norma nº 344/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
nor = 18
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 25/11/2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
POMBA, ALTERANDO O REGIMENTO
INTERNO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 11 (onze) da Resolução nº 311, de 01/07/2016, que Estabelece o Novo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pomba, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 11 A Câmara Municipal tem sua sede no edifício público situado à Rua
Januário Lima, nº 55 — bairro Jardim América, Rio Pomba/MG.”
Art. 2º A Câmara Municipal passará a deliberar no endereço descrito no art. 1º a
partir da inauguração oficial do edifício que será realizada em sessão solene designada pela
Mesa Diretora.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta das
dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba/MG, 25 de novembro de 2022:
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
D Sm
apdinlbcesgres ,
HÚÍS MARTINS SOARES
Presideénte d vi ii
VEREADOR. FERREIRA MARTINS
Vice-Presidente
VEREADOR GLADSF N
//Secfetário
CALLI DA SILVA
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 25 de novembro de 2022.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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