norma nº 1634/2019

fr A
( ana
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.634/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.469/14
NAS PARTES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes
legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a
seguinte Lei: ;
Art. 1º O art. 4º, |, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a
vigorar acrescido da seguinte alínea “o”:
o) Técnico de Saúde Bucãl
anais, as jornadas dos
é 14 de março de 2014,
Ar. 2º Ficam alteradas
seguintes cargos criados
constantes do ANEXO |:
| - 05 (cinco) cargos de en
!! - 03 (três) cargos de
Ill - 06 (seis) cargos de médicas geral.
Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, que passam a
compor o ANEXO |, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014:
!— 01 (um) cargo de nutricionista; '
H — 07 (sete) cargos de psicólogo;
Hi — 05 (cinco) cargos de técnico de saúde bucal:
IV — 02 (dois) cargos de técnico em enfermagem;
V — 02 (dois) cargos de Profissional de Educação Fisica:
VI — 01 (um) cargo de enfermeiro de 40 horas semanais:
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
: vi — 01 (um) cargo de Assistente Social.
Parágrafo único. O cargo de provimento efetivo de técnico de saúde bucal, criado
nos termos do presente artigo, possuirá jornada de trabalho semanal de 40h
(quarenta horas), estando enquadrado no mesmo padrão remuneratório do cargo
de técnico de enfermagem. :
Art. 4º Os cargos de provimento efetivo, cujas jornadas semanais de trabalho
foram alteradas nos termos da presente Lei, sofrerão alteração proporcional na
tabela de vencimentos em função dos respectivos acréscimos.
Art. 5º Os atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo de que trata o art. 2º,
|, Ne Ill, da presente Lei, poderão optar pela migração para a jornada semanal de
40h (quarenta-horas), em prazo assinalado por ato do Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo único - A opção de que.
por necessidade de serviço,
Chefe do Poder Executiva
servidor não tenha realizal
ão impede a alteração da jornada
da e demonstrada, por ato do
presente Lei, ainda que o
Art. 6º O ANEXO |, da ly
vigorar com a seguinte E
rço de 2014, passa a
JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL/
and
Salário — Base
R$ 878,64
CARGO NÚMERO
Serviços Médicos e Serviços Sociais
Assistente Social
Auxiliar de Saúde
03 40
01 20
06
R$ 2.583,08
R$ 2.583,08 02
Auxiliar de Laboratório R$ 939,30
Bioquímico R$ 2.583,08
Enfermeiro 20h R$ 2.583,08
Enfermeiro 40h
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
R$ 2.583,08
R$ 2.583,08
R$ 5.166,16
R$ 3.522,38
R$ 7.044,76
R$ 3.522,38
R$ 2.583,08
R$ 2.583,08
R$ 1.044,98
R$ 1.044,98
Odontólogo 40h
Médico Clínico Geral 20h
Médico Clínico Geral 40h
Médico Especialista
Nutricionista
Psicólogo j
Técnico em Enfermagem
Técnico de Saúde Bucal
JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL/
Fiscal do Meio /
Fiscal Sanitário
Fiscal de Tributos
CARGO Soa o a a f JORNADA DE
TRABALHO
Apoio Administrativo SEMANAL/
Assistente Administrativo
Contador
Procurador
Técnico em Arrecadação
Técnico em Informática R$1 467 ) gg “a
Técnico em Meio Ambiente R$ 1.467,66 01
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
JORNADA DE
TRABALHO
CARGO
Serviços Gerais e Manutenção aaras spa
SEMANAL/
HORAS
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 878,64 - 90
Operador de Máquinas R$ 1.467,66 “DO 40
JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL /
CARGO NÚMERO
Serviços da Educação
Salário - Base
Assistente de Secretaria
Encarregado de Merenda
Psicólogo Educacional
Art. 7º O ANEXO II, da
vigorar com a seguinte r
arço de 2014, passa a
ASSIST. ADMINISTRATIVO.
ASSIST. DE SECRETARIA |
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. ADMINISTRATIVO
AUX. DE LABORATÓRIO
AUX. SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR SAÚDE
BIOQUÍMICO |
CONTADOR
ENCARREGADO MERENDA
ENFERMEIRO 20h
ENFERMEIRO 40h
ENGENHEIRO
FARMACÉUTICO
FISCAL DE OBRAS E POST.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
FISCAL DE MEIO AMB. ese EGa e
FISCAL SANITÁRIO EM
FISCAL DE TRIBUTOS EM
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MÉDICO CLÍNICO 20H
MÉDICO CLÍNICO 40H
SUP/ESP
SUP
MÉDICO ESPECIALISTA
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO 20H
ODONTÓLOGO 40H i
OPERADOR DE MAQUINAS
PROCURADOR
PSICÓLOGO
PSICÓLOGO EDUCACIONAL .
SERVENTE ESCOLAR
TÊC. EM ARRECADA
| TÉC. EM ENFERMA
TÉC. EM SAÚDE B
TÉC. EM INFORM
TEC. EM MEIO À
Nota: :
EFI — Ensino Fundament
EF — Ensino Fundamental
EM — Ensino Médio Complete
TEC - Curso Técnico Pr
SUP - Ensino Superior Com )
SUP/ESP - Ensino Superior Completo mais
Art. 8º O ANEXO III, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO Ill
Descrição das Atividades dos Cargos
De Provimento Efetivo
Grupo de Atividades — Serviços Médicos e Sociais
As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica
deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as
definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas,
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal,
estadual, municipal ou do Distrito Federal.
1.0 - Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na
Atenção Básica:
- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da
equipe, identificando grupos, familias e individuos expostos a riscos e
vulnerabilidades;
- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das
famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente,
utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde,
considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e
epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no
planejamento local;
- Realizar o cuidado integral, adscrita, prioritariamente no
âmbito da Unidade Básica io, no domicílio e demais
espaços comunitários (e: ] / 5), com atenção especial
às populações que apre Ç Sificas (em situação de rua, em
medida socioeducativa, S libe p
essidade de saúde da
“prioridades, protocolos,
nacional de ações e
- Realizar ações de é
população local, bem
diretrizes clínicas e terg
serviços essenciais e ampl
- Garantir a atenção à sai ul , ando a integralidade por
meio da realização de ações omoçãi , recuperação da saúde,
prevenção de doenças e agravos arantia de atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em
saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas
Integrativas e Complementares;
Participar do acolhimento - dos usuários, proporcionando atendimento
humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de
intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e
viabilizando o estabelecimento do vínculo;
- Responsabilizar-se pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do
tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos, e às
necessidades de cuidados preventivos, permitindo a longitudinalidade do cuidado;
- Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas, famílias e grupos
sociais, visando propor intervenções que possam influenciar os processos saúde-
Prefeitura de
RIO POMBA
ao É dm ESTADO DE MINAS GERAIS
== 08 ATO DO PODER EXECUTIVO
doença individual, das coletividades e da própria comunidade;
- Responsabilizar-se pela população adscrita mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de
saúde;
-Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das
ações de saúde na AB, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação
clinica e epidemiológica, e à avaliação dos serviços de saúde;
- Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica,
participando da definição de fluxos assistenciais na RAS, bem como da
elaboração e implementação de protocolos e diretrizes clínica se terapêuticas para
a ordenação desses fluxos;
- Realizar a gestão das filas de espera
desnecessário, com base nos. p à
contrarreferência), ampliando-a
e acompanhamento longitud
atenção básica;
“evitando a prática do encaminhamento
S egulação locais (referência e
SO d
- Prever nos fluxos
configurações tecnológii
técnico e de gestão, pa
- Instituir ações para segui
riscos e diminuir os eventos.
- Alimentar e garantir a; quali
informação da Atenção Básica, ex
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória,
bem como outras doenças, agravos, surtos, acidentes, violências, situações
sanitárias e ambientais de importância local, considerando essas ocorrências para
o planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em saúde no
território;
- Realizar busca ativa de internações e atendimentos de urgência/emergência por
causas sensíveis à Atenção Básica, a fim de estabelecer estratégias que ampliem
a resolutividade e a longitudinalidade pelas equipes que atuam na AB;
- Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas
em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros
tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da
equipe, necessidades e prioridades estabelecidas;
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
- Realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde
controlados/compensados com algum grau de dependência para as atividades da
vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde;
- Realizar trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas técnicas,
profissionais de diferentes formações e até mesmo outros níveis de atenção,
buscando incorporar práticas de vigilância, clínica ampliada e matriciamento ao
processo de trabalho cotidiano para essa integração (realização de consulta
compartilhada - reservada aos profissionais de nível superior, construção de
Projeto Terapéutico Singular, trabalho com grupos, entre outras estratégias, em
consonância com as necessidades e demandas da população);
- Participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em conjunto o
planejamento e avaliação sistemática das ações da equipe, a partir da utilização
dos dados disponíveis, visando a readequação constante do processo de trabalho;
Articular e” participar das ativi
continuada;
ação permanente e educação
- Realizar ações de €
planejamento da equipe
deste público;
lação adstrita, conforme
adas às necessidades
- Participar do gerenc ios para o adequado
funcionamento da UBS;
- Promover a mobilização e
colegiados, constituídos
viabilizando o controle s
e, estimulando conselhos/
is de saúde e usuários,
e Saúde;
- Identificar parceiros e recursos na comuni
intersetoriais;
e possam potencializar ações
- Acompanhar e registrar no Sistema de informação da Atenção Básica e no mapa
de acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF), e/ou outros programas
sociais equivalentes, as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias e
- Realizar outras ações e atividades, de acordo com as prioridades locais,
definidas pelo gestor local.
2.0 Das atribuições específicas de cada cargo: para além das atribuições
especificas de cada cargo, conforme abaixo discriminado, deverão os respectivos
servidores observar e cumprir os atos normativos federais, estaduais e municipais
pertinentes aos programas de saúde.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
rde tóri
Cargo: Auxili
Requisito para provimento: ensino médio profissionalizante completo na
área de laboratório e análises clínicas com diploma registrado no MEC.
Atribuições Típicas:
Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros. Dar
assistência técnica aos usuários do laboratório. Analisar e interpretar informações
obtidas de medições, determinações, identificações, definindo procedimentos
técnicos a serem adotados, sob supervisão. Interpretar resultados dos exames,
ensaios e testes, sob orientação, encaminhando-os para a elaboração de laudos,
quando necessário. Proceder a realização de exames laboratoriais sob
supervisão. Realizar experiências e testes em laboratório, executando o controle
de qualidade .e caracterização do material. Separar soros, plasmas, glóbulos.
plaquetas e outros. Elaborar e qu Ateditar na confecção de laudos, relatórios
técnicos e estatísticos. Preparar | aparelhos do laboratório para
prima e amostras, testes,
pósticos etc. Controlar e
n e equipamentos do
a e conservação de
e com as normas de
Participar de programa
pertinentes à área de
informática. Executar
cio da função.
análise e outros para
supervisionar a utili
laboratório. Zelar pela.
equipamentos e utensi
qualidade, de biossegui
de treinamento, quando:
atuação, utilizando-se de
outras tarefas compativi
Cargo: Assistente Social | :
Requisito para Investidura: em Assistência Social e
correspondente registro profissional no Conselho Regional de Assistência
Social.
Atribuições Típicas:
Planejar e executar programas de serviço social obedecendo a Lei Orgânica de
Assistência Social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, de
assistência a saúde e outras para facilitar a integração da população aos diversos
tipos de ocupação, para melhorar as relações humanas. Assistir as famílias nas
necessidades básicas orientando-as e fornecendo-lhes suporte material,
educacional, médico e de outras naturezas, para melhorar sua situação e
possibilitar sua integração social. Elaborar pesquisas sócio-econômicas de
comunidades a serem atendidas por programas sociais. Dar assistência ao menor
carente ou infrator atendendo a suas necessidades primordiais para assegurar-lhe
o desenvolvimento e a integração na vida comunitária. Executar a política de
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Assistência Social, coordenar o sistema municipal de assistência social. Execução
dos serviços, projetos e programas sociais do Município, mesmo aqueles em
parceria com o governo Estadual, Federal e iniciativa privada.
Cargo: Auxiliar de Saúde
Requisito para Investidura: Ensino Fundamental Completo com diploma
registrado no MEC.
Atribuições Típicas:
Compreende as atribuições que se destinam a executar sob orientação imediata,
trabalhos na área de saúde em nível de noções gerais sem complexidade,
compreendendo: atendimento ao público; entrega de medicamentos a população;
serviços de limpeza em geral; auxílio a profissionais da área de saúde em suas
atividades; protocolo, arquivc ê lo, de. documentos; escriturações e
similares, todos na área de saú
Cargo: Bioquímico
Requisito para Investi
Bioquímica e registro
com habilitação em
| de Farmácia.
Atribuições Típicas:
área da Química aplicada
xames laboratoriais;
Planejar, coordenar, execu!
aos seres humanos na: análi
supervisionar as atividades € volvic inclusive do pessoal;
desenvolver atividades na área-dos exames & Slatos, desde a padronização,
passando pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem, controle de
qualidade e resultados; atuar em conformidade com as atribuições próprias da
profissão, em atenção permanente aos princípios éticos e aos normativos do
Conselho Profissional.
Cargo: Enfermeiro
Requisito para investidura: Curso Superior de Enfermagem e Registro
profissional no Conselho Regional de Enfermagem.
Atribuições Típicas:
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de
saúde pública e chefia de serviço da unidade de enfermagem; organização e
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas; planejamento,
organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de
enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de
enfermagem; consulta de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem a
pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior
complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e
capacidade de tomar decisões imediatas; participação no planejamento execução
e avaliação da programação de saúde; participação na elaboração, execução e
avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de medicamentos
estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela
instituição de saúde; participação em projetos de construção ou reforma de
unidades de internação; prevenção e controle sistemático de doenças
transmissíveis em geral; prevenção e controle sistemático de danos que possam
ser causados à clientela a assistência da enfermagem; assistência de
enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; promover palestras referentes aos
diversos aspectos de saúde para.a pop orientar os serviços de vacinação e
auxiliar os médicos em seus trabal o visando à melhoria de saúde da
população; desempenhar as. técnico junto ao serviço de
saúde perante o consel anual de Certidão de
Regularidade Técnica. j
Cargo: Farmacêutico
Requisito para Investid ácia e correspondente
registro profissional no a.
Atribuições Típicas: .
Desenvolver atividades na à e correlatos, desde a
padronização, passando pelo processo de adj 0, manipulação, armazenagem,
controle de qualidade e distribuição; controlar o estoque dos medicamentos nas
unidades de saúde; subministrar produtos médicos e cirúrgicos seguindo o
receituário médico; participar da elaboração de protocolos de pradonização de
medicamentos, elaborando lista de compras e participando de comissões;
supervisionar as atividades desenvolvidas no setor, inclusive do pessoal; auxiliar
as rotinas e o processo de atividades de fármaco-vigilância, de ações de saúde
coletiva e educação em saúde; ser responsável técnico pelo programa farmácia de
minas, enquanto durar; atuar em conformidade com as atribuições próprias da
profissão, em atenção permanente aos princípios éticos e aos normativos do
Conselho Profissional. Executar tarefas de direção do programa farmácia de
Minas no âmbito do Município de Rio Pomba; desempenhar as atividades de
responsável técnico junto ao serviço de saúde perante o conselho de classe com
emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Cargo: Fisioterapeuta
Requisito para Investidura: Curso Superior em Fisioterapia e correspondente
registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Atribuições Típicas:
Atuar na prevenção, cura e reabilitação de pacientes nas áreas de ortopedia,
neurologia, neuropediatria, reumatologia e cardiologia, utilizando-se de técnicas
fisioterápicas, proporcionando maior conforto físico e emocional aos pacientes;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e
entrevistas; participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas afetos ao município; atender ao público; executar quaisquer
outras atividades correlatas a sua profissão.
Cargo: Fonoaudiólogo
Requisito para Inves
correspondente registr:
Atribuições Típicas:
Atender consultas de
sanitárias e efetuar exe
servidores públicos m | do ingresso, licença e
aposentadoria; preencher idos exames, e verificação; fazer
diagnósticos em diversas. pe E ) icas” (dislalia, dislexia.
disortografia, disfonia, ico s linguagem, disartria e
K aso; prescrever exames
laboratoriais; atender a p Ê modo geral, diagnosticando
enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores
especializados; atender emergências e prestar socorros; elaborar relatórios;
elaborar e emitir laudos médicos: anotar em ficha apropriada os resultados
obtidos; supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à
sua área de atuação; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no
cargo, particularidades do Municipio ou designações superiores.
Cargo: Odontólogo
Requisito para Investidura: Curso Superior em Odontologia e
correspondente Registro Profissional no Conselho Regional de Odontologia.
Atribuições Típicas:
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; elaborar os
relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade;
diagnosticar e tratar afecções da boca e região maxiofacial, fazer extrações ou
restaurações, executar pequenas cirurgias bucais, atender
urgências/emergências, promover e recuperar a saúde bucal em geral; planejar e
executar juntamente com a equipe, tarefas relacionadas à clinica odontológica
visando o tratamento e higiene bucal; utilizar de todos os recursos para manter o
paciente bem, fisicamente e esteticamente; realizar profilaxia dentária aplicando
flúor, afim de manter condições saudáveis à boca; atender os casos específicos,
para eliminar focos de infecções; outras atividades correlatas; desempenhar as
atividades de responsável técnico junto ao serviço de saúde perante o conselho
de classe com emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica.
Cargo: Profissional de Educação Física
Requisito para investidura: C ducação Física (bacharelado
e/ou licenciatura)
ir apoio matricial para todas
ma surgir. Realizar visitas
ES físicas e práticas junto à
eicular informação que
teção à vulnerabilidade,
D de espaços de inclusão
2 social na comunidade,
práticas corporais;
o Corporal, nutrição
a de coparticipação,
Trabalhar sob o conceito d
as Unidades existentes
domiciliares quando ni
comunidade; Participarie
visem à prevenção, a
buscando a produção d
social, com ações que amplie
por meio da atividade física
Proporcionar Educação:P
e saúde juntamente com
acompanhamento supervi É
aprendizagem em serviço, dentro. um p so de Educação Permanente;
Articular ações, de forma integrada às Equipes do município, sobre o conjunto de
prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração
pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de
convivência como proposta de inclusão social e combate à violência: Identificar
profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento
do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do município;
Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para
atuarem como facilitador monitores no desenvolvimento de atividades físicas
práticas corporais; Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as
atividades desenvolvidas pelas Equipes do município na comunidade; Articular
parcerias com outros setores da área junto com as Equipes do municipio e a
população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação
das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que
estimulem ações que valorizem. Atividade Fisica/Práticas Corporais e sua
importância para a saúde da população; Outras atividades inerente à função.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
N
E
mm, A aniiá
Cesta
Cargo: Médico Clínico Geral
Requisito para Investidura: Curso Superior em Medicina e registro no
Conselho Regional de Medicina.
Atribuições Típicas:
Todas as atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na
Atenção Básica constantes no item 1.0; Realizar a atenção à saúde às pessoas e
famílias sob sua responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos
procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e; quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e
terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores
(federal, estadual, municipal ou Di à ervadas as disposições legais
da profissão; Realizar estratificaí prar plano de cuidados para as
pessoas que possuem condig
da equipe; Encaminhar, Outros pontos de atenção,
respeitando fluxos locais on e o acompanhamento
do plano terapêutico p internação hospitalar ou
domiciliar, mantendo hamento da pessoa;
Planejar, gerenciar e a' pelos ACS e ACE em
conjunto com os outr outras atribuições que
sejam de responsabili articipar dos Conselhos
Locais de Saúde; Reali itir diagnóstico, prescrever
tratamentos, realizar. ini Em cifurgias; aplicar seus
conhecimentos utilizando iva e terapêutica, para
promover, proteger e rec 5 C entes, ealizar exames clínicos,
diagnósticos e tratamentos, bem como i ções de pequenas cirurgias,
aplicando recursos da medicina preventiva ou curativa; desenvolver atividades de
educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade; participar das
ações de vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; desempenhar as
atividades de responsável técnico junto ao serviço de saúde perante o conselho
de classe com emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica; executar
tarefas afins especifica da sua área.
Cargo: Médico Especialista
Requisito para investidura: Curso Superior em Medicina com especialização
elou residência em Ginecologia e Obstetrícia, Cardiologia, Ortopedia,
Cirurgia, Psiquiatria e Pediatria comprovadas por título e registro no
Conselho Regional de Medicina.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
o or A
x eta na d k
Atribuições Típicas:
Realizar, dentro de sua especialidade, consultas médicas, exames clínicos: emitir
diagnóstico e prescrever tratamentos, bem como intervenções de pequenas
cirurgias, aplicando recursos da medicina preventiva ou curativa; desenvolver
atividades de educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade;
participar, quando solicitado, das ações de vigilância epidemiológica e vigilância
em saúde; desempenhar as atividades de responsável técnico junto ao serviço de
saúde perante o conselho de classe com emissão anual de Certidão de
Regularidade Técnica; executar tarefas afins dentro de sua especialidade médica.
Cargo: Nutricionista
Requisito para Investidura: Curso Supe
rior em Nutrição e correspondente
Registro Profissional no Órgão Regional
Responsável.
Atribuições Tipicas:
Atenção dietética a indivi
saúde; avaliação, promoçã
indivíduos e grupos; d
área de atuação; atual
educação nutricional,
visando a promoção dá
equipes multiprofission je 1)
diagnóstico e acompanhame: planejando, prescrevendo,
analisando, supervisionan e: L e S! plementos dietéticos;
planejamento, gerenciamento, - e e alimentação e nutrição
com vistas à melhoria es coletividades sadias e
enfermas; realização de diag e inte des na rede de alimentação e
nutrição, considerando a influência sócio-cultural, econômica que determina a
disponibilidade, consumo e utilização biológica dos alimentos; atuação
interprofissional em equipes multiprofissionais, realizando planejamento,
coordenação, supervisão, implementação, execução e avaliação de atividades na
área de alimentação e de saúde; controle de qualidade dos alimentos nas suas
áreas de competência e desenvolvimento e avaliação de novas fórmulas ou
produtos alimentícios para consumo humano; participação em grupos de
pesquisa, enfatizando a nutrição humana de forma integral e ética; atuação junto a
Secretaria Municipal de Educação visando a elaboração de cardápio para
merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino; desempenhar as
atividades de responsável técnico junto ao serviço de saúde perante o conselho
de classe com emissão anual de Certidão de Regularidade Técnica: executar
quaisquer outras atividades correlatas.
tes idades e condição de
lo estado nutricional de
s de ensino em sua
líticas e programas de
vigilância nutricional,
ão interprofissional em
“realizando a avaliação,
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Cargo: Psicólogo
Requisito para Investidura: Curso Superior em Psicologia e correspondente
Registro Profissional no Conselho Regional de Psicologia.
Atribuições Típicas:
Fazer entrevistas com finalidade de psicodiagnóstico e fazer encaminhamentos;
realizar o processo de atendimento psicoterápico, individual é grupal, orientação e
seleção profissional e orientação psicopedagógica; Executar e/ou coordenar
programas de atendimento nos setores específicos (adulto, adolescente e
criança); atender aos programas municipais da área, mesmo aqueles em parceria
com o governo estadual, federal e iniciativa privada; elaborar pareceres, informes
técnicos e relatórios, realizando pesquisas e entrevistas; participar de grupos de
trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afetos ao
município; atender ao público; desempenhar as atividades de responsável técnico
junto ao serviço de saúde pe classe com emissão anual de
Certidão de Regularidade isquer outras atividades
correlatas.
Cargo:
Requisito para Inve Ê fermagem e Registro
Profissional no Consel
Atribuições Típicas:
Exercer atividades auxiliares, de níve dc pe de enfermagem
como: assistir ao enfe | rogramação, orientação das
atividades de assistência d em; estação de cuidados diretos de
enfermagem a pacientes em atado grave; na prevenção e controle de doenças
transmissíveis em geral; na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos
que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; executar
atividades de assistência de enfermagem e realizar atividades educativas na área
de prevenção e promoção da saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de
campanhas de vacinação. Responsável pela limpeza e desinfecção de todo
material. Proporcionar aos pacientes cuidados de enfermagem de modo a assistir
sob o ponto de vista físico, psicológico, espiritual e social.
Cargo: Técnico em Saúde Bucal (TSB)
Requisito para Investidura: Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro
Profissional no Conselho de Classe.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
- Todas as atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na
Atenção Básica constantes no item 1.0; Realizar a atenção em saúde bucal
individual e coletiva das famílias, indivíduos e a grupos específicos, atividades em
grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações entre outros), segundo programação
e de acordo com suas competências técnicas e legais; Coordenar a manutenção e
a conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar, apoiar e
desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
Apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da
saúde bucal; Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e
de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações
educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais,
Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na
categoria de examinador, Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de
saúde bucal; Fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica
definida pelo cirurgião-dentista ar «fotografias e tomadas de uso
odontológico exclusivamente ios.0 picas odontológicas; Inserir e
distribuir no preparo cavi na restauração dentária
direta, sendo vedado o tos não indicados pelo
cirurgião-dentista; Auxil tista nas intervenções
clínicas e procedimento ar a remoção de sutura
conforme indicação d organização, limpeza,
assepsia, desinfecção insi al, dos equipamentos
odontológicos e do am! ( eza e à antissepsia do
campo operatório, antes e edidas de biossegurança
no armazenamento, manuseil íduos odontológicos;
Processar filme radiográfico; : modelos em gesso;
Manipular materiais di o uições que sejam de
responsabilidade na sua área
Art. 8º Ficam extintos os códigos CE-04, CE-06 e CE-07 do Anexo |V da Lei
Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014.
Art. 9º O ANEXO IV, da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
Cargos Efetivos
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
CEO! | | R$878,64
| CEO? R$939,30 |
CE-03 R$ 1.044,98
!
CEO4 | EXTINTO |
CEOS | R$1.467,66 |
CE-06 EXTINTO
+.
| cEo7 EXTINTO
rs |
R$2.58308 |
CE-08
ido
Prefeito Municipal
Certifico que a edepióm Lei foi publicada por o no quadro próprio da