COREN Conselho Regional de Enfermagem 
CRC Conselho Regional de Contabilidade 
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 
CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia 
CRESS Conselho Regional de Serviço Social 
CRFA Conselho Regional de Fonoaudiologia 
CRFAR Conselho Regional de Farmácia 
CRM Conselho Regional de Medicina 
CRN Conselho Regional de Nutricionista 
CRO Conselho Regional de Odontologia 
CRP Conselho Regional de Psicologia 
CRQ Conselho Regional de Química 
OAB Ordem dos Advogados do Brasil 
RCC Registro no Conselho Classe 
REG. MEC Registro Ministério da Educação 
Art. 12° - Os Anexos VI e IX da Lei Complementar n° 004 de 22 de março de 2005 não 
sofreram nenhuma modificação: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS P EFE 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
Art. 13° - O Anexo X da Lei Complementar n° 004 de 22 de março de 2005 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO X 
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2005 
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA 
Cargos a serem Extintos na Vacância Quantidade 
de Cargos Referência: Carga Horária 
Semanal 
Agente de Desenvolvimento Social 01 2.538,99 40 
Assistente de Administração II 02 582,87 40 
Assistente de Administração V 01 920,21 40 
Auxiliar de Secretaria Escolar 07 694,59 40 
Auxiliar de Tesouraria 01 1.294,18 40 
, Coordenadora de Recursos Sociais 01 724,09 40 
Encarregado de Obras 01 872,00 40 
Escriturário IV 01 1.294,18 40 
Merendeira 01 545,00 40 
Oficial de Administração II 01 1.068,60 40 
Oficial de Administração IV 01 1.505,22 40 
Olericultor 01 545,00 40 
, Psicólogo II 01 2.510,83 20 
Supervisor Educacional 02 967,18 40 
Tesoureiro 01 2.510,83 40 
Art. 14° - Ficam extintos os cargos abaixo descritos com suas respectivas vagas no 
quadro de pessoal - regime estatutário - comissionados, previstos no Anexo II da Lei Complementar 
n°. 004 de 22 de março de 2005, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar n° 020 
de 30 de Junho de 2009. 
A. CHEFE DE DIVISÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE Bucal com 01 (uma) vaga; 
B. CHEFE DE DIVISÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM 01 (uma) vaga; 
C. DIRETOR CLÍNICO COM 01 (uma) vaga; 
Art. 15° - Ficam criados os cargos abaixo descritos com suas respectivas vagas no 
quadro de pessoal - regime estatutário - comissionados, previstos no Anexo II da Lei Complementar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS Ati va 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
n°. 004 de 22 de março de 2005, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar n° 020 
de 30 de Junho de 2009. 
A. ASSESSORIA NA DIVISÃO DE ENFERMAGEM com 01 (uma) vaga; 
B. ASSESSORIA NA DIVISÃO DE TRANSPORTES-TFD com 01 (uma) vaga; 
C. ASSESSORIA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA com 01 (uma) vaga; 
Art. 16° - Em decorrência da criação das unidades de administração previstas neste 
artigo, ficam criados os respectivos cargos de Assessoria, em número de 03 (três), de provimento 
em comissão, com vencimentos de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), que passaram a constar 
do Anexo II, da Lei Complementar n° 004/2005, com as modificações introduzidas pela Lei 
Complementar n° 020 de 30 de Junho de 2009. 
Art. 17° - Ficam aumentados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Planura, 
previsto na Lei Complementar 004/2005, com modificações introduzidas pela Lei Complementar n° 
020 de 30 de Junho de 2009, mais 02 (duas) vagas de Assessor de Gabinete, de provimento em 
comissão. 
Art. 18° - Fica redenominado o cargo de Chefe de Divisão do Posto de Saúde para 
"Chefe de Divisão de Controle de Endemias", cuja atribuição será também para a nova função. 
Parágrafo Único - Em razão da, redenominação, extinção e criação de cargos, e a 
extinção e criação de vagas para os cargos já existentes, o Anexo II da Lei Complementar n° 004 de 
22 de março de 2005, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar n° 020 de 30 de 
Junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2005 
QUADRO DE PESSOAL 
REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS. 
(LIVRE NOMEAÇÃO) 
01•4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos Símbolo Vencimento 
Secretário de Governo 01 CC I 2.950,00 
Assessor de Gabinete 06 CC4 1.000,00 
Assessor de Comunicação e Imprensa 01 CC4 1.000,00 
Encarregado da Junta do Serviço Militar 01 CC5 750,00 
Motorista do Gabinete 01 CC4 1.000,00 
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos Símbolo Vencimento 
Controlador Geral 01 CC1 2.950,00 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos Símbolo Vencimento 
Procurador Geral 01 CCE1 2.950,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 CC I 2.950,00 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 CC2 1.800,00 
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 CC2 1.800,00 
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 CC4 1.000,00 
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 CC2 1.800,00 
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio 01 CC2 1.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos 
, Simbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 01 CC I 2.950,00 
Assessoria Especial de Esporte e Lazer 01 CC3 1.600.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Turismo 01 CC I 2.950,00 
Assessoria Especial de Fomento e Desenvolvimento do Turismo 01 CC3 1 .600,00 
Chefe do Setor de Marketing e Eventos 01 CC5 750,00 
Chefe do Setor de Informações e Pesquisas Turísticas 01 CC5 750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Saúde 01 CC I 2.950,00 
Assessoria na Divisão de Enfermagem 01 CCE3 1.600,00 
Assessoria na Divisão de Transportes-TFD 01 CC3 1.600,00 
Assessoria em Vigilância em Saúde 01 CCE4 1.600,00 
Diretor do Departamento de Saúde Pública 01 CC2 1.800,00 
Diretor do Programa de Saúde da Família 01 CC2 1.800,00 
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 01 CC4 1.000,00 
Chefe de Divisão de Epidemiologia 01 CC4 1.000,00 
Chefe de Divisão da Unidade Básica de Saúde 01 CC4 1.000,00 
Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária 01 CC4 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E 
PLANEJAMENTO. 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos 
, Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Assuntos Urbanos e 
Planejamento. 01 CC1 2.950,00 
Diretor do Departamento de Obras Públicas 01 CC2 1.800,00 
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem 01 CC4 1.000,00 
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 01 CC3 1.600,00 
Chefe da Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos. 01 CC4 1.000,00 
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento 01 CC3 1.600,00 
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 01 CC4 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos 
Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 CC1 2.950,00 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 CC4 1.000,00 
Chefe de Divisão de Serviços Rurais 01 CC4 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos 
Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da 
Cidadania. 01 CC1 2.950,00 
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 CC2 1.800,00 
Chefe do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao 
Idoso. 01 CC5 750,00 
Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania 01 CC5 750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
0,1AJ 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Educação 01 CC1 2.950,00 
Assessor Especial de Educação Pedagógica 01 CC3 1.600,00 
Diretor Administrativo 01 CC2 1.800,00 
Chefe da Divisão de Merenda Escolar 01 CC4 1.000,00 
Chefe do Setor de Transporte 01 CC5 750,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
Denominação do Cargo Quantidade 
de Cargos 
Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Cultura 01 CC I 2.950,00 
Divisão de Controle e Promoção de Evento 01 CC4 1.000,00 
Divisão de Coordenação de Formação Cultural 01 CC4 1.000,00 
Chefe do Setor da Biblioteca Pública 01 CC5 750,00 
TABELA DE CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS DO 
ANEXO II 
SÍMBOLO DO 
CARGO 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
ESCOLARIDADE OUTROS 
REQUISITOS 
CC 1 40 horas Alfa 
CC2 40 horas Alfa 
CC3 40 horas Alfa 
CC4 40 horas Alfa 
CC5 40 horas Alfa 
CCE1 40 horas NS/Direito OAB 
CCE3 40 horas NSfEnfermagem COREN 
CCE4 40 horas NS 
Art. 19° - Fica redenominado o cargo de Enfermeiro Padrão do PSF, criado pela Lei 
Complementar n° 019 de 05 de Junho de 2009, para "Enfermeiro do PSF". 
Parágrafo Único - Em razão da redenominação citada no artigo acima mencionado, o 
Anexo I da Lei Complementar n° 019 de 05 de Junho de 2009, com as modificações introduzidas 
pela Lei Complementar n° 022 de 07 de Outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PSF 
r 
00"'S 
INe 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
Categoria Profissional Requisitos/Exigências 
Remuneração 
Fixa Mensal 
(R$) 
Regime de 
Dedicação 
Exigida ao PSF 
Médico do PSF Nível Superior-Formação em Medicina e 
Registro no CRM. R$ 7.000,00 40 horas semanais 
Enfermeiro do PSF Nível Superior-Formação em Enfermagem 
e Registro no COREN. R$ 1.618,38 40 horas semanais 
Técnico em Enfermagem 
do PSF. 
2° Grau Completo, com Registro no 
COREN. R$ 850,00 AO horas semanais 
Agentes Comunitários de 
Saúde-PSF. 
I° Grau Completo. Ser residente na área 
de atuação. R$ 650,00 40 horas semanais 
ANEXO III 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL-PSB 
Categoria Profissional Requisitos/Exigências 
Remuneração 
Fixa Mensal 
(RS) 
Regime de 
Dedicação 
Exigida ao PSF 
Cirurgião Dentista do PSB Nível Superior-Formação em Odontologia 
e Registro no CRO. R$ 2.200,00 40 horas semanais 
Auxiliar de Cirurgião 
Dentista do PSB 2° Grau Completo, com Registro no CRO. R$ 545,00 40 horas semanais 
Art. 200 - O Anexo III da Lei Complementar n° 019 de 05 de junho de 2009 não sofreu 
nenhuma modificação: 
Art. 21° - Ficam revogadas as Leis Complementares nos 021/2009, 022/2010, 023/2010 
e Projeto de Lei Complementar n° 019/2009. 
Art. 22° - O Decreto n° 242/2002 que dispõe sobre as atribuições dos cargos deverá ser 
consolidado de acordo com as alterações introduzidas por esta Lei complementar. 
publicação. 
Art. 23° - Revogando as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua 
Prefeitura Municipal de Planura, 27 de Junho de 2011. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
PROTOCOLO N. Sa-j c2 0.41_ 
Planura, Og- I 
21 1 - 
J0;1:0-GA GINI 
t.419~ 
- PREFEITO MUNICIPAL 
Edsonina Antonia Luz CPF: 004.926.886-48 RG: M-7.761.446 
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