norma nº 771/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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EI ORDINÁRIA Nº 771/2025
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS
EM 06 [03 | 25
(u)
“Declara Utilidade Pública à Associação Pouso-
Altense de Incentivo ao Esporte - APOIE.”
O povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública para o Município de Pouso Alto a
associação denominada Associação Pouso-Altense de Incentivo ao Esporte — APOIE, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede neste Município e inscrita no CNPJ sob
o nº 38.486.653/0001-03.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pouso Alto, 06 de março de 2025.
RAULYSSON MAGE
Secretário/do Gabinete