norma nº 1849/2022

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.849/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE
CULTURA AFRO BRASILEIRA ILÉ ASÉ OMO ODÉ.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Casa de Cultura Afro
Brasileira Ilê Asé Omo Odé, sediada neste município e inscrita no CNPJ sob o nº
25.367.378/0001-59.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FURTADO DE €.
refeito Municipal
RE
Certifico que a presente Lei fc
Municipal. Rio Pomba, 23 de
Marcé is da Silva
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