norma nº 146/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 23/10/2013
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei 
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do 
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006;
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o Título de Cidadã 
Honorária à professora Maria Marotta.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência 
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta 
própria do orçamento vigente.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 23 de outubro de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 23 de outubro de 2013.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo