| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pomba a celebrar convênio intermunicipal com os municípios de Silveirânia e Tabuleiro para a implantação e manutenção do serviço de acolhimento institucional regional para crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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