norma nº 327/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 327, DE 09/08/2019
ALTERA O ART. 165 DA RESOLUÇÃO Nº
311/2016 - REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA, COM REFERÊNCIA AOS DIAS
DE SESSÕES ORDINÁRIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 165 e seu parágrafo único, da Resolução nº 113, de 31/10/1990, passam
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 165 A Câmara Municipal reúne-se, ordinariamente, na primeira e na
terceira segunda-feira de cada mês, às 18 (dezoito) horas, com duração
máxima de 4 (quatro) horas.
Parágrafo único - Se a segunda-feira incidir em feriado, a sessão realizar-
se-á no primeiro dia útil seguinte."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba. Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 09 de agosto de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
Vereador Rafael Vilela Martins Vereador o Henrique da Silva Vereador J;
Presidente da Câmara Vice-Presidente
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
http://sapl.riopomba.mg.leg.br/norma/pesquisar em 09 de agosto de 2019.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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