norma nº 772/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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Rua Barão de Pouso Alto, 164. Centro.
37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
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Telefone: (35) 3364.1206
=" LEI ORDINÁRIA Nº 772/2025
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO: :
EM 30 [04 | 25 |
EE E
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.”
O povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar para atender às demandas do Poder Executivo, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), conforme especificação abaixo:
02.02.00 — 04.122.0003.2.004 — 3.3.90.46.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de
GOVGENO::sacêsceredconentioaricaeoretececoreromvomepscebicaaassdgumegesas cinpóio R$ 190.000,00 (cento e noventa mil
reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.06.01 — 08.122.0007.2.112 — 3.3.90.46.00 — Gestão Administrativa do Fundo Municipal
de Assistência Social - FMAS...................ce. eee ieerereeeeeenererenenreenacess R$ 12.000,00 (doze
mil reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.10.01 — 10.122.0011.2.035 — 3.3.90.46.00 — Manutenção do
BLGES...........jcecsecsseseceeeeseesaeconescrsaesansosesoneseescassnssseonosasases R$ 108.000,00 (cento e oito mil
reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.11.01 — 12.122.0012.2.044 — 3.3.90.46.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de
Educação..........cmemesereroerercinssasootacanerensensasensosenatnatsenpuaco R$ 190.000,00 (cento e noventa mil
reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
Art. 2º Os recursos necessários para execução do presente crédito serão aqueles previstos no
art. 43, inciso I, da Lei 4.320/1964, resultantes do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior na fonte de recursos nº 2500000 (Recursos não Vinculados
de Impostos), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alto, 30 de abril de 2025.
RAULYSSON MAGELLA ci TOR a q PAULA MARTINS
icipal
Prefeito Secretário do Gabinete