norma nº 1535/2016

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.535/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR
CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA ISABEL DE UBÁ
PARA ATENDIMENTO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado firmar Convênio com Associação
Beneficente Católica - ABC, mantenedora do Hospital Santa Isabel de Ubá/MG, destinado à
prestação de serviços de odontologia especializados na área de cirurgia e trauma bucomaxilar
e clínico cirúrgico de urgência/emergência. a
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$8.000,00,
destinados às despesas provenientes do presente Convênio.
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de;Rio:
Unidade — 05: Secretaria Municipal,
Unidade Orçamentária — 02:
10.301 — Atenção Básica
10.301.0006 — A Saúde Cai
10.301.0006.2.173 — Cor
33.90.39 — Outros Servigi
8.000,00
Art. 3º - Para atender o q ada a anulação parcial da
seguinte dotação: É
Órgão — 02: Prefeitura Mumigi
Unidade — 05: Secretaria Mu
Unidade Orçamentária:= 02:
10.301 — Atenção Básica:
10.301.0006 — A Saúde Cada Ve
10.301.0006.2.141 — Saúde em'€
31.90.04 — Contratação por Tempo Determiriado :.
8.000,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
f
Rio Pomba-MG, 03 de'Maio de 2016;
249º da Pons ps recção
1 Es
FERNANDO aledbnio DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 03 de Maio de 2016.
MARGOS LUIS DA SILVA
Servidor responsável pela publicação