norma nº 210/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 25/11/2022
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal;
bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara;
observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de Cidadão Honorário ao dr.
Arthur de Oliveira Simões, Delegado de Polícia Civil.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 25 de novembro de 2022:
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
Í, d
4)
VEREADO AN FERREIRA MARTINS
Vice-Preside)
VEREADOR GLADST EA DA SILVA
ecfetário -
A.
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 25 de novembro de 2022.
MA
RAMON MACH OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br