norma nº 1627/2019

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.627/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no calendário oficial do Município de Rio Pomba o “Dia Municipal dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”.
de Saúde e dos Agentes de Combate às
Art. 2º- O Dia Municipal dos Agentes Comunitários
Endemias incidirá anualmente no di utubro
igando valorizar os Agentes
além da divulgação de
vidas por estes em prol da
Art. 3º- No dia instituído por esta lei'serão realizadas açõ
Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às End
informações a respeito da imp cia das atividades des:
prevenção da saúde da popula a
Art. 4º - Esta lei entra em vigor nad
Rio Pomba, 25 de Abril de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
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Ca NARÇÕS PASCORCNO —
ito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 25 de Abril de 2019, VÁ