norma nº 1954/2024

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.954/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE
APOIO AOS AUTISTAS DE RIO POMBA — GAARP.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Grupo
de Apoio aos Autistas de Rio Pomba - GAARP, sediado neste município e inscrito no
CNPJ sob o nº 49.981.755/0001-03.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que a presente. Le
conforme estabelecido na Lei Mu
Marcos "Luis da Silva
Servidor responsável pela publicação