norma nº 313/2016

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 313, DE 09/11/2016
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DA SEDE 
DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A SOLENIDADE DE 
INSTALAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo em vista 
o art. 11, § 3º, da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da Câmara, aprovou e eu, Presidente 
da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, da mesma resolução, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida provisoriamente para a 
Quadra Poliesportiva da Escola Municipal São José, localizada à Av. Dr. José Neves, n° 158, 
Centro, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na data de 01/01/2017 (primeiro de janeiro de dois mil e 
dezessete), às 10 (dez) horas, com as finalidades de:
I – realizar-se a sessão solene de instalação da Câmara para a Legislatura de 2017 a 2020, 
quando serão empossados os Vereadores eleitos em 02/10/2016, eleita e empossada a Mesa 
Diretora da Câmara Municipal;
II – realizar-se a sessão solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em 02/10/2016, 
para o mandato de 2017 a 2020.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o art. 1º, a Câmara Municipal volta 
imediatamente a deliberar em sua sede regimental, localizada no segundo pavimento do prédio 
comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações 
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 09 de novembro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
Vereador Jorge Luís Martins Soares
Presidente da Câmara
Vereadora Maria do Carmo V. S. Gomes
Vice-Presidente
Vereador Paulo Henrique da Silva
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 09 de novembro de 2016.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo