| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2026. |
| native_id | 2076 |
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RESOLUÇÃO Nº 357/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo a seguinte resolução: Art. 1º A proposta da unidade orçamentária Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), estima a sua receita e fixa a sua despesa em R$3.000.000,00 (três milhões de reais), em conformidade com a lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, 19 de agosto de 2025; 258º da Fundação e 193º da Emancipação. IVAN FERREIRA MARTINS Presidente da Câmara Municipal Vereador - MDB IVAN FERREIRA MARTINS Presidente da Câmara Municipal Vereador - MDB IVAN FERREIRA MARTINS Presidente da Câmara Municipal Documento assinado digitalmente - Chave: 7413c340-7d2e-482a-b225-6506f4588026 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS 27/08/2025, 14:08 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025. Vereador - MDB Vereador - MDB - Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ nesta data. IVAN FERREIRA MARTINS Presidente da Câmara Municipal Vereador - MDB Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) - Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000 e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235711455 Documento assinado digitalmente - Chave: 7413c340-7d2e-482a-b225-6506f4588026 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS 27/08/2025, 14:08 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.