norma nº 1179/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 
LEI N°1.179 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. 
PUBLICADO NO ÁTRIO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
EMJ Qi O 9_L 0k3_ 
"AI/era o anexo 1 da Lei n' 1. 174, de 05 de junho de 2019, que 
cileroz, ci Lei n° 1. 169 de 11 de dezembro de 2018, que dispõe 
sobre a COflCCSSO de auxílios, subvenções, contribuições a 
entidades sem finalidade lucrativa e a/uda financeira às pessoas 
carentes no Município de Planura--MG. para o exercício de 2019 
e conténi outras providências 
A Câmara Municipal de Planura APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 1° Fica alterado no anexo 1 - do quadro Subvenções Sociais" - da Lei n° 1.174/2019. o 
valor da subvenção da entidade ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO, que passa a viger com 
o seguinte valor: 
ANEXO 1 
CONTRIBUIÇÕES 
ENTIDADES [CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA-----T VAI OR R$ 
Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Estado de Minas 02.16.20.601.0014.2.177.3.3.50.41.00 30.000.00 
Gerais EMATER-MG 4 Associação Mineira de Municípios 
- 02.01.04.122.0601.2.177.3.3.50.41.00 11.000,00 
Associação Nacional dos Municípios 
Sedes de Usinas Hidroelétricas - 02.01.04.122.0601.2.177.3.3.50.41.00 7.500,00 
AMUSUH 
TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES 48.500,00 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA VALOR R$ 
Colônia de Pescadores Profissionais 02.16.20.608.0576.2.177.3.3.50.43.00 15.000.00 de Planura 
, 02.16.1 - 4 1.01 U ,1 i 
, , - 
.. 
Associação Trab. e Recup. Ecológica 10.000.00 Educ. Voluntario Org. TREEVO 
159.600,00 Associação de Pais e Amigos dos 02.13.12.367.0188.2.177.3.3.50.43.00 Excepcionais - APAE 
Sanatório Espírita de Uberaba 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 1.000,00 
Fundação Pio XII de Bari'etos 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 5.000,00 
Hospital Helio Angotti - 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 2.000.00 
Centro Espírita Jesus de Nazaré 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 3.000,00 
Planura Projeto Resgate 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 1.000,00 
Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro 02.1 1.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 - 62.890933 
Associação de Proteção e Assistência 02.11.0 8.244.048 7.2.1 77.3.3.50.43.00 36.000,00 aosCondenados - APAC 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE 
PLANURA 
CADA VEZ MELHOR 
ADMINISTRAÇAO 2017-2020 
Concessão de Centro de Recuperação 02 08 244 0487 2 177 3 3 50 43 00 - 12.000.00 do Alcoolatra 
Associação Mulheres de Verdade do 02.11.08.244.0487.2.1 77.3.3.50.43.00 1 .300.0() Município de Planura 
Associação dos Moradores Br. VI. 02.04.04.122.0021.2.177.3.3.50.43.00 1.000,00 Paiva e Jardim Esplanada Planura MG 
Clube dos Cavaleiros de Planura 02.15.13.392.0247.2.177.3.3.50.43.00 16.000.00 
Associação Estudantil Planurense 
- 02.13.12.364.0188.2.177.3.3.50.43.00 790.000,00 ASSEP 
TOTAL DAS SUBVENÇÕES [_______________________ 1.115.790,33 
Art. 2° Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, referido no artigo anterior, 
serão os provenientes do inciso.I1I, do § 1° do art. 43. da Lei Federal n° 4.320/64, através das 
anulações parciais ou totais da seguinte Dotação Orçamentária: 
02 Poder Executivo 
11 FMAS - Fundo Municipal de assistência Social 
08.244.0487 2.153 Manut. Do CRAS -- Cons. Ref. Assistência Social 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ...................................... R$ 8.610.33 
Art. 3° Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Planura/MG; 10 de setembro de 2019. 
PAt] LO ROBERTO BARBOSA 
Prefeito Municipal 
Paulo Roberto Barbosa 
Preíeto Municipal 
RG 4101548 SSP/MG