norma nº 229/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 229/2025
OUTORGA HOMENAGEM DE
HONRA AO MÉRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art.
22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem como o disposto no
art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara;
observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga placa de honra ao
mérito político ao senhor Carlos Magno Ribeiro Costa.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene ou ordinária,
ficando a Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências
necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 17 de setembro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
18/09/2025, 14:32
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ROMEU MOREIRA BATISTA
Vice-presidente
Vereador - PSDB
MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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