norma nº 1496/2014

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.496/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MONTE
ALEGRE E REGIÃO.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores
Familiares de Monte Alegre e Região - AAFAMAR, sediada neste municipio e inscrita
no CNPJ sob o nº 09.572. ada Do
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito
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