norma nº 211/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 25/11/2022
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal;
bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara;
observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de Cidadão Honorário ao
professor José Manoel Martins.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 25 de novembro de 2022;
; E :
N FERREIRA MARTINS
Vice-Presidente
)
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 25 de novembro de 2022.
RAMON nc A - Coordenador do Legislativo
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