norma nº 226/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RR)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 23/05/2025
OUTORGA HOMENAGEM DE
HONRA AO MÉRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem
como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária,
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga placa de honra ao mérito de educacional
à professora Paula Reis de Miranda.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a Presidência
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 23 de maio de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação
VEREAD AN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
MOREIRA BATISTA
Vice-Presidente
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ab6i MARIA IMACULADA NUNES
” Secretária
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 23 de maio de 2025.
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RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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