norma nº 1983/2024

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.983/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA
CARNAVALESCA DE RIO POMBA - LICARP.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Liga
Carnavalesca de Rio Pomba - LICARP, sediada neste município e inscrita no CNPJ
sob o nº 24.581.504/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
r 1 de Novembrá de 2024;
257º da a E e 192º da Ria.
RE Da
REGINALDO ÉTADO DE CA VALHO
- Prefeito Municipal .
Certifico que a presente Lei foi picada no Diário: “Oficial dos Municípios Mineiros,
conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1. 926/2023.
cos Es da Silva
Servidor responsável pela publicação