norma nº 230/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 230/2025
OUTORGA
HOMENAGEM DE
CIDADANIA
BENEMÉRITA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais;
tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título
de Cidadã Honorária à senhora Maria Helena Pinto.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene ou
ordinária, ficando a Presidência da Câmara autorizada a
tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
04/11/2025, 12:38
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Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente
Tancredo de Almeida Neves, 03 de novembro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
- Publicada pelo Coordenador do Legislativo por afixação no quadro
próprio da Câmara Municipal e no site:
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/, data supra.
ROMEU MOREIRA BATISTA
Vice-presidente
Vereador - PSDB
IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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