norma nº 1953/2024

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.953/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
MOUNTAINBOARD E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Rio Pomba a “SEMANA MUNICIPAL DO
MOUNTAINBOARD", a ser realizada, anualmente, no mês de maio.
8 1º O evento estabelecido por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de
eventos do município.
8 2º A Semana Municipal do Montainboard poderá ocorrer em outro mês por
motivos ligados ao clima ou para adequação ao calendário nacional, estadual
ou regional da categoria desportiva.
Art. 2º Durante a semana estabelecida por esta Lei, serão realizados eventos
alusivos ao esporte Mountainhoard,. eali ando-se atividades, palestras e
outros atos visando promover ação e a prática do referido
esporte.
| tivo, com apoio do Poder
icipal do Mountainhboard,
Art. 3º Caberá ao municí
Legislativo, realizar ampl
promovendo campanhas
referida prática esportiva
vulgação da Semana |
Mão visan
Art. 4º Para desenvolvimei
o Poder Executivo pode
governamentais, não gover
Art. 5º Para atender às finalidades: d ;
1.566/2017 e suas alterações posteriores
Art. 6º Esta Lei entra em vigor E data de sua Rublicação.
Rio Pomba, 19 de abril de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
REGINALDO FURTADO DE CARVALHO
Préfeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros,
conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.926/2023.
Dava
Marcos$ Luis da Silva
Servidor responsável pela publicação