norma nº 1643/2019

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.643/2019
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2020, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes
valores:
I
H
HI
Iv
V
VI
vil
vi
IX
x
XI
XI
xi
XIV
Xv
XVI
Xvil
XviI
XIX
XX
XXI
XXI
xx
XXIV
XXvV
XXVI
Hospital São Vicente de Paulo
Assoc. dos Sem Casa Município de Ri
G.R.E.S. Levanta Poeira :
G.R.B.C. Unidos do Fomento
G.R.E.S. Partido Alto
G.R.E.S. Unidos do Rosário: :
G.R.B.C. Estação do Sami
G.R.B.C. Unidos da Ped
América Atlético Clube *.
Pombense Esporte Clube &
Esporte Clube Canto do
Bike Clube Rio Pomba *
Clube Recreativo Caiçaras
Sociedade Musical Sant
Acad. Riopombense de Ci
Projeto Arte, Cultura e Vida
Associação Calor Humano
APAE
Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultura Familiar de Rio Pomba
Associação Santa Luiza de Marillac
Assoc. dos Agricultores Familiares do Monte Alegre e Região - AAFAMAR
Assoc. dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba - AAPARP
XXVII Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba
R$
2.050.000,00
100.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
5.200,00
5.200,00
20.000,00
24.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
33.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
15.000,00
228.000,00
17.000,00
10.000,00
55.000,00
5.000,00
20.000,00
75.000,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas
em Orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Rio Pomba, 25 de Novembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.