norma nº 1757/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.757/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA ECOLETIVO.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Agroecológica
Ecoletivo, sediada neste município e inscrita no CNPJ sob o nº 30.004.722/0001-85.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 23 de Junho de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
REGINALDO RTADO DE CARVALHO
refeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi “publicada por afi a: no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 23 de Junho de .
“ João Ba Toledo Costa
Secretário Municipa Governo e Planejamento