norma nº 231/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 231/2025
OUTORGA TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais;
tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título
de cidadão honorário ao dr. Wendel Ferreira Martins.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene ou
ordinária, ficando a Presidência da Câmara autorizada a
tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente
Tancredo de Almeida Neves, 03 de novembro de 2025;
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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258º da Fundação e 193º da Emancipação.
- Publicada pelo Coordenador do Legislativo por afixação no quadro
próprio da Câmara Municipal e no site:
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/, data supra.
ROMEU MOREIRA BATISTA
Vice-presidente
Vereador - PSDB
IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: 094131d1-b099-4dd8-93c7-52a2ddaf79d6
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