norma nº 791/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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LEI ORDINÁRIA Nº 791/2025
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit
Financeiro em Despesas para Reforma e Ampliação das Escolas
Municipais e dá outras providências.
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar
por superávit financeiro, para atender às demandas do Poder Executivo, no valor de R$ 354.098,90
(trezentos e cinquenta e quatro mil, noventa e oito reais e noventa centavos), conforme
especificação abaixo:
02.11.01 — 12.361.0012.1.051 — 4.4.90.51.00 — Reforma e Ampliação das Escolas Municipais .........
odeio abç caarhs asa Lodo ae Es osso oba SUA cada eso ndo ans SO oO o smentaste sta R$ 354.098,90
(trezentos e cinquenta e quatro mil, noventa e oito reais e noventa centavos)
Fonte de Recurso: 2500000 (Recursos Não Vinculados de Impostos).
Art. 2º Os recursos necessários para execução do crédito previsto no Art. 1º desta Lei, serão
aqueles previstos no art. 43, $ 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 1964, resultantes do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na fonte de recursos nº 2500000
(Recursos Não Vinculados de Impostos), no valor de R$ 354.098,90 (trezentos e cinquenta e quatro
mil, noventa e oito reais e noventa centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alto, 1º de outubro de 2025.
RAULYSSON MAGELLA
Prefeito Mi
GIOVANNI DE PAULA M. s
Secretário de Gabinete
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS
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