norma nº 781/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Rua Barão de Pouso Alto, 164. Centro.
37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
e-mail: gabinete(Opousoalto.mg.gov.br
Telefone: (35) 3364.1206
LEI ORDINÁRIA Nº 781/2025
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro em
Dotações de Folha de Pagamento e Consórcio
de Saúde da Prefeitura Municipal de Pouso
Alto e dá outras providências.”
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar para atender às demandas do Poder Executivo, no valor de R$ 1.880.000,00 (um
milhão, oitocentos e oitenta mil reais), conforme especificação abaixo:
02.02.00 — 04.122.0003.2.004 — 3.1.90.04.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de
idas R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.03.00 — 04.129.0004.2.012 — 3.1.90.11.00 — Manutenção do Serviço de
LEBELAÇÃO 6... cc cterserarssitatotoesenesestseaia egito cmo cesia doada danba nad cava lransssdige stand R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.07.00 — 04.122.0008.2.020 — 3.1.90.04.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
PUBHCAS:. secs poente ct ode shoe coacceterr Catar io adote CRS SUCASEEA ste bas raca or sladodes R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.10.01 — 10.302.0011.2.040 — 3.3.93.39.00 — Manutenção do
BLMAC..d bn sp eseseiedtem ataca cê suidepeieiaa pas pnsisceneguseta R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.11.01 — 12.361.0012.2.048 — 3.1.90.04.00 — Manutenção do Ensino
Eundarmental:::2.ciesseisesimito nstsacesrsagera ses cacadnedos vigia Siad ES po cotaiaaas R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
02.07.00 — 04.122.0008.2.020 — 3.1.90.11.00 — Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
PBGAS: drtoscesasgicssno ersaciarogo agravado cincenseneaasabesdão R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil
reais).
Fonte de Recurso: 2501000 (Outros Recursos não Vinculados).
02.10.01 — 10.301.0011.2.036 — 3.1.90.04.00 — Manutenção do BLATB - PAB
239.0 PAN RAS NAS OP R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais).
Fonte de Recurso: 2600000 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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Rua Barão de Pouso Alto, 164. Centro.
37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
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do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde).
Fonte de Recurso: 2600000 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde).
Art. 2º Os recursos necessários para execução do presente crédito serão aqueles previstos no
art. 43, inciso I, da Lei 4.320/1964, resultantes do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior nas fontes de recursos nº 2500000 (Recursos não Vinculados
de Impostos), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), fonte nº 2501000 (Outros
Recursos não Vinculados), no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e fonte nº
2600000 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde), no valor de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alto, 21 de julho de 2025.
RAULYSSON MAGELLA
Prefeito Muni
=.
GIOVANNI DE PAULA MARTINS
Secretário de Gabinete
PUBLICADO NO QUADRO DE AvISOS
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