norma nº 760/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Barão de Pouso Alto, 164 — Telefone: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto — Minas Gerais
CNPJ: 18.667.212/0001-92 - e-mail: gabinete Q pousoalto.mg.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 760 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências.”
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais,
aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para
atender às demandas do Poder Executivo, no valor de R$ 693.300,00 (seiscentos e noventa e três mil e
trezentos reais), conforme especificação abaixo:
02.02.00 — 04.122.0003.2.004 — 3.1.90.11.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
inculados de Impostos).
02.02.00 — 04272.0003.2.007 — 31.90.0300 — Manutenção de Inativos e
Pensionistas...........eeeerereeereeeeeeeenlereneereeererererareeeecenerereeneneenananaos R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.03.00 — 04.12400042.010 — 3.1.90.1100 — Manutenção do Serviço | de
Contabilidade................cecorseseeresereseneecesesesesecenenenensesnsanenos R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.03.00 — 04.128.00042.011 — 3.1.90.11.00 — Manutenção do Serviço de Recursos
Humanos.................cseceeermereeeeroncercesessescrcrsnssesesceseresersescesesaena R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.06.01 — 08.24400072.018 — 31.90.0400 — Manutenção das Atividades do
CRAS.....teeereeereererereeremeaeaeearareeseesareenennos R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.07.00 — 04.122.0008.2.020 — 3.1.90.04.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
Públicas...s.secsseseo R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.10.01 — 10.301.0011.2.036 — 3.1.90.04.00 — Manutenção do BLATB - PAB
FiXO.....eeeereeeeeeeererereeeeeeererereerereneracaraesena R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.10.01 — 10.301.0011.2.036 — 3.1.90.11.00 — Manutenção do BLATB - PAB
FIXO.....teeeererererereeeececeneemerecerererereerececacareneececenanasa R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.11.01 — 12.122.0012.2.044 — 3.1.90.11.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de
Educação... remeererseneereecereereeneenenreasenenrenseneenenenrenmensos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
do
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Barão de Pouso Alto, 164 — Telefone: (35) 3364-1206
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02.11.01 — 12.361.0012.2.049 — — 3.1.90.11.00 — Manutenção do | Transporte
Escolar:.....eceresesernenecesisceasesecucasaTasaniasescscss R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
Art. 2º Os recursos necessários para execução do presente crédito serão aqueles previstos no art. 43,8 1º,
inciso III da Lei 4.320/1964, resultantes da anulação parcial de dotações do orçamento vigente do Poder
Executivo, no valor de R$ 693.300,00 (seiscentos e noventa e três mil e trezentos reais), conforme
especificação abaixo:
02.07.00 — 04.122.0008.2.020 — 3.1.90.11.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
Públicas..............eecserececsssesssesseserses R$ 194.300,00 (cento e noventa e quatro mil e trezentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.10.01 — 10.301.0011.2.038 — 3.1.90.04.00 — Manutenção do BLATB - PAB Variável - Agentes
Comunitários de Saúde................... ses eerererereereerenees R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.10.01 - 10.302.0011.2.040 - 3.1.90.11.00 — Manutenção do
BLMAÉ.....ecerprereoncerenesciisitaciasaseesescacseconsinosasenenspemcerene R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.11.01 — 12.361.0012.2.048 — 3.1.90.11.00 — Manutenção do Ensino
Fundamental........ccscesercesceresnsonseconesccocairiisesttstsa acesas sas aesussesesseseasesa R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 24 de setembro de 2024.
Letícia Silva Ribeiro
Secretária de Gabinete