norma nº 1652/2019

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.652/2019
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais a
Entidades para o exercício de 2020 e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar no art. 1º da Lei 1.643 de
25/11/2019, que trata da Concessão de Subvenções Sociais para o exercício de 2020,
conforme a seguir:
(6.5) ,
|— Hospital São Vicente de Paulo ......... R$ 2.150.000,00
AKIS ABAE liar es abimime dare irao R$ 278.000,00
(...)
Art. 2º Ficam alteradas as
de 2017, que trata do Plano Pl
referida despesa.
da Lei nº 1.590 de dezembro
cício de 2020, para inclusão da
Art. 3º - Revogam-se
janeiro de 2020.
à LINO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 20 de Dezembro de
DEMÉTRI
efe de Gabinete