norma nº 1644/2019

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.644/2019
“Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual do
quadriênio 2018-2021, Lei 1.590 de 15 de dezembro
de 2017, e adequação da Lei 1.629, de 01 de Julho de
2019 - LDO 2020”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as metas físicas e financeiras da Lei 1.590 de
dezembro de 2017, para o exercício de 2020, conforme os anexos constantes nesta Lei.
Art. 2º Fica o
arrecadação e despesas da
orçamentária para o exercí
do a adequar as metas de
de 2019, conforme proposta
Art. 3º Esta
icação, revogando-se as
disposições em contrário. F