norma nº 1848/2022

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
E
LEI Nº 1.848/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE RIO POMBA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres
de Rio Pomba, sediada neste município e inscrita no CNPJ sob o nº 42.734.213/0001-
97.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RE
Certifico que a presente Lei foi
Municipal. Rio Pomba, 23 de Se
Luis da Silva
Servidor responsável pela publicação