norma nº 214/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
no um
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 11/09/2023
OUTORGA HOMENAGEM DE
CIDADANIA HONORÁRIA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem
como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de Cidadão Honorário a José
Geraldo Brandão.
Art. 2º A entrega o título acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 11 de setembro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
versao ES RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
VEREADOR GLADS NCALLI DA SILVA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 11 de setembro de 2023.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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