norma nº 761/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Barão de Pouso Alto, 164 — Telefone: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto — Minas Gerais
CNPJ: 18.667.212/0001-92 - e-mail: gabinete O pousoalto.mg.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 761 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências.”
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais,
aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para
atender às demandas do Poder Executivo, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme
especificação abaixo:
02.10.01 — 10.301.0011.2.036 — 31.90.1100 — Manutenção do BLATB - PAB
PXOsseseeseeausemaroroseoernesscns cases cosoeeiioETSESETEETEETAHCSCSECRSE A EA sas spsasa R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
Art. 2º Os recursos necessários para execução do presente crédito serão aqueles previstos no art. 43, $ 1º,
inciso III da Lei 4.320/1964, resultantes da anulação parcial de dotações do orçamento vigente do Poder
Legislativo, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme especificação abaixo:
01.01.00 — 01.031.0001.1.060 — 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente da Escola do
Legislativo............. erceremmenereeereeneereeeeeeneeneeeeeneensensenmeeneeneenmeenese R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.1.90.13.00 - Manutenção da Escola do
Legislativo................ user ereeeeeereeeneeeemeeeeeeaseeneenesereeeneera R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.3000 - Manutenção | da | Escola do
Legislativo........ us rreeeemeeeeeeeereeereeeeaeeereeeeerseeeereeereecennseememeeranearass R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.31.00 - Manutenção | da | Escola do
Legislativo............... ser e eeeeeeeeeeeemeereneeneeeemeeeerensensenceneemeamenmensensensenses R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 33.90.3200 - Manutenção da - Escola do
Legislativo...........ceeeeeeereeeeeermeeneeeneseneereseceseceeeereseneceneees R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — —01.031.0001.2.068 — 3.3.90.33.00 | - Manutenção Escola do
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Legislativo............ e eereerersereereeseneermenteneereerensensensensensenso R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — — 01.031.0001.2.068 — 33.90.36.00 - Manutenção da Escola
Legislativo............. is rtreeereereeeeereereeeeeneereernereeereeneereeeneeneeansenseno R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.39.00 - Manutenção da | Escola
Legislativo............ eeereeeeeeereereeeeeeereeeeeneereeeeeereeneermenmeenenne R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.93.00 - Manutenção | da | Escola
Legislativo............... er teereeeeeereeeeneeeeeremerererareeaesareerseeresereeeeeseeneeenmeeso R$ 1.000,00 (um mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.1.90.04.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria
Câmara... ceectrcererrereeeereeeeeererorerecescemeanesesneacsneseoneseoneseocecasnesmenesasa R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.1.90.11.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.1.90.92.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.1.90.94.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.30.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.39.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria
Câmara........... . R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.40.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria
Câmara sesseesmassreseresseresesssas see o eres seems ee Sosa ss tese sasssanasas ana R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
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01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.92.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
Câmara.......eseereeeereseseseeseneseseemeeraeerereseeresesesesesesesnesenes R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.93.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
Câmara... rererenenerrasesereresererececaca nene asas eoeatnsasas conse se sesemememansesasase R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 24 de setembrorde 2024.
Letícia Silva Ribeiro
Secretária de Gabinete